Apelação Cível 0070064-21.2016.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

André Luiz de Souza Costa

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MARIA FERNANDA BARRETO ADEODATO

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Autor

JOSE PLACIDO BARRETO ADEODATO

Autor

JULIO LIMA BARRETO ADEODATO

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Autor

JOAO ADEODATO NETO

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MARIA LUIZA FONTENELE DE PAULA RODRIGUES

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO APRIGIO DA SILVA

OAB/CE 9073·CPF·Representa: Autor

BRUNA SILVA FROTA

OAB/CE 27817·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARIA FERNANDA BARRETO ADEODATO

CPF

Autor

JOSE PLACIDO BARRETO ADEODATO

Autor

JULIO LIMA BARRETO ADEODATO

CPF

Autor

JOAO ADEODATO NETO

CPF

Autor

MARIA LUIZA FONTENELE DE PAULA RODRIGUES

Autor

MARIA JULIANA GAMA COSTA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

TARCISIO FARIAS BRITO

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO JOSE DIAS COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO AGENOR ANDRADE

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO ALTANIR DE CASTRO FRANCO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remessa

03/03/2026, 14:29

Baixa Definitiva

03/03/2026, 14:29

Baixa Definitiva

03/03/2026, 13:35

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 13:35

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:30

Recebidos os autos do STJ

02/03/2026, 09:30

Enviados Autos Digitais ao STJ

26/05/2025, 22:28

Expedida Certidão de Envio ao STJ

26/05/2025, 22:28

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

20/05/2025, 18:14

Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 11:42

Conclusos para despacho

16/05/2025, 16:56

Conclusos para admissibilidade recursal

16/05/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 23:11

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 23:11

Todas as movimentações(109)

Remessa

03/03/2026, 14:29

Baixa Definitiva

03/03/2026, 14:29

Baixa Definitiva

03/03/2026, 13:35

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 13:35

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 13:34

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•20/05/2025, 11:42

TipoProcessoDocumento#538

•18/03/2025, 19:15

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Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:30

Recebidos os autos do STJ

02/03/2026, 09:30

Enviados Autos Digitais ao STJ

26/05/2025, 22:28

Expedida Certidão de Envio ao STJ

26/05/2025, 22:28

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

20/05/2025, 18:14

Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 11:42

Conclusos para despacho

16/05/2025, 16:56

Conclusos para admissibilidade recursal

16/05/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 23:11

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 23:11

Decorrendo Prazo - Ofício

23/04/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 00:33

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:16

Mover p/ Ag. Publicação DJE

16/04/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:13

Juntada de Petição

15/04/2025, 20:41

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 20:41

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

27/03/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 00:29

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 07:32

Mover p/ Ag. Publicação DJE

22/03/2025, 12:10

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

20/03/2025, 11:49

Disponibilização Base de Julgados

19/03/2025, 07:42

Recurso Especial não admitido

18/03/2025, 19:15

Conclusos para despacho

14/02/2025, 16:44

Conclusos para admissibilidade recursal

14/02/2025, 16:44

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196

14/02/2025, 16:44

Juntada de Petição

14/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 00:00

Decorrendo Prazo - Ofício

23/01/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 00:52

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:31

Mover p/ Ag. Publicação DJE

21/01/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:16

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

21/01/2025, 13:11

Juntada de Petição

21/01/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 13:10

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 13:10

Juntada de Petição

06/12/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:10

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

13/11/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:10

Juntada de Acórdão

05/11/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:04

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 08:48

Conclusos para despacho

11/10/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 08:50

Juntada de Petição

10/10/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 03:36

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:46

Despacho Aguardando Envio ao DJe

01/10/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:05

Juntada de Petição

30/09/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 20:10

Decorrendo Prazo

19/09/2024, 01:40

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

19/09/2024, 01:40

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:00

Juntada de Petição

17/09/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 07:28

Mover Obj A

16/09/2024, 19:50

Mover Obj A

16/09/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 19:49

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

12/09/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 15:57

Disponibilização Base de Julgados

11/09/2024, 07:34

Juntada de Acórdão

10/09/2024, 14:35

Julgado

10/09/2024, 09:00

Conhecido o recurso e não-provido

10/09/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 21:15

Conclusos para despacho

06/08/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:05

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 00:00

Inclusão em Pauta

02/08/2024, 00:38

Para Julgamento

02/08/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 16:00

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

31/07/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 14:24

Conclusos para despacho

14/05/2024, 18:38

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361

14/05/2024, 18:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/05/2024, 16:21

Juntada de Petição

14/05/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

06/05/2024, 17:01

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374

06/05/2024, 17:01

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

06/05/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:29

Despacho Aguardando Envio ao DJe

06/05/2024, 16:29

Conclusos para despacho

14/02/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 17:02

(Distribuição Automática) por sorteio

14/02/2024, 17:02

Registrado para Retificada a autuação

14/02/2024, 16:15

Recebidos os autos com Recurso

14/02/2024, 16:15