Agravo em Recurso Especial 0164933-52.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

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Partes do Processo

ICANE - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA.

CNPJ

Autor

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FORTBOI COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES DE OLIVEIRA MACHADO

OAB/CE 29558·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE DO VALE LEITÃO

OAB/CE 10569·CPF·Representa: Autor

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES

OAB/CE 42149·CPF·Representa: Autor

HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO

OAB/CE 45510·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES

OAB/CE 2331·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

THALES DE OLIVEIRA MACHADO

OAB/CE 29558·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE DO VALE LEITÃO

OAB/CE 10569·CPF·Representa: Autor

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES

OAB/CE 42149·CPF·Representa: Autor

HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO

OAB/CE 45510·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES

OAB/CE 2331·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINE SANTOS ABREU

OAB/CE 48458·CPF·Representa: Autor

MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE

OAB/CE 12359·CPF·Representa: Réu

ITALO HOLANDA DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO MARCUS CUNHA BEZERRA

OAB/CE 43124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/08/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025

31/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/07/2025, 01:22

Conhecido o recurso de ICANE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA e não-provido

29/07/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2025

29/07/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

28/07/2025, 10:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

28/07/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:40

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 22:21

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 22:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/05/2025, 10:08

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/08/2025, 19:33

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025

31/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/07/2025, 01:22

Conhecido o recurso de ICANE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA e não-provido

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/07/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 22:21

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legal

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29/07/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2025

29/07/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

28/07/2025, 10:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

28/07/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:40

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/07/2025, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 22:21

Determinada a distribuição do feito

21/07/2025, 22:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/05/2025, 10:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/05/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

25/04/2025, 20:33

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/04/2025, 20:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/04/2025, 20:31

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•25/04/2025, 20:31

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•25/04/2025, 20:31

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•25/04/2025, 20:31