Agravo em Recurso Especial 0200425-11.2022.8.06.0299 - TJCE | JusConsulta

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Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Unica da Comarca de Novo Oriente 2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · Andréa Mendes Bezerra Delfino

Partes do Processo

JOAB GERMANO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

AMARAL LOPES DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JÚLIO CÉSAR SANTANA SANTOS

OAB/CE 37722·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

16/12/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1166907/2025

28/11/2025, 19:36

Protocolizada Petição 1166907/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2025

28/11/2025, 19:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/11/2025 Petição Nº 1101862/2025 - AgRg

28/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1101862 - AgRg no AREsp 3046424 - Publicação prevista para 28/11/2025

26/11/2025, 16:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

19/11/2025, 16:31

Conhecido o recurso de JOAB GERMANO DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1101862/2025 - AgRg no AREsp 3046424

18/11/2025, 14:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

12/11/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1101862/2025

11/11/2025, 19:31

Protocolizada Petição 1101862/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/11/2025

11/11/2025, 19:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1100012/2025

11/11/2025, 16:21

Protocolizada Petição 1100012/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/11/2025

11/11/2025, 16:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:46

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

16/12/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1166907/2025

28/11/2025, 19:36

Protocolizada Petição 1166907/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2025

28/11/2025, 19:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/11/2025 Petição Nº 1101862/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/11/2025, 16:20

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2025, 15:00

28/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1101862 - AgRg no AREsp 3046424 - Publicação prevista para 28/11/2025

26/11/2025, 16:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

19/11/2025, 16:31

Conhecido o recurso de JOAB GERMANO DA SILVA e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1101862/2025 - AgRg no AREsp 3046424

18/11/2025, 14:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

12/11/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1101862/2025

11/11/2025, 19:31

Protocolizada Petição 1101862/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/11/2025

11/11/2025, 19:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1100012/2025

11/11/2025, 16:21

Protocolizada Petição 1100012/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/11/2025

11/11/2025, 16:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2025

10/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/11/2025, 01:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2025

06/11/2025, 15:00

Não conhecido o recurso de JOAB GERMANO DA SILVA

06/11/2025, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

29/10/2025, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

29/10/2025, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1050461/2025

29/10/2025, 19:01

Protocolizada Petição 1050461/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/10/2025

29/10/2025, 18:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/10/2025, 15:20

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

21/10/2025, 15:20

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 993790 (2025/0117730-9)

21/10/2025, 14:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2025, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/10/2025, 23:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025

07/10/2025, 21:50

Determinada a distribuição do feito

07/10/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/09/2025, 08:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

10/09/2025, 05:49

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/10/2025, 21:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2025, 04:26

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2025, 04:26

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2025, 04:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2025, 04:26

-

•10/09/2025, 04:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2025, 04:26

Sentença

•10/09/2025, 04:26