Execução Fiscal 0006140-87.2012.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2012

Valor da Causa

R$ 13.657,43

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

S BENEDITO REVENDEDORA DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2025, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2025, 11:16

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2024, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/11/2024, 13:57

Juntada de certidão judicial

22/10/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:52

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2024, 15:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

06/12/2023, 09:35

Juntada de Informações

06/12/2023, 09:34

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006140-87.2012.8.06.0163. Intimação - Comarca de São Benedito 2ª Vara da Comarca de São Benedito CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO:S BENEDITO REVENDEDORA DE PETROLEO LTDA - ME D E S P A C H O Intime-se a parte recorrida, através de seu advogado, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias, decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remeta-se os autos para o julgamento do respectivo recurso. Expedientes necessários.

14/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 12:24

Todas as movimentações(60)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2025, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/02/2025, 11:16

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2024, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 20:01

Decisão

•14/02/2025, 11:16

01/11/2024, 13:57

Juntada de certidão judicial

22/10/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:52

Conclusos para despacho

07/10/2024, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2024, 15:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#

06/12/2023, 09:35

Juntada de Informações

06/12/2023, 09:34

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006140-87.2012.8.06.0163. Intimação - Comarca de São Benedito 2ª Vara da Comarca de São Benedito CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO:S BENEDITO REVENDEDORA DE PETROLEO LTDA - ME D E S P A C H O Intime-se a parte recorrida, através de seu advogado, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias, decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remeta-se os autos para o julgamento do respectivo recurso. Expedientes necessários.

14/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 12:24

Conclusos para despacho

16/03/2023, 08:14

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/03/2023, 13:51

Mov. [43] - Concluso para Despacho

07/03/2023, 17:38

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.23.01801144-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 24/02/2023 09:08

24/02/2023, 09:43

Mov. [41] - Certidão emitida

27/01/2023, 16:24

Mov. [40] - Certidão emitida

27/01/2023, 14:56

Mov. [39] - Informação

27/01/2023, 14:47

Mov. [38] - Informações: Migração para o PJe entre os dias 18/11 a 20/11, de acordo com a Portaria n° 2304/2022

14/11/2022, 14:46

Mov. [37] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2022, 08:16

Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 163.2022/001432-0 Situação: Cancelado em 19/01/2023 Local: Oficial de justiça - DANIEL PONTES WEYNE

07/06/2022, 11:48

Mov. [35] - Certidão emitida

06/06/2022, 12:44

Mov. [34] - Mero expediente: Determino que a secretaria de vara verifique o cumprimento do mandado de p. 46, sendo necessário, renove-se o expediente que será distribuído pela COMAN.

19/05/2022, 11:18

Mov. [33] - Concluso para Despacho

17/05/2022, 11:56

Mov. [32] - Conclusão

13/03/2022, 09:47

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição dos autos em razão da criação da 2ª Vara da Comarca de São Benedito

13/03/2022, 09:47

Mov. [31] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição dos autos em razão da criação da 2ª Vara da Comarca de São Benedito

13/03/2022, 09:46

Mov. [29] - Certidão emitida

11/03/2022, 08:15

Mov. [28] - Certidão emitida

11/08/2021, 19:04

Mov. [27] - Conversão para Processo Digital

11/08/2021, 19:03

Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 163.2019/002617-1 Situação: Cancelado em 19/01/2023 Local: Oficial de justiça -

20/10/2019, 10:04

Mov. [25] - Outras Decisões: Acolho o pedido de fls. 32/33. Redirecione-se a execução em desfavor do sócio-administrador/diretor Antônia Cristina Paula de Melo, incluindo-a no polo passivo e citando no endereço informado. Expedientes necessários.

03/09/2019, 09:35

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

14/02/2017, 10:08

Mov. [23] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

13/01/2017, 09:00

Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: UNIÃO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

12/01/2017, 11:44

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO ( COMARCA DE SÃO BENEDITO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

12/01/2017, 10:55

Mov. [20] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

05/10/2016, 09:34

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO REMESSA DOS AUTOS-PGFN - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

05/10/2016, 09:23

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM INSPEÇÃO INTERNA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

06/09/2016, 10:13

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

02/05/2013, 10:07

Mov. [16] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

02/05/2013, 10:05

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

02/05/2013, 09:38

Mov. [14] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: JOÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

21/02/2013, 15:50

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

21/02/2013, 15:48

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO PARA O OFICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

19/02/2013, 10:11

Mov. [11] - Mandado devolvido não cumprido: MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

18/10/2012, 15:33

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

18/10/2012, 15:30

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA João Menezes - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

25/07/2012, 08:18

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO João Menezes - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

25/07/2012, 08:17

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intimação - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

05/06/2012, 09:20

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

29/03/2012, 14:20

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

29/03/2012, 14:19

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

29/03/2012, 14:18

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

29/03/2012, 14:18

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO

29/03/2012, 14:18

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SAO BENEDITO

28/03/2012, 13:53

Outros Documentos

•22/10/2024, 08:49

Despacho

•09/10/2024, 17:52

Despacho

•21/03/2023, 12:24

Sentença

•14/11/2022, 08:16

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2022, 11:18

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2021, 18:53