Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0216825-24.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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RixaDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Juizo Militar da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Vara do Juizo Militar da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

ANTONIO CLAUDEMILSON VIANA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

ELIEZIO FERREIRA MAIA JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

REGINALDO ALVES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO

OAB/CE 9497·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

ANTONIO CLAUDEMILSON VIANA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

ELIEZIO FERREIRA MAIA JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

REGINALDO ALVES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

CICERO ALDECI DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

MICHAEL JOSE VAZ RAMOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ÍTALO EUGêNIO PARENTE SILVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Antonio Claudemilson Viana de Oliveira - Instrução Data: 09/04/2025 Hora 10:45 Local: Sala de Audiência Intimação - ADV: Francisco Cavalcante de Paula Neto (OAB 9497/CE) Processo 0216825-24.2022.8.06.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -

26/03/2025, 00:00

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/04/2025 10:45:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

11/11/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

24/09/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:03

INCONSISTENTE

02/09/2024, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

23/08/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/08/2024, 19:04

Todas as movimentações(101)

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Antonio Claudemilson Viana de Oliveira - Instrução Data: 09/04/2025 Hora 10:45 Local: Sala de Audiência Intimação - ADV: Francisco Cavalcante de Paula Neto (OAB 9497/CE) Processo 0216825-24.2022.8.06.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -

26/03/2025, 00:00

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/04/2025 10:45:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

11/11/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença (Outras)

•09/04/2025, 13:07

Ata de Audiência (Outras)

•09/04/2025, 13:07

24/09/2024, 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

24/09/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:03

INCONSISTENTE

02/09/2024, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

23/08/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/08/2024, 19:04

INCONSISTENTE

08/08/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 09:57

Expedição de Ofício.

19/07/2024, 09:54

Expedição de Ofício.

19/07/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 10:55

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 10:12

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/08/2024 13:30:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

21/09/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 13:19

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 18:24

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:33

Expedição de Ofício.

29/08/2023, 10:33

Expedição de Ofício.

29/08/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2023, 20:10

INCONSISTENTE

25/08/2023, 14:38

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 12:03

INCONSISTENTE

22/06/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:23

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/09/2023 13:30:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

13/06/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 18:59

INCONSISTENTE

24/04/2023, 14:48

Expedição de Ofício.

18/04/2023, 14:50

Expedição de Ofício.

18/04/2023, 14:47

Expedição de Ofício.

18/04/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

11/04/2023, 14:04

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/03/2023 13:48:23, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

30/03/2023, 13:48

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/05/2023 10:15:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

30/03/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:56

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

06/02/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 14:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

15/01/2023, 19:49

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 09:07

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 13:44

Expedição de Ofício.

21/11/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 11:16

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/10/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 12:24

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 10:26

Expedição de Ofício.

27/09/2022, 14:42

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

15/09/2022, 18:15

Juntada de Ofício

05/09/2022, 11:51

Juntada de Ofício

30/08/2022, 17:09

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

16/08/2022, 14:02

INCONSISTENTE

16/08/2022, 12:23

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 16:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

06/07/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

04/07/2022, 15:09

INCONSISTENTE

04/07/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 19:13

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 17:09

Juntada de Ofício

16/03/2022, 09:42

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

15/03/2022, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

15/03/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 12:15

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 12:15

Expedição de Ofício.

14/03/2022, 12:52

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 14:44

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 14:30

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

09/03/2022, 13:48

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:52

INCONSISTENTE

09/03/2022, 09:37

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 10:46

Distribuído por

08/03/2022, 10:14

INCONSISTENTE

07/03/2022, 09:37

INCONSISTENTE

07/03/2022, 09:37

Ata de Audiência (Outras)

•09/04/2025, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2024, 09:59

Interlocutória

•28/08/2024, 13:06

Ata de Audiência (Outras)

•22/08/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 14:28

Ata de Audiência (Outras)

•15/09/2023, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2023, 15:23

Ata de Audiência (Outras)

•11/05/2023, 13:19

Ata de Audiência (Outras)

•09/05/2023, 13:26

Ata de Audiência (Outras)

•07/02/2023, 13:56

Interlocutória

•06/02/2023, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2022, 11:16

Interlocutória

•16/08/2022, 14:02

Todos os documentos(18)

Sentença (Outras)

•09/04/2025, 13:07

Ata de Audiência (Outras)

•09/04/2025, 13:07

Ata de Audiência (Outras)

•09/04/2025, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2024, 09:59

Interlocutória

•28/08/2024, 13:06

Ata de Audiência (Outras)

•22/08/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 14:28

Ata de Audiência (Outras)

•15/09/2023, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2023, 15:23

Ata de Audiência (Outras)

•11/05/2023, 13:19

Ata de Audiência (Outras)

•09/05/2023, 13:26

Ata de Audiência (Outras)

•07/02/2023, 13:56

Interlocutória

•06/02/2023, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2022, 11:16

Interlocutória

•16/08/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 17:11

Interlocutória

•09/03/2022, 13:48

Ata de Audiência (Outras)

•09/03/2022, 11:52