Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0230352-09.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Vara do Juizo Militar da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

FRANCISCO JORGE DA ROCHA COSTA

CPF

Reu

JOSE EUFRASIO DA SILVA LACERDA JUNIOR

CPF

Reu

PERICLES ALMEIDA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARIA COSTA

OAB/CE 3120·CPF·Representa: Réu

CARLOS BEZERRA NETO

OAB/CE 38621·CPF·Representa: Réu

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE

OAB/CE 30395·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

FRANCISCO JORGE DA ROCHA COSTA

CPF

Reu

JOSE EUFRASIO DA SILVA LACERDA JUNIOR

CPF

Reu

PERICLES ALMEIDA DE ARAUJO

CPF

Reu

FRANCIANE SILVA DAMASCENO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO DAVI SILVA DAMASCENO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JURANDIR EUZEBIO DE SENA

TESTEMUNHA_JUIZO

SEBASTIAO DA PONTE ALBUQUERQUE

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ VALDEZ BALBINO DE SOUSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAFAEL SILVA FIALHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO JOSE DE SOUSA CRONEMBERGES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DE SOUSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAIMUNDO BATISTA DE LIMA NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDIRENE DO NASCINETO GOMES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2026 11:00:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

22/05/2026, 13:50

Juntada de Outros documentos

21/05/2026, 15:04

Juntada de Outros documentos

21/05/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:32

Juntada de Petição

15/05/2026, 11:20

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 14:50

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 13:50

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:49

Juntada de Petição

07/05/2026, 08:51

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

15/04/2026, 00:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:10

Encaminhado edital/relação para publicação

14/04/2026, 15:07

Todas as movimentações(128)

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2026 11:00:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

22/05/2026, 13:50

Juntada de Outros documentos

21/05/2026, 15:04

Juntada de Outros documentos

21/05/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 10:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•21/01/2026, 17:43

TipoProcessoDocumento#6

•17/11/2025, 08:45

20/05/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:32

Juntada de Petição

15/05/2026, 11:20

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 14:50

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 13:50

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:49

Juntada de Petição

07/05/2026, 08:51

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

15/04/2026, 00:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:10

Encaminhado edital/relação para publicação

14/04/2026, 15:07

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 12:17

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

23/01/2026, 00:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

23/01/2026, 00:10

Encaminhado edital/relação para publicação

22/01/2026, 17:31

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 17:43

Expedição de Ofício.

21/01/2026, 17:31

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:59

Juntada de Petição

21/01/2026, 09:37

Expedição de Ofício.

11/12/2025, 11:52

Encerrar análise

26/11/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 08:45

Juntada de Petição

13/11/2025, 23:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2026 09:00:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

07/11/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:01

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 10:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

25/09/2025, 03:11

Encaminhado edital/relação para publicação

24/09/2025, 14:25

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 10:49

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2025 09:00:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

11/04/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 12:23

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 15:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

26/03/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Francisco Jorge da Rocha Costa - audiência de Inquirição de Testemunhas de Acusação para o dia 08 de abril de 2025, às 09:00h Intimação - ADV: Jose Maria Costa (OAB 3120/CE), Ministério Público do Estado do Ceará (OAB ), Polícia Militar do Estado do Ceará (OAB ), Carlos Bezerra Neto (OAB 38621/CE), Abraao Lincoln Sousa Ponte (OAB 30395/CE) Processo 0230352-09.2023.8.06.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Polícia Militar do Estado do Ceará -

26/03/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

24/03/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:32

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 10:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 11:33:46, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

10/02/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 11:08

Juntada de Petição

21/11/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 09:00:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

04/11/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:18

Juntada de Petição

23/10/2024, 16:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

22/10/2024, 18:09

Encaminhado edital/relação para publicação

21/10/2024, 14:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2024, 18:11

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 11:58

Encaminhado edital/relação para publicação

15/10/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:14

Expedição de Ofício.

14/10/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:34

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 10:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2024 16:03:36, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

29/08/2024, 16:03

Apensado ao processo

22/08/2024, 15:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2024 10:45:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

18/04/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:13

Recebida a denúncia

16/04/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 13:52

Juntada de Ofício

01/04/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:13

Juntada de Petição

25/03/2024, 18:28

Histórico de partes atualizado

24/03/2024, 11:47

Juntada de Petição

17/03/2024, 18:56

Histórico de partes atualizado

17/03/2024, 11:19

Histórico de partes atualizado

07/03/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:54

Histórico de partes atualizado

04/03/2024, 11:47

Histórico de partes atualizado

04/03/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 10:04

Juntada de Petição

04/03/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:54

Evolução da Classe Processual

01/03/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 15:20

Expedição de Ofício.

28/02/2024, 15:08

Histórico de partes atualizado

26/02/2024, 11:32

Histórico de partes atualizado

26/02/2024, 11:19

Recebida a denúncia

26/02/2024, 11:14

Histórico de partes atualizado

24/02/2024, 11:47

Conclusos

08/01/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:50

Juntada de Petição

21/12/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

21/10/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 13:03

Juntada de Petição

24/07/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 13:54

Juntada de Petição

14/07/2023, 13:44

Histórico de partes atualizado

13/07/2023, 11:47

Histórico de partes atualizado

13/07/2023, 11:32

Histórico de partes atualizado

13/07/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 10:37

Juntada de Petição

13/07/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:16

Expedição de .

22/05/2023, 14:06

Distribuído por

12/05/2023, 15:03

Histórico de partes atualizado

25/03/2023, 11:32

Histórico de partes atualizado

23/03/2022, 18:02

Histórico de partes atualizado

23/03/2022, 11:47

Histórico de partes atualizado

23/03/2022, 11:32

TipoProcessoDocumento#6

•26/11/2024, 11:08

TipoProcessoDocumento#6

•29/10/2024, 14:06

TipoProcessoDocumento#15

•16/04/2024, 10:13

TipoProcessoDocumento#15

•26/02/2024, 11:14

TipoProcessoDocumento#6

•10/10/2023, 13:03