Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0239169-62.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ExtorsãoRoubo e ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Vara do Juizo Militar da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO WILSON ELIAS XAVIER

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

FRANCISCO EDNARDO DE ARAUJO

CPF

Reu

ITALO JEAN SILVA TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANUEL MICIAS BEZERRA

OAB/CE 10315·CPF·Representa: Réu

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA

OAB/CE 29999·CPF·Representa: Réu

PEDRO FERREIRA FREITAS

OAB/CE 4030·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JOAO WILSON ELIAS XAVIER

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

FRANCISCO EDNARDO DE ARAUJO

CPF

Reu

ITALO JEAN SILVA TEIXEIRA

CPF

Reu

ALAN LIMA DE MELO

CPF

Reu

VINICIOS ATILA BESERRA NOGUEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

ELANE RIBEIRO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

SAMUEL OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

HENRIQUE DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO HERBSON CHAVIER DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCCO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

19/05/2026, 00:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

19/05/2026, 00:00

Juntada de Petição

18/05/2026, 15:14

Encaminhado edital/relação para publicação

18/05/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:13

Julgado improcedente o pedido

14/05/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:20

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

15/04/2026, 00:10

Encaminhado edital/relação para publicação

14/04/2026, 14:59

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 14:48

Todas as movimentações(120)

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

19/05/2026, 00:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

19/05/2026, 00:00

Juntada de Petição

18/05/2026, 15:14

Encaminhado edital/relação para publicação

18/05/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

Documentos

Alegações Finais

•14/05/2026, 09:53

TipoProcessoDocumento#6

•12/11/2025, 13:01

18/05/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:26

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 21:03

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 10:13

Julgado improcedente o pedido

14/05/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 14:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:20

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

15/04/2026, 00:10

Encaminhado edital/relação para publicação

14/04/2026, 14:59

Expedição de Ofício.

07/04/2026, 14:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2026 14:34:57, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

11/02/2026, 14:34

Encerrar análise

26/11/2025, 11:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2026 09:00:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

26/11/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:40

Juntada de Petição

05/11/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 20:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

18/09/2025, 07:10

Encaminhado edital/relação para publicação

17/09/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 16:20

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:51

Expedição de tipo_de_documento.

04/08/2025, 11:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 11:46:06, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

04/08/2025, 11:46

Encerrar análise

26/05/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2025 13:30:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

15/05/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:45

Juntada de Petição

25/04/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:11

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 15:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

26/03/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Alan Lima de Melo - Inquirição de Testemunhas de Acusação Data: 08/04/2025 Hora 14:45 Local: Sala de Audiência Intimação - ADV: Pedro Ferreira Freitas (OAB 4030/CE) Processo 0239169-62.2023.8.06.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -

26/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:58

Encaminhado edital/relação para publicação

24/03/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 20:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 19:53

Expedição de tipo_de_documento.

11/03/2025, 11:36

Expedição de tipo_de_documento.

11/03/2025, 11:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 14:45:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

11/11/2024, 11:18

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:28

Juntada de Petição

20/08/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:48

Juntada de Ofício

08/08/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 14:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

25/07/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:02

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 10:01

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 09:59

Expedição de tipo_de_documento.

25/07/2024, 09:57

Encaminhado edital/relação para publicação

24/07/2024, 14:33

Expedição de Ofício.

13/06/2024, 14:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2024 09:00:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

14/02/2024, 17:33

Recebida a denúncia

08/02/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 10:04

Encerrar análise

09/01/2024, 15:50

Evolução da Classe Processual

09/01/2024, 15:49

Juntada de Petição

05/01/2024, 16:51

Histórico de partes atualizado

05/01/2024, 15:49

Histórico de partes atualizado

20/12/2023, 17:53

Juntada de Petição

20/12/2023, 12:18

Histórico de partes atualizado

18/12/2023, 17:53

Histórico de partes atualizado

18/12/2023, 17:48

Histórico de partes atualizado

18/12/2023, 17:48

Histórico de partes atualizado

18/12/2023, 15:48

Juntada de Petição

18/12/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 08:53

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 08:30

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 14:25

Expedição de Ofício.

14/12/2023, 14:14

Histórico de partes atualizado

11/12/2023, 17:53

Histórico de partes atualizado

11/12/2023, 17:48

Histórico de partes atualizado

11/12/2023, 15:48

Recebida a denúncia

11/12/2023, 14:30

Juntada de Petição

10/12/2023, 20:14

Juntada de Petição

10/12/2023, 20:14

Juntada de Petição

10/12/2023, 20:13

Juntada de Petição

10/12/2023, 20:12

Juntada de Petição

10/12/2023, 20:11

Conclusos

23/10/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 09:44

Histórico de partes atualizado

22/10/2023, 17:53

Histórico de partes atualizado

22/10/2023, 17:48

Histórico de partes atualizado

22/10/2023, 15:48

Juntada de Petição

22/10/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 04:25

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:42

Expedição de .

21/06/2023, 10:00

Juntada de Petição

19/06/2023, 14:16

Distribuído por

15/06/2023, 17:05

Histórico de partes atualizado

10/07/2019, 17:53

Histórico de partes atualizado

10/07/2019, 17:48

Histórico de partes atualizado

10/07/2019, 15:48

TipoProcessoDocumento#6

•21/05/2025, 10:38

TipoProcessoDocumento#6

•29/04/2025, 10:08

TipoProcessoDocumento#6

•22/08/2024, 11:50

TipoProcessoDocumento#15

•08/02/2024, 16:06

TipoProcessoDocumento#15

•11/12/2023, 14:30