Execução Fiscal 0011777-21.2014.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2014

Valor da Causa

R$ 24.544,92

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RST REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

````

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RST REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

````

Terceiro

LERC MED REPRESENTACOES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 16:13

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 10:49

Embargos de Declaração Acolhidos

06/04/2025, 21:01

Conclusos para decisão

10/04/2024, 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/03/2024, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 10:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/01/2024, 17:00

Conclusos para despacho

23/11/2023, 13:15

Juntada de certidão

23/11/2023, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2023, 12:33

Juntada de ato ordinatório

22/08/2023, 11:34

Juntada de certidão

22/08/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se a decisão de ID 45158179 com a intimação da parte Exequente para dizer do interesse no prosseguimento do feito tendo em vista que decorreu o prazo de suspensão.

01/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2023, 13:06

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 16:13

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 10:49

Embargos de Declaração Acolhidos

06/04/2025, 21:01

Conclusos para decisão

10/04/2024, 11:47

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 15:53

Sentença

•06/04/2025, 21:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/03/2024, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 10:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/01/2024, 17:00

Conclusos para despacho

23/11/2023, 13:15

Juntada de certidão

23/11/2023, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2023, 12:33

Juntada de ato ordinatório

22/08/2023, 11:34

Juntada de certidão

22/08/2023, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se a decisão de ID 45158179 com a intimação da parte Exequente para dizer do interesse no prosseguimento do feito tendo em vista que decorreu o prazo de suspensão.

01/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2023, 13:06

Juntada de ato ordinatório

31/01/2023, 13:02

Juntada de certidão de transcurso de prazo

31/01/2023, 13:00

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2022, 20:00

Mov. [77] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2023 devido à alteração da tabela de feriados

23/02/2022, 01:24

Mov. [76] - Por decisão judicial: Vistos, etc. Em razão da manifestação do exeqüente, suspendo o curso da execução pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se o credor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito.

06/10/2021, 15:42

Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/07/2021, 08:15

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.21.00169636-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/07/2021 01:22

02/07/2021, 01:26

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.21.00169635-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/07/2021 01:07

02/07/2021, 01:25

Mov. [72] - Certidão emitida

24/06/2021, 13:19

Mov. [71] - Mero expediente: À Exequente, Intime-se.

23/06/2021, 16:37

Mov. [70] - Concluso para Despacho

21/06/2021, 14:39

Mov. [69] - Concluso para Sentença

17/06/2021, 13:58

Mov. [68] - Concluso para Despacho

22/03/2021, 11:41

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.21.00166853-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/03/2021 11:14

22/03/2021, 11:25

Mov. [65] - Redistribuição de processo - saída: resolução 7/20 e portaria 1274/20

22/01/2021, 10:48

Mov. [66] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: resolução 7/20 e portaria 1274/20

22/01/2021, 10:48

Mov. [64] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

22/12/2020, 03:22

Mov. [63] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/11/2020, 05:50

Mov. [62] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2020, 04:28

Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

07/11/2020, 04:11

Mov. [60] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2020, 05:43

Mov. [59] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/09/2020, 05:27

Mov. [58] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados

07/04/2020, 02:16

Mov. [57] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados

11/01/2020, 02:27

Mov. [56] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/12/2019, 04:34

Mov. [55] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 00:32

Mov. [54] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2019, 15:39

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/11/2019, 11:12

Mov. [52] - Reativação

26/11/2019, 11:03

Mov. [51] - Decurso de Prazo

26/11/2019, 11:01

Mov. [50] - Remessa: Remessa para digitalização

29/05/2019, 14:30

Mov. [49] - Certidão emitida: AUTOS PARA DIGITALIZAÇÃO

24/05/2019, 10:02

Mov. [48] - Decisão Det. Suspensão - Parcelamento do Débito: PROCESSO SUSPENSO

03/09/2018, 15:43

Mov. [47] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2018, 14:05

Mov. [46] - Concluso para Despacho

08/03/2018, 11:59

Mov. [45] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

08/03/2018, 11:56

Mov. [44] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Nacional Especificação do local de destino: Fazenda Pública Nacional

21/02/2018, 11:52

Mov. [43] - Mero expediente: vista ao exequente

21/02/2018, 11:43

Mov. [42] - Concluso para Despacho

21/02/2018, 11:42

Mov. [41] - Certidão emitida: decurso de prazo de suspensão

21/02/2018, 11:41

Mov. [40] - Reativação

21/02/2018, 11:29

Mov. [39] - Determinada suspensão do processo: DETERMINADA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

24/04/2017, 10:03

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

24/04/2017, 10:02

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

20/04/2017, 12:10

Mov. [36] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

17/02/2017, 15:18

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

17/02/2017, 15:17

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO RESTRIÇÃO JUDICIAL RENAJUD - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

28/11/2016, 10:59

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

28/11/2016, 10:59

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

31/05/2016, 13:55

Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

30/05/2016, 15:33

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

24/05/2016, 15:23

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

30/03/2016, 12:47

Mov. [28] - Recebimento: RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

29/03/2016, 16:25

Mov. [27] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

14/03/2016, 09:52

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

25/02/2016, 11:56

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

24/02/2016, 09:15

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

24/02/2016, 09:14

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

14/08/2015, 08:25

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

12/08/2015, 13:17

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

12/08/2015, 13:16

Mov. [20] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

24/07/2015, 11:02

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

18/05/2015, 14:46

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

18/05/2015, 14:45

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

18/05/2015, 14:44

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

14/04/2015, 14:10

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

31/03/2015, 10:37

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

31/03/2015, 10:36

Mov. [13] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

02/03/2015, 10:04

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

17/12/2014, 12:47

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

11/12/2014, 14:04

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

11/12/2014, 14:03

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

25/11/2014, 09:31

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

16/10/2014, 14:23

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

08/10/2014, 10:38

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

30/09/2014, 14:51

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

11/09/2014, 08:38

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

10/09/2014, 13:49

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

10/09/2014, 09:48

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

10/09/2014, 09:48

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

10/09/2014, 09:46

Sentença

•23/01/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 13:02

Documentos Diversos

•06/10/2021, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2021, 16:37

Documentos Diversos

•26/11/2019, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2019, 14:09

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2019, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2019, 14:09

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2019, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2019, 14:09

Todos os documentos(25)

Decisão

•22/01/2026, 15:53

Sentença

•06/04/2025, 21:01

Sentença

•23/01/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 13:02

Documentos Diversos

•06/10/2021, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2021, 16:37

Documentos Diversos

•26/11/2019, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2019, 14:09

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2019, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2019, 14:09

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2019, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2019, 14:09

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2019, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2019, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2019, 14:09

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2019, 14:09

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2019, 14:09

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 14:09

Anexo de movimentação

•03/09/2018, 14:05