Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Maria Edlene Ferreira Damasceno Peixoto -
Apelante: Joao Arnóbio Silveira Peixoto -
Apelado: Espólio de Zélia Belém Cruz - Des. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. POSSE PRECÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ANIMUS DOMINI. RECURSO DESPROVIDO. I.CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A POSSE EXERCIDA PELO AUTOR E SEUS SUCESSORES ERA PRECÁRIA, DERIVADA DE COMODATO VERBAL, SEM ANIMUS DOMINI.2. OS APELANTES ALEGAM NULIDADE DA SENTENÇA PELA AUSÊNCIA DE JULGAMENTO CONJUNTO COM AÇÃO POSSESSÓRIA CONEXA E ERRO NA VALORAÇÃO DA PROVA ORAL, DEFENDENDO A EXISTÊNCIA DE TODOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA A USUCAPIÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HOUVE NULIDADE PROCESSUAL NA AUSÊNCIA DE JULGAMENTO CONJUNTO DE AÇÕES CONEXAS E SE OS APELANTES COMPROVARAM OS REQUISITOS LEGAIS, ESPECIALMENTE O ANIMUS DOMINI, PARA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA EXIGE POSSE MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA E COM ANIMUS DOMINI PELO PRAZO MÍNIMO DE 15 ANOS, INDEPENDENTEMENTE DE JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ, CONFORME ART. 1.238 DO CC. 5. A AUSÊNCIA DE JULGAMENTO CONJUNTO DAS AÇÕES NÃO CARACTERIZA NULIDADE, CONFORME PRECEDENTES DO STJ, QUE NÃO RECONHECEM PREJUDICIALIDADE EXTERNA EM CASOS SEMELHANTES. 6. A ANÁLISE PROBATÓRIA REVELOU QUE A POSSE EXERCIDA ERA DECORRENTE DE COMODATO VERBAL, CONSOANTE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL CONTRADITÓRIA, INSUFICIENTE PARA CONFIGURAR ANIMUS DOMINI E POSSE QUALIFICADA. 7. A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ REFORÇA QUE A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR USUCAPIÃO EXIGE PROVA ROBUSTA E INEQUÍVOCA, AUSENTE NO CASO CONCRETO. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.ACÓRDÃO:
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0517685-35.2011.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO A APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITALEVERARDO LUCENA SEGUNDOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHORELATOR. - Advs: Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (OAB: 3183/CE) - Marilia Campelo Cruz Macedo - Marcia de Castro Dias (OAB: 23692/CE)