Agravo em Recurso Especial 0524506-55.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 19.797,46

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Emanuel Leite Albuquerque

Partes do Processo

NORDESTE COMERCIO DE TECIDOS LTDA

CNPJ

Autor

SILVANA MARIA BENEVIDES PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LEMOS ESTEVES

OAB/CE 9559·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

29/09/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 872441/2025

16/09/2025, 16:40

Protocolizada Petição 872441/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/09/2025

16/09/2025, 16:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2025

05/09/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2025

02/09/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de NORDESTE COMERCIO DE TECIDOS LTDA

02/09/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

12/08/2025, 22:33

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 08/08/2025, para NORDESTE COMERCIO DE TECIDOS LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

12/08/2025, 22:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 31/07/2025

31/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/07/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202502580699. Publicação prevista para 31/07/2025)

29/07/2025, 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/07/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

14/07/2025, 18:12

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•16/09/2025, 16:40

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 21:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/07/2025, 18:12

-

•14/07/2025, 18:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/07/2025, 18:12

-

•14/07/2025, 18:11