Execução da Pena 8001302-77.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TJCE - Fortaleza - 4ª Vara de Execução Penal (Regime Aberto)

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Agravo de Execução Penal · Francisco Eduardo Torquato Scorsafava 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

FABRICIO ABDON ALVARENGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

06/02/2026, 10:24

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

25/11/2025, 15:00

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2025, 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2025, 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

17/11/2025, 18:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/11/2025, 18:12

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

22/08/2025, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2025, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2025, 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/08/2025, 18:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/08/2025, 18:02

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

23/04/2025, 09:16

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2025, 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2025, 08:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/04/2025, 15:14

Todas as movimentações(196)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

06/02/2026, 10:24

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

25/11/2025, 15:00

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2025, 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2025, 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

17/11/2025, 18:12

Documentos

OUTROS

•13/12/2023, 15:31

OUTROS

•18/11/2023, 09:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/11/2025, 18:12

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

22/08/2025, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2025, 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2025, 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/08/2025, 18:02

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/08/2025, 18:02

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

23/04/2025, 09:16

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2025, 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2025, 08:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/04/2025, 15:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/04/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fabrício Abdon Alvarenga - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 8001302-77.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: João Paulo Sombra Peixoto (OAB: 15887/CE) - David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) - Mayara de Lima Paulo (OAB: 27304/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fabrício Abdon Alvarenga - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 5 de fevereiro de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: João Paulo Sombra Peixoto (OAB: 15887/CE) - David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) - Mayara de Lima Paulo (OAB: 27304/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) Nº 8001302-77.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza -

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fabrício Abdon Alvarenga - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Nº 8001302-77.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: João Paulo Sombra Peixoto (OAB: 15887/CE) - David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) - Mayara de Lima Paulo (OAB: 27304/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Fabrício Abdon Alvarenga - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 5 de fevereiro de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: João Paulo Sombra Peixoto (OAB: 15887/CE) - David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) - Mayara de Lima Paulo (OAB: 27304/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) Nº 8001302-77.2023.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza -

26/03/2025, 00:00

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/01/2025, 15:23

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2025, 14:34

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

20/01/2025, 14:34

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - PC - 0090 - DELEGACIA DE CAPTURAS E POLINTER (DECAP)

03/12/2024, 01:09

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2024, 01:09

DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO ABDON ALVARENGA

03/12/2024, 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2024, 08:18

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

27/11/2024, 16:56

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

25/11/2024, 22:23

RECEBIDOS OS AUTOS

25/11/2024, 22:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2024, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/11/2024, 00:58

JUNTADA DE OFÍCIO

19/11/2024, 14:38

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2024, 14:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO

18/11/2024, 07:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

14/11/2024, 21:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2024, 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2024, 14:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

13/11/2024, 15:39

JUNTADA DE CIÊNCIA

13/11/2024, 13:04

RECEBIDOS OS AUTOS

13/11/2024, 13:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/11/2024, 13:02

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

13/11/2024, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2024, 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

13/11/2024, 11:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

13/11/2024, 10:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/11/2024, 10:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

13/11/2024, 10:59

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

13/11/2024, 10:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/11/2024, 10:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/11/2024, 10:59

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

13/11/2024, 10:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/11/2024, 10:58

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

13/11/2024, 09:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

08/11/2024, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/11/2024, 14:07

JUNTADA DE PARECER

07/11/2024, 16:12

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2024, 16:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2024, 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/11/2024, 13:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/11/2024, 23:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2024, 00:32

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

24/10/2024, 11:12

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

24/10/2024, 08:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2024, 08:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

21/10/2024, 17:06

JUNTADA DE OFÍCIO

08/10/2024, 13:35

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2024, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/10/2024, 12:41

JUNTADA DE PARECER

07/10/2024, 09:22

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2024, 09:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2024, 09:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/10/2024, 13:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/10/2024, 00:39

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

02/10/2024, 22:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/10/2024, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO

30/09/2024, 22:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

24/09/2024, 08:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/09/2024, 23:49

DECLARADA A REMIÇÃO

23/09/2024, 20:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/09/2024, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

28/08/2024, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/08/2024, 14:22

JUNTADA DE PARECER

19/08/2024, 11:14

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2024, 11:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2024, 11:14

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/08/2024, 06:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/08/2024, 06:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

15/08/2024, 11:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/06/2024, 11:41

DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO ABDON ALVARENGA

30/01/2024, 02:52

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0023 - COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E DO EGRESSO - CISPE

24/01/2024, 00:55

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2024, 00:55

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0029 - CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE PESSOAS - CMEP

24/01/2024, 00:55

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2024, 00:54

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2024, 11:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/01/2024, 23:49

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

10/01/2024, 11:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

02/01/2024, 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/12/2023, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/12/2023, 01:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

19/12/2023, 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2023, 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2023, 13:27

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

19/12/2023, 11:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/12/2023, 11:19

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/12/2023, 11:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2023, 11:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

19/12/2023, 11:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

19/12/2023, 11:18

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/12/2023, 11:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/12/2023, 11:18

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

13/12/2023, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/12/2023, 14:07

JUNTADA DE PARECER

07/12/2023, 08:50

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2023, 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2023, 08:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/12/2023, 16:32

JUNTADA DE OFÍCIO

05/12/2023, 16:32

RECEBIDOS OS AUTOS

05/12/2023, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

04/12/2023, 23:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/12/2023, 23:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2023, 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/11/2023, 12:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/11/2023, 09:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2023, 13:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SAÍDA TEMPORÁRIA

14/11/2023, 20:28

DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO ABDON ALVARENGA

07/10/2023, 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2023, 00:34

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

27/09/2023, 01:03

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2023, 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2023, 14:26

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/09/2023, 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2023, 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/09/2023, 13:32

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

19/09/2023, 13:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2023, 17:04

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

30/06/2023, 12:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

15/05/2023, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

26/04/2023, 15:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/04/2023, 11:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/04/2023, 12:19

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

20/04/2023, 21:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/04/2023, 10:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/04/2023, 10:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/04/2023, 10:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/04/2023, 10:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/04/2023, 10:36

DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO ABDON ALVARENGA

18/04/2023, 01:28

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

12/04/2023, 18:53

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

12/04/2023, 18:52

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0023 - COORDENADORIA DE INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E DO EGRESSO - CISPE

12/04/2023, 00:41

RECEBIDOS OS AUTOS

12/04/2023, 00:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

10/04/2023, 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2023, 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2023, 01:06

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

05/04/2023, 01:01

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2023, 01:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

31/03/2023, 15:46

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

31/03/2023, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2023, 14:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2023, 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2023, 16:32

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

30/03/2023, 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/03/2023, 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

30/03/2023, 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

30/03/2023, 15:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/03/2023, 15:46

DEFERIDO O PEDIDO

29/03/2023, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2023, 14:27

JUNTADA DE PARECER

27/03/2023, 08:01

RECEBIDOS OS AUTOS

27/03/2023, 08:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2023, 08:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

24/03/2023, 13:24

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/03/2023, 13:24

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

22/03/2023, 13:18

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2023, 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

21/03/2023, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2023, 09:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

21/03/2023, 09:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

20/03/2023, 23:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/03/2023, 23:04

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

11/03/2023, 17:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/03/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/03/2023, 16:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/03/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/03/2023, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/03/2023, 18:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/03/2023, 10:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/03/2023, 10:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/03/2023, 10:56

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/03/2023, 10:38

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2023, 10:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/03/2023, 10:38

Início do Cumprimento de Pena

19/11/2015, 00:00

OUTROS

•23/04/2023, 12:19

OUTROS

•29/03/2023, 15:43

OUTROS

•11/03/2023, 17:26