Procedimento Comum Cível 3000193-65.2025.8.06.0156 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 25.943,31

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Redenção

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Redençao

Partes do Processo

FRANCISCO HERALDO DEODATO

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

Advogados / Representantes

LUCIO TELMO MEIRELES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/CE 15814·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

FRANCISCO HERALDO DEODATO

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

SP

Terceiro

GE

Terceiro

BMG

ALCUNHA

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 171124552

03/09/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 171124552

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 171124552

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 171124552

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171124552

01/09/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171124552

01/09/2025, 10:59

Julgado improcedente o pedido

29/08/2025, 09:22

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:45

Decorrido prazo de LUCIO TELMO MEIRELES DE OLIVEIRA JUNIOR em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 06:00

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 13:56

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 164617548

21/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 13:54

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 04:34

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 04:34

Todas as movimentações(41)

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 171124552

03/09/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 171124552

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 171124552

02/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 171124552

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171124552

Documentos

Intimação da Sentença

•31/08/2025, 21:59

Intimação da Sentença

•31/08/2025, 21:59

01/09/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171124552

01/09/2025, 10:59

Julgado improcedente o pedido

29/08/2025, 09:22

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:45

Decorrido prazo de LUCIO TELMO MEIRELES DE OLIVEIRA JUNIOR em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 06:00

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 13:56

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 164617548

21/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 13:54

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 04:34

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 164617548

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164617548

17/07/2025, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 14:23

Conclusos para despacho

25/06/2025, 13:05

Juntada de Petição de Réplica

24/06/2025, 15:29

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160112777

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160112777

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160112777

16/06/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 16:26

Conclusos para despacho

01/06/2025, 17:27

Juntada de Petição de Contestação

29/05/2025, 19:14

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153355381

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153355381

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153355381

08/05/2025, 16:02

Não Concedida a Medida Liminar

07/05/2025, 20:01

Conclusos para despacho

15/04/2025, 17:01

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/04/2025, 16:37

Publicado Intimação em 27/03/2025. Documento: 142471581

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO HERALDO DEODATO REU: BANCO BMG SA DECISÃO Visto em conclusão. Vejo ainda que se trata de ação de Restituição de Valores proposta por Francisco Heraldo Deodato em face do Banco BMG S.A. Afirma genericamente, em síntese, que recebe benefício previdenciário do INSS e está sendo descontados, valores referentes a uma Reserva de Margem de Crédito que não anuiu com o Banco Requerido, etc. Assim, determino a intimação da parte demandante para que, em 15 (quinze) dias, cumpra as seguintes determinações, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos dos arts. 320 e 321, do CPC/15: 1. apresente os extratos bancários a partir do 3º mês que antecedeu o início dos descontos (de modo a comprovar o valor creditado antes e depois das deduções); 2: diga qual a data do primeiro desconto; 3: além de apontar/grifar em cada um dos extratos juntados aos autos os descontos realizados, com o fito de comprovar a real dedução, uma vez que os registros no histórico de crédito do INSS podem ter sido cancelados. Estas determinações são cumulativas (art. 77, IV do CPC[1]). Expedientes. Redenção/CE, data da assinatura. Daniel Gonçalves Gondim Juiz Auxiliar [1] Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: [...] IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação; Intimação - 2ª Vara da Comarca de Redenção/CE Rua Chico Vieira, s/nº, Centro, Acarape-CE - CEP 62785-000 - Telefone (85) 3108-1858 Processo nº: 3000193-65.2025.8.06.0156

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025 Documento: 142471581

26/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142471581

25/03/2025, 17:51

Determinada a emenda à inicial

25/03/2025, 16:15

Conclusos para decisão

24/03/2025, 10:30

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 10:30

Sentença

•29/08/2025, 09:22

Despacho

•17/07/2025, 14:23

Despacho

•13/06/2025, 16:26

Decisão

•07/05/2025, 20:01

Decisão

•25/03/2025, 16:15