Agravo em Recurso Especial 0000392-41.2010.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Aracati 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Aracati 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · José Lopes de Araújo Filho 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

JOSE CARDOSO ROSA NETO

CPF

Autor

VISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS JOSE DE CASTRO SARAIVA

OAB/CE 19814·CPF·Representa: Autor

LEANDRA OLINDA PORTO MAIA

OAB/CE 10969·CPF·Representa: Autor

WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO

OAB/CE 23847·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO SILVA JUNIOR

OAB/CE 31014·CPF·Representa: Réu

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA

OAB/CE 10144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000392412010806003520250822144510

22/08/2025, 14:44

Transitado em Julgado em 20/08/2025

21/08/2025, 11:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

23/06/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de JOSE CARDOSO ROSA NETO

23/06/2025, 20:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 552547/2025

17/06/2025, 11:51

Protocolizada Petição 552547/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/06/2025

17/06/2025, 11:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/06/2025, 15:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/06/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

06/06/2025, 06:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 20:30

Juízo de Retratação

•06/06/2025, 04:19

-

•06/06/2025, 04:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/06/2025, 04:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/06/2025, 04:19

-

•06/06/2025, 04:18