Apelação / Remessa Necessária 0624109-84.2023.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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Cadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

WELLINGTON FORTE SABOIA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLO KELLERMANN LOPES BARROS

OAB/CE 46497·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CÉLIO DE OLIVEIRA NETO

OAB/CE 46569·CPF·Representa: Autor

PABLO KELLERMANN LOPES BARROS

OAB/CE 46497·CPF·Representa: Réu

JOSÉ CÉLIO DE OLIVEIRA NETO

OAB/CE 46569·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

WELLINGTON FORTE SABOIA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

WELLINGTON FORTE SABOIA

CPF

Reu

SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS)

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 16:12

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de Contraminuta

21/01/2026, 16:29

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

24/11/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:11

Juntada de Petição de Recurso especial

13/11/2025, 22:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 08:16

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 16:12

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:24

03/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de Contraminuta

21/01/2026, 16:29

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

24/11/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

21/11/2025, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:11

Juntada de Petição de Recurso especial

13/11/2025, 22:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 08:16

Confirmada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025 Documento: 28903947

22/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28903947

21/10/2025, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/10/2025, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28903947

21/10/2025, 20:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/10/2025, 09:45

Denegada a Segurança a ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (APELANTE)

30/09/2025, 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 08:30

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 01:02

Publicado Intimação de Pauta em 17/09/2025. Documento: 28311027

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 28311027

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28311027

15/09/2025, 19:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/09/2025, 17:14

Pedido de inclusão em pauta

15/09/2025, 10:16

Conclusos para despacho

14/09/2025, 10:32

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 09:08

Conclusos para decisão

05/06/2025, 12:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 17:43

Recebidos os autos

17/03/2025, 12:39

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:39

Distribuído por sorteio

17/03/2025, 12:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2025, 13:18

Despacho

•15/09/2025, 10:16

Despacho

•21/03/2025, 17:43

Despacho

•20/02/2025, 14:41

Intimação da Sentença

•12/02/2025, 08:03

Intimação da Sentença

•12/02/2025, 08:03

Sentença

•10/02/2025, 16:19

Intimação da Sentença

•25/11/2024, 09:08

Intimação da Sentença

•25/11/2024, 09:08

Sentença

•19/11/2024, 13:53

Intimação da Sentença

•29/10/2024, 11:08

Intimação da Sentença

•29/10/2024, 11:08

Intimação da Sentença

•29/10/2024, 11:08

Todos os documentos(22)

Despacho

•06/04/2026, 16:12

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 16:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2025, 13:18

Despacho

•15/09/2025, 10:16

Despacho

•21/03/2025, 17:43

Despacho

•20/02/2025, 14:41

Intimação da Sentença

•12/02/2025, 08:03

Intimação da Sentença

•12/02/2025, 08:03

Sentença

•10/02/2025, 16:19

Intimação da Sentença

•25/11/2024, 09:08

Intimação da Sentença

•25/11/2024, 09:08

Sentença

•19/11/2024, 13:53

Intimação da Sentença

•29/10/2024, 11:08

Intimação da Sentença

•29/10/2024, 11:08

Intimação da Sentença

•29/10/2024, 11:08

Sentença

•24/10/2024, 15:47

Despacho

•18/04/2024, 15:44

Despacho

•05/10/2023, 16:13

Decisão

•24/08/2023, 13:34

Despacho

•06/06/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•23/03/2023, 17:04