Execução de Título Extrajudicial 0050041-86.2021.8.06.0035 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0050041-86.2021.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: HELENILTON PEIXOTO DA SILVA, LOCMAQ-LOCADORA DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA - ME, ROSIDANIA MARIA PEIXOTO DA SILVAS E N T E N Ç A Conclusos. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati Travessa Felismino filho, 1079, Várzea da Matriz-CEP:62800-000, Whatsspp (85) 98167-8213, E-mail: [email protected] Processo nº: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. em face de LOCMAQ-LOCADORA DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA - ME, HELENILTON PEIXOTO DA SILVA e ROSIDANIA MARIA PEIXOTO DA SILVA, todos devidamente qualificados nos autos. No curso do processo, houve penhora de bem móvel (veículo), tendo sido nomeado Leiloeiro Oficial e designadas datas para realização de leilão judicial. Contudo, em petição juntada aos autos em (Id. 141082697), o exequente informou que ocorreu a renegociação da dívida objeto da presente demanda, requerendo a extinção do processo, sem renúncia ao direito de crédito e sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 771, parágrafo único, c/c artigos 200 e 485, inciso VI, todos do Código de Processo Civil. É o relatório. Fundamento e decido. Conforme se verifica dos autos, a parte exequente manifestou-se pela extinção do feito, em razão da renegociação da dívida objeto da demanda. Sendo assim, a perda superveniente do interesse processual enseja a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. REVOGO a designação do leilão judicial marcado para os dias 01/04/2025 e 15/04/2025, devendo o leiloeiro ser comunicado com urgência. DETERMINO o levantamento da penhora recaída sobre o veículo descrito como "Uma caçamba Marca VW/24.250 CNC 6X2, tipo Carga Caminhão, placa HYU1G16, CHASSI: 9BWXN82489R923405, cor prata, combustível diesel, renavam 00149802854, ano/modelo: 2009/2009", expedindo-se o competente mandado de liberação. Custas finais pelos executados, nos termos do artigo 90 do CPC e conforme o princípio da causalidade. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se com expedientes necessários. Aracati, data da assinatura digital.DANÚBIA LOSS NICOLÁOJuíza de Direito

27/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 174262405

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 174262405

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174262405

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 30/04/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 30/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(71)

legal