Agravo em Recurso Especial 0077081-39.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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CondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

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Partes do Processo

TRANSIMOVEL LTDA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MARCELLA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOZART GOMES DE LIMA NETO

OAB/CE 16445·CPF·Representa: Autor

GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR

OAB/CE 13802·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO

OAB/CE 19341·CPF·Representa: Réu

JOSÉ NILO AVELINO FILHO

OAB/CE 13531·CPF·Representa: Réu

MARCUS JIWAGO RODRIGUES VELOSO

OAB/CE 41026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 14:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026 Petição Nº 1019563/2025 - AgInt

05/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1019563 - AgInt no AREsp 2951087 - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 15:30

Conhecido o recurso de TRANSIMOVEL LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01019563/2025 - AgInt no AREsp 2951087/CE

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 01:53

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01019563/2025 - AgInt no AREsp 2951087/CE

17/12/2025, 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

11/11/2025, 17:18

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1100330/2025

11/11/2025, 16:41

Protocolizada Petição 1100330/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 11/11/2025

11/11/2025, 16:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/10/2025 Petição Nº 1019563/2025 -

24/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:02

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

27/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 14:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026 Petição Nº 1019563/2025 - AgInt

05/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/03/2026, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 10:20

04/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1019563 - AgInt no AREsp 2951087 - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 15:30

Conhecido o recurso de TRANSIMOVEL LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01019563/2025 - AgInt no AREsp 2951087/CE

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 01:53

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01019563/2025 - AgInt no AREsp 2951087/CE

17/12/2025, 15:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

11/11/2025, 17:18

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1100330/2025

11/11/2025, 16:41

Protocolizada Petição 1100330/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 11/11/2025

11/11/2025, 16:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/10/2025 Petição Nº 1019563/2025 -

24/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1019563/2025. Publicação prevista para 24/10/2025)

22/10/2025, 17:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1019563/2025

22/10/2025, 17:01

Protocolizada Petição 1019563/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/10/2025

22/10/2025, 16:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

30/09/2025, 10:20

Conheço do agravo de TRANSIMOVEL LTDA para não conhecer do Recurso Especial

30/09/2025, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

07/07/2025, 09:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

07/07/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/07/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 01:01

Determinada a distribuição do feito

30/06/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

30/06/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/06/2025, 17:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/06/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

30/05/2025, 11:11

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/06/2025, 22:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/05/2025, 11:10

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/05/2025, 11:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/05/2025, 11:09

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•30/05/2025, 11:09

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•30/05/2025, 11:09