Procedimento Comum Cível 0186754-15.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2017

Valor da Causa

R$ 10.956,03

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO SHOPPING BENFICA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

CONDOMINIO SHOPPING BENFICA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 17:28

Juntada de Certidão

24/07/2025, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING BENFICA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:07

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 15:11

Embargos de declaração acolhidos em parte

09/05/2025, 15:11

Conclusos para decisão

17/09/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2024, 11:22

Conclusos para decisão

30/10/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/06/2023, 21:12

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 17:28

Juntada de Certidão

24/07/2025, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO SHOPPING BENFICA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:07

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 15:11

Decisão

•09/05/2025, 15:11

20/05/2025, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 15:11

Embargos de declaração acolhidos em parte

09/05/2025, 15:11

Conclusos para decisão

17/09/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2024, 11:22

Conclusos para decisão

30/10/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/06/2023, 21:12

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO SHOPPING BENFICA REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: 3492-8888, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0186754-15.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal), Multas e demais Sanções] Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URG

15/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 08:17

Julgado improcedente o pedido

17/05/2023, 10:16

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 15:34

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 18:55

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/07/2020, 12:27

Mov. [28] - Concluso para Despacho

26/04/2019, 14:35

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0140/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2013 Página: 418

06/12/2018, 14:55

Mov. [26] - Certidão emitida

05/11/2018, 12:29

Mov. [25] - Documento

05/11/2018, 12:29

Mov. [24] - Documento

05/11/2018, 12:29

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2018, 09:49

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/239284-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/11/2018 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos

18/10/2018, 15:41

Mov. [21] - Decisão Proferida: Diante do exposto, nego o pedido tutelar em questão.Ademais, a matéria controversa se mostra apenas como questão de direito, não requerendo, ao meu ver, o acréscimo de provas, destarte, anuncio as partes o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes.

13/12/2017, 11:33

Mov. [20] - Encerrar análise

11/12/2017, 10:13

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/12/2017, 10:13

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10626994-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/12/2017 14:28

01/12/2017, 14:48

Mov. [17] - Certidão emitida

30/11/2017, 19:25

Mov. [16] - Documento

30/11/2017, 19:24

Mov. [15] - Documento

30/11/2017, 19:22

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0477/2017 Data da Disponibilização: 23/11/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: 1801 Página: 446 - 447

25/11/2017, 23:36

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/237441-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2017 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro

23/11/2017, 15:17

Mov. [12] - Mero expediente: À Fazenda Pública do Estado do Ceará para se manifestar acerca da petição de fls. 01/164.

22/11/2017, 09:29

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2017, 08:43

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10600818-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/11/2017 11:51

21/11/2017, 22:06

Mov. [9] - Concluso para Despacho

21/11/2017, 18:06

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: Conforme decisão de fls. 165-170.

21/11/2017, 17:16

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: Conforme decisão de fls. 165-170.

21/11/2017, 17:16

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

21/11/2017, 17:04

Mov. [5] - Certidão emitida

21/11/2017, 17:03

Mov. [4] - Documento

21/11/2017, 17:00

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2017, 10:43

Mov. [2] - Conclusão

20/11/2017, 10:23

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/11/2017, 10:23

Despacho

•02/06/2024, 11:22

Sentença

•17/05/2023, 10:16

Documentos Diversos

•13/12/2017, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2017, 09:29

Documentos Diversos

•20/11/2017, 10:43