Procedimento Comum Cível 0273285-60.2024.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0273285-60.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação AUTORA: AUTOR: RENATO FERREIRA DE SOUZA PARTE RÉ: REU: Espolio de Joao Gentil Junior VARA: 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 100.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 40 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de RENATO FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, vendedor, RG nº 98002470307 SSPDS/CE, CPF/MF nº 813.591.873-91, residente e domiciliada na Rua Barra Mansa, nº 1548, Bom Jardim, Fortaleza-CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Ordinária, em face do Espólio de João Gentil Júnior, neste ato representado por sua inventariante, Mônica Barros Gentil, brasileira, viúva, servidora pública federal aposentada, RG nº 92010029895 SSPDS/CE, CPF/MF nº 203.343.383-87, residente e domiciliada na Rua Tiburcio Cavalcante, 600, Apto. 800, Aldeota, Fortaleza-CE. Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO PARA FINS DE USUCAPIÃO - Imóvel: Terreno urbano com frente para a Rua Maranguape (S.D.O), S/N, bairro: Granja Lisboa. Município: Fortaleza UF: Ceará. Inscrição Municipal: 1016090-6 e 1016088-4. Área do terreno: 1.016,40m². Perímetro: 127,60m. Requerente: Renato Ferreira de Souza, inscrito no CPF nº 813.591.873-91.DESCRIÇÃO DO IMÓVEL DA USUCAPIÃO: Um imóvel urbano de formato regular com frente para a Rua Maranguape (S.D.O), S/N - Granja Lisboa, no Município de Fortalezde-CE, constituído pelos Lotes 13 e 14 da Quadra 36 do Loteamento Granja Santa Cecília, o Lote 13 medindo 17,60m de frente e fundo, por 33,00m nas laterais e o Lote 14 medindo 13,20m de frente e fundo, por 33,00m nas laterais, localizados no confronto da Rua Maranguape (S.D.O) com a Travessa João Vitor (S.D.O.) com área de terreno 1.016,40m² e perímetro de 127,60m com as seguintes medidas e confrontações: AO NORTE (fundos): em um segmento de reta medindo 30,80m, limitando-se com o imóvel S/N com frente para a Rua João Vitor (S.D.O.), constituído pelo Lote 01 da Quadra 36 do referido Loteamento Granja Santa Cecília e com o imóvel S/N com frente para a Rua João Vitor (S.D.O.), objeto da Matrícula 91.414 do CRI da 3º Ofício de Imóveis de Fortaleza, constituído pelo Lote 02 da Quadra 36 do referido Loteamento Granja Santa Cecília; AO SUL (frente): um segmento de reta medindo 30,80m, limitando-se com a Rua Maranguape (S.D.O.); AO LESTE (lado direito): um segmento de reta medindo 33,00m, limitando-se com a o imóvel S/N d, constituído pelo Lote 15 da Quadra 36 do Loteamento Granja Santa Cecília com frente para a Rua Maranguape (S.D.O.); AO OESTE (lado esquerdo): em um segmento de reta medindo 33,00m, limitando-se com a Rua João Vitor (S.D.O.)." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 40 (quarenta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC). E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado. CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 21 de março de 2025. Juiz(a) de Direito 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Edital Citação - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0273285-60.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] PARTE

27/03/2025, 00:00

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Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2025. Documento: 167530965

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167530965

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167530965

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167530965

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Decorrido prazo de Espolio de Joao Gentil Junior em 23/06/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 21/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MONICA BARROS GENTIL em 07/05/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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