Inquérito Policial 0800004-10.2024.8.06.0296 - TJCE | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Crato

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

DELEGACIA REGIONAL DO CRATO

CNPJ

Autor

OXICLIMA TERMODINAMICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:58

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:10

Expedição de .

24/02/2026, 12:47

Juntada de Petição

23/02/2026, 18:20

Conclusos para despacho

13/02/2026, 17:28

Juntada de Petição

13/02/2026, 06:00

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 10:30

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:27

Juntada de Petição

20/01/2026, 14:50

Decorrido prazo

20/01/2026, 13:38

Todas as movimentações(102)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:58

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:10

Expedição de .

24/02/2026, 12:47

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•10/02/2026, 10:30

TipoProcessoDocumento#6

•14/01/2026, 01:44

Juntada de Petição

23/02/2026, 18:20

Conclusos para despacho

13/02/2026, 17:28

Juntada de Petição

13/02/2026, 06:00

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 07:56

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 10:30

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:27

Juntada de Petição

20/01/2026, 14:50

Decorrido prazo

20/01/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 01:44

Conclusos para despacho

19/12/2025, 09:39

Juntada de Petição

19/12/2025, 00:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

16/12/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2025, 00:00

Encerrar análise

27/11/2025, 08:17

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:42

Juntada de Petição

12/11/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 01:05

Conclusos para despacho

17/10/2025, 10:53

Decorrido prazo

17/10/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 10:33

Conclusos para despacho

28/07/2025, 17:54

Juntada de Petição

28/07/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 22:26

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 02:56

Conclusos para despacho

09/05/2025, 17:40

Juntada de Petição

08/05/2025, 17:10

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 14:05

Expedição de Ofício.

06/04/2025, 21:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

27/03/2025, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Justiça Pública, Ministério Público do Estado do Ceará - Investigado: Oxiclima Termodinâmica Ltda - Dou provimento a Requisição Ministerial de fls. 92/93 reiterando o conteúdo do Ofício da fl. 85 acostado aos autos. Intimação - Oxiclima Termodinâmica Ltda, Ministério Público do Estado do Ceará, Justiça Pública Processo 0800004-10.2024.8.06.0296 - Inquérito Policial -

27/03/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

25/03/2025, 01:56

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 13:40

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:24

Juntada de Petição

12/03/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 16:06

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:40

Decorrido prazo

07/02/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 13:10

Expedição de Ofício.

17/12/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 16:35

Conclusos para despacho

04/12/2024, 17:44

Juntada de Petição

30/11/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 04:39

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 04:38

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 08:32

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 14:16

Reativado processo recebido de outro Foro

16/10/2024, 10:56

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

16/10/2024, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

16/10/2024, 10:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

16/10/2024, 10:52

Processo Encaminhado a

16/10/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 09:53

Encerrar análise

14/10/2024, 09:47

Expedição de .

10/10/2024, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2024, 13:40

Conclusos para decisão

17/06/2024, 11:25

Reativado processo recebido de outro Foro

17/06/2024, 11:16

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

17/06/2024, 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

17/06/2024, 11:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

17/06/2024, 10:55

Juntada de Petição

14/06/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação do Ministério Público

16/04/2024, 13:47

[Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária] - Resposta da Autoridade Policial

16/04/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 09:08

Expedição de .

31/03/2024, 09:08

Juntada de Petição

31/03/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 17:02

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

30/03/2024, 17:02

Expedição de .

30/03/2024, 17:02

Distribuído por

30/03/2024, 17:02

TipoProcessoDocumento#6

•30/11/2025, 00:00

TipoProcessoDocumento#6

•06/11/2025, 01:05

TipoProcessoDocumento#6

•08/08/2025, 10:33

TipoProcessoDocumento#6

•22/07/2025, 22:26

TipoProcessoDocumento#6

•04/06/2025, 02:56

TipoProcessoDocumento#6

•24/03/2025, 13:40

TipoProcessoDocumento#6

•24/03/2025, 13:40

TipoProcessoDocumento#6

•17/02/2025, 16:06

TipoProcessoDocumento#6

•06/12/2024, 16:35

TipoProcessoDocumento#6

•25/11/2024, 04:38

TipoProcessoDocumento#6

•25/10/2024, 14:16

TipoProcessoDocumento#15

•16/07/2024, 13:40