Procedimento Comum Cível 3015659-79.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 23.066,17

Órgão julgador

39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 39ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEUSADINA RODRIGUES ELIANO

CPF

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPIVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO

OAB/CE 21516·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DEUSADINA RODRIGUES ELIANO

CPF

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPIVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

HAPVIDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 12/08/2025. Documento: 168141757

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 168141757

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168141757

08/08/2025, 20:13

Julgado improcedente o pedido

08/08/2025, 20:13

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 10:31

Decorrido prazo de HAPVIDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:44

Publicado Despacho em 28/07/2025. Documento: 166363334

28/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 166363334

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166363334

25/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166363334

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166363334

24/07/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166363334

24/07/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 16:10

Conclusos para despacho

24/07/2025, 13:50

Todas as movimentações(52)

Publicado Sentença em 12/08/2025. Documento: 168141757

12/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 168141757

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168141757

08/08/2025, 20:13

Julgado improcedente o pedido

08/08/2025, 20:13

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 20:13

Sentença

•08/08/2025, 20:13

07/08/2025, 10:31

Decorrido prazo de HAPVIDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 16:44

Publicado Despacho em 28/07/2025. Documento: 166363334

28/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 166363334

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166363334

25/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166363334

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166363334

24/07/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166363334

24/07/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 16:10

Conclusos para despacho

24/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de Réplica

23/07/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 12:45

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2025. Documento: 162678260

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162678260

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162678260

30/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de Contestação

30/06/2025, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

17/06/2025, 19:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

17/06/2025, 12:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/06/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 01:31

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2025 13:30, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

16/06/2025, 14:04

Juntada de Petição de substabelecimento

11/06/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 20:25

Decorrido prazo de HAPVIDA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 13:50

Decorrido prazo de HAPVIDA em 24/04/2025 23:59.

03/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 04:07

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:59

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150336598

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150336598

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150336598

14/04/2025, 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/04/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 11:07

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/06/2025 13:30, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

11/04/2025, 15:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

09/04/2025, 11:38

Recebidos os autos

09/04/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2025, 20:03

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:44

Confirmada a citação eletrônica

31/03/2025, 12:09

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 142468206

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DEUSADINA RODRIGUES ELIANO REU: HAPVIDA DESPACHO R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 3015659-79.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de medicamentos] Defiro a gratuidade judiciária. Cite-se a parte promovida, pela via postal, com aviso de recebimento por mão própria, para contestar, no prazo de 15(quinze) dias, a contar da audiência de conciliação, devendo alegar na contestação toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (artigos 336, 335, I e 344 do CPC). Advirtam-se às partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Remetam-se os autos ao CEJUSC- Centro Judiciário de Solução de Conflitos para que seja realizada audiência de conciliação. Intimações e expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROSJuiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DEUSADINA RODRIGUES ELIANO REU: HAPVIDA DESPACHO R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 3015659-79.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de medicamentos] Defiro a gratuidade judiciária. Cite-se a parte promovida, pela via postal, com aviso de recebimento por mão própria, para contestar, no prazo de 15(quinze) dias, a contar da audiência de conciliação, devendo alegar na contestação toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (artigos 336, 335, I e 344 do CPC). Advirtam-se às partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Remetam-se os autos ao CEJUSC- Centro Judiciário de Solução de Conflitos para que seja realizada audiência de conciliação. Intimações e expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROSJuiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142468206

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142468206

26/03/2025, 07:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/03/2025, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 09:38

Conclusos para decisão

10/03/2025, 12:22

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 12:22

Despacho

•24/07/2025, 16:10

Despacho

•24/07/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:34

Ata de Audiência de Conciliação

•17/06/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 15:22

Despacho

•05/04/2025, 20:03

Despacho

•25/03/2025, 09:38