Procedimento Comum Cível 0021749-91.2019.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.131,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Icó

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Ico

Partes do Processo

FRANCISCO ASSIS RODRIGUES FERREIRA

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Terceiro

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170604800

27/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170604800

26/08/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 13:35

Juntada de certidão judicial

26/08/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 20:37

Juntada de certidão judicial

19/08/2025, 11:57

Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 168947642

19/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 168947642

18/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168947642

15/08/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 12:22

Juntada de certidão judicial

15/08/2025, 12:12

Publicado Intimação em 15/08/2025. Documento: 168389659

15/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168389659

14/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(128)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170604800

27/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170604800

26/08/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 13:35

Juntada de certidão judicial

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 13:35

26/08/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 20:37

Juntada de certidão judicial

19/08/2025, 11:57

Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 168947642

19/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 168947642

18/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168947642

15/08/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 12:22

Juntada de certidão judicial

15/08/2025, 12:12

Publicado Intimação em 15/08/2025. Documento: 168389659

15/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168389659

14/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168389659

13/08/2025, 10:16

Determinada a expedição do alvará de levantamento

12/08/2025, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2025, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 16:16

Conclusos para decisão

18/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de Impugnação

18/07/2025, 09:56

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 159693380

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 159693380

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159693380

26/06/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 14:04

Conclusos para decisão

06/06/2025, 15:02

Transitado em Julgado em 28/05/2025

06/06/2025, 15:01

Juntada de Certidão

06/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/06/2025, 10:42

Decorrido prazo de LORRAYNE ACIOLY BARBOSA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:41

Decorrido prazo de LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:40

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2025. Documento: 152720937

06/05/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2025. Documento: 152720937

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152720937

05/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152720937

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152720937

02/05/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152720937

02/05/2025, 16:45

Julgado procedente em parte do pedido

02/05/2025, 15:13

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:00

Decorrido prazo de LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:57

Decorrido prazo de LORRAYNE ACIOLY BARBOSA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:39

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 140611859

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo 0021749-91.2019.8.06.0090 Vistos em Inspeção Ordinária. Este juízo determinou a intimação do requerido para arcar com as custas da perícia grafotécnica, sob pena de sofrer as consequências processuais por não ter se desincumbido de seu ônus probatório. O requerido deixou escoar o prazo sem manifestação. É o que importa relatar. O STJ, para os fins do art. 1.036 do CPC, no julgamento do REsp n. 1.846.649/MA, firmou a seguinte tese: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)". Intimado para promover as diligências afim de comprovar a autenticidade da assinatura contratual, o requerido não se manifestou. Logo, deverá arcar com as consequências processuais por não ter se desincumbido de seu ônus probatório. Entendo que, com a sua inércia, restaram admitidos verdadeiros os fatos que, por meio da prova pericial, a parte autora pretendia provar, o que será analisado em conjunto com as demais provas constantes dos autos. Determino o cancelamento da perícia grafotécnica. Façam os autos conclusos para Sentença. Intimem-se as partes. Icó, data da assinatura eletrônica. Aclécio Sandro de Oliveira Juiz

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 140611859

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140611859

26/03/2025, 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2025, 16:47

Conclusos para decisão

25/10/2024, 18:46

Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 02:54

Mov. [79] - Certidão emitida

08/10/2024, 13:04

Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0403/2024 Data da Publicacao: 06/09/2024 Numero do Diario: 3385

05/09/2024, 20:42

Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2024, 12:16

Mov. [76] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2024, 17:02

Mov. [75] - Concluso para Despacho

15/08/2024, 15:20

Mov. [74] - Decurso de Prazo

24/07/2024, 16:45

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0247/2024 Data da Publicacao: 28/05/2024 Numero do Diario: 3314

27/05/2024, 23:36

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2024, 12:07

Mov. [71] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2024, 15:51

Mov. [70] - Concluso para Despacho

01/12/2023, 09:52

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01809291-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/11/2023 09:25

30/11/2023, 10:18

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1001/2023 Data da Publicacao: 29/11/2023 Numero do Diario: 3206

28/11/2023, 21:17

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2023, 02:31

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2023, 14:21

Mov. [65] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal para a parte requerida (ato ordinatorio fl. 136) e nada foi apresentado ou requerido.

14/08/2023, 11:39

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01803268-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2023 17:36

03/05/2023, 17:48

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0356/2023 Data da Publicacao: 27/04/2023 Numero do Diario: 3063

26/04/2023, 22:10

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2023, 11:57

Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2023, 08:44

Mov. [60] - Petição

25/04/2023, 08:42

Mov. [59] - Documento

20/04/2023, 17:13

Mov. [58] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2023, 11:18

Mov. [57] - Documento

20/04/2023, 08:51

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01802457-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/03/2023 10:48

31/03/2023, 11:24

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0134/2023 Data da Publicacao: 24/03/2023 Numero do Diario: 3042

23/03/2023, 21:58

Mov. [54] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2023, 09:11

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2023, 09:08

Mov. [52] - Decisão de Saneamento e Organização | Intimem-se as partes da presente decisao, atraves de seus representantes juridicos. Oportunamente, cumpra a secretaria as providencias ora determinadas. Expedientes necessarios.

09/02/2023, 14:25

Mov. [51] - Concluso para Despacho

19/01/2023, 11:27

Mov. [50] - Certidão emitida

19/01/2023, 11:27

Mov. [49] - Concluso para Despacho

04/10/2022, 09:02

Mov. [48] - Documento

28/06/2022, 14:45

Mov. [47] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2022, 14:28

Mov. [46] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2022, 11:13

Mov. [45] - Concluso para Despacho

30/05/2022, 11:27

Mov. [44] - Julgamento em Diligência

30/05/2022, 11:24

Mov. [43] - Concluso para Sentença

24/05/2022, 11:52

Mov. [42] - Mero expediente | Devera a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com fluxo cabivel.

21/03/2022, 12:20

Mov. [41] - Conclusão

18/03/2022, 11:51

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída | Comp. comum

18/03/2022, 11:50

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio | Comp. comum

18/03/2022, 11:50

Mov. [38] - Certidão emitida

18/03/2022, 10:52

Mov. [37] - Certidão emitida

10/02/2022, 10:13

Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)

10/02/2022, 10:12

Mov. [35] - Expedição de Ofício

26/11/2021, 12:20

Mov. [34] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2021, 17:44

Mov. [33] - Julgamento em Diligência | Conversao do julgamento em diligencia

24/09/2021, 16:42

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WICO.21.00169280-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2021 15:30

22/09/2021, 15:43

Mov. [31] - Concluso para Sentença

22/09/2021, 12:37

Mov. [30] - Decurso de Prazo

22/09/2021, 12:37

Mov. [29] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

17/09/2021, 14:48

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0204/2021 Data da Publicacao: 05/08/2021 Numero do Diario: 2667

05/08/2021, 00:32

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2021, 12:48

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2021, 12:01

Mov. [25] - Documento

23/06/2021, 11:31

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WICO.21.00167808-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/06/2021 20:19

14/06/2021, 20:42

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)

10/06/2021, 08:05

Mov. [22] - Concluso para Despacho

01/06/2021, 12:36

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WICO.21.00167579-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/06/2021 07:07

01/06/2021, 07:11

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WICO.21.00167568-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2021 17:23

31/05/2021, 17:49

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WICO.21.00167565-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 31/05/2021 16:26

31/05/2021, 16:44

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0122/2021 Data da Publicacao: 11/05/2021 Numero do Diario: 2606

10/05/2021, 21:55

Mov. [17] - Expedição de Carta

07/05/2021, 16:43

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2021, 02:07

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2021, 12:18

Mov. [14] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 01/06/2021 Hora 09:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

09/02/2021, 12:44

Mov. [13] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/01/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

22/12/2020, 04:14

Mov. [12] - Expedição de Termo de Audiência

02/12/2020, 11:11

Mov. [11] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/01/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

07/11/2020, 04:28

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0148/2020 Data da Publicacao: 26/10/2020 Numero do Diario: 2486

24/10/2020, 00:36

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2020, 11:33

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, o encaminho para intimacao do advogado acerca da audiencia designada pelo CEJUSC.

22/10/2020, 11:16

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2020, 12:03

Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 02/12/2020 Hora 11:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Nao Realizada

05/10/2020, 13:33

Mov. [5] - Mero expediente | Considerando que a audiencia designada nao se realizou, conforme se pode observar nas informacoes constantes nos autos, em virtude da Pandemia causada pelo Coronavirus Covid-19. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC, atraves da pasta compartilhada, para redesignacao da audiencia pendente.

18/09/2020, 09:55

Mov. [4] - Concluso para Despacho

17/09/2020, 08:55

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2020, 16:02

Mov. [2] - Conclusão

25/11/2019, 16:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2019, 16:39

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 12:22

Decisão

•12/08/2025, 22:21

Despacho

•25/06/2025, 14:04

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/06/2025, 10:42

Intimação da Sentença

•02/05/2025, 16:45

Intimação da Sentença

•02/05/2025, 16:45

Sentença

•02/05/2025, 15:13

Decisão

•17/03/2025, 16:47

Interlocutória

•30/08/2024, 17:02

Interlocutória

•23/05/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 08:44

Requisição/Solicitação Judicial

•20/04/2023, 08:51

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 12:22

Decisão

•12/08/2025, 22:21

Despacho

•25/06/2025, 14:04

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/06/2025, 10:42

Intimação da Sentença

•02/05/2025, 16:45

Intimação da Sentença

•02/05/2025, 16:45

Sentença

•02/05/2025, 15:13

Decisão

•17/03/2025, 16:47

Interlocutória

•30/08/2024, 17:02

Interlocutória

•23/05/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 08:44

Requisição/Solicitação Judicial

•20/04/2023, 08:51

Requisição/Solicitação Judicial

•20/04/2023, 08:51

Interlocutória

•09/02/2023, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2022, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•21/03/2022, 12:20

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2021, 17:44

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 12:18

Ata de Audiência (Outras)

•02/12/2020, 11:11

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 11:16

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2020, 09:55

Interlocutória

•05/03/2020, 16:02