Execução Fiscal 0052900-04.2020.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0052900-04.2020.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 142337294

09/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 142337294

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142337294

07/10/2025, 18:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 03:20

Decorrido prazo de ARISTIDES LIMA BORGES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:13

Publicado Despacho em 28/03/2025. Documento: 142337294

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: ARISTIDES LIMA BORGES DESPACHO R. H. Em ID: 140560081, A Parte Executada se manifesta nos autos, por meio de seu Patrono, requerendo a juntada de procuração e substabelecimento. Tendo em vista a manifestação espontânea da Parte Executada, entendo por suprida a sua citação, nos termos do art. 239, § 1º do CPC. TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE ID:104682978, e determino o prosseguimento do feito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0052900-04.2020.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Intime-se a Parte Executada por meio de seu patrono, constituído nos autos, para, no prazo de 5 dias, proceder com o pagamento do débito (acrescido de juros, multa de mora e demais encargos previstos nas CDA's e os honorários advocatícios ou garantir a execução), nos termos do art. 8º, caput, da Lei nº 6.830/80. Advertindo-a de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei n.º 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo mediante a efetivação do depósito integral da dívida ou da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 24 de março de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142337294

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142337294

26/03/2025, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 11:25

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 10:13

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 09:16

Despacho

•13/09/2024, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: ARISTIDES LIMA BORGES DESPACHO R. H. Em ID: 140560081, A Parte Executada se manifesta nos autos, por meio de seu Patrono, requerendo a juntada de procuração e substabelecimento. Tendo em vista a manifestação espontânea da Parte Executada, entendo por suprida a sua citação, nos termos do art. 239, § 1º do CPC. TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE ID:104682978, e determino o prosseguimento do feito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0052900-04.2020.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Intime-se a Parte Executada por meio de seu patrono, constituído nos autos, para, no prazo de 5 dias, proceder com o pagamento do débito (acrescido de juros, multa de mora e demais encargos previstos nas CDA's e os honorários advocatícios ou garantir a execução), nos termos do art. 8º, caput, da Lei nº 6.830/80. Advertindo-a de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei n.º 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo mediante a efetivação do depósito integral da dívida ou da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0, 24 de março de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 142337294

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 142337294

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142337294

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARISTIDES LIMA BORGES em 04/04/2025 23:59.

Publicado Despacho em 28/03/2025. Documento: 142337294

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142337294

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142337294

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(59)