Procedimento Comum Cível 3022507-53.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 252.184,31

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 14:08

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:10

Decorrido prazo de JEANE MICHELE MOURA DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:03

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2024. Documento: 83329142

15/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83329142

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: RAFIA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3022507-53.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos etc. Cuida-se de Ação Anulatória de Ato Administrativo proposta por Rafia Comércio de Embalagens Ltda., em face do Estado do Ceará, objetivando a concessão de tutela de urgência

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83329142

11/04/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:43

Indeferida a petição inicial

29/03/2024, 13:24

Determinado o cancelamento da distribuição

29/03/2024, 13:24

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 16:09

Decorrido prazo de JEANE MICHELE MOURA DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 16:49

Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 78977364

07/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 14:08

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:10

Decorrido prazo de JEANE MICHELE MOURA DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:03

Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2024. Documento: 83329142

15/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83329142

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: RAFIA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3022507-53.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos etc. Cuida-se de Ação Anulatória de Ato Administrativo proposta por Rafia Comércio de Embalagens Ltda., em face do Estado do Ceará, objetivando a concessão de tutela de urgência

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83329142

11/04/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 12:43

Indeferida a petição inicial

29/03/2024, 13:24

Determinado o cancelamento da distribuição

29/03/2024, 13:24

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 16:09

Decorrido prazo de JEANE MICHELE MOURA DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 16:49

Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 78977364

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78977364

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3022507-53.2023.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: RAFIA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEANE MICHELE MOURA DOS SANTOS - CE24055-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Vistos etc.Consoante a dicção da Súmula 481 do STJ, os benefícios da gratuidade da justiça poderão ser concedidos à pessoa jurídica que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos proce

06/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78977364

05/02/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 11:17

Conclusos para despacho

11/12/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 22:38

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3022507-53.2023.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RAFIA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEANE MICHELE MOURA DOS SANTOS - CE24055-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA Vistos em decisão. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de trazer aos autos o respectivo ato constitutivo. No que concerne ao pedido de justiça gratuita, conforme

15/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 08:33

Determinada a emenda à inicial

13/06/2023, 15:18

Conclusos para despacho

13/06/2023, 14:54

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 23:06

Documentos

Despacho

•04/07/2024, 14:08

Intimação da Sentença

•11/04/2024, 12:43

Intimação da Sentença

•11/04/2024, 12:43

Sentença

•29/03/2024, 13:24

Despacho

•01/02/2024, 11:17

Decisão

•13/06/2023, 15:18