Embargos à Execução Fiscal 0210800-29.2021.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução Fiscal 0210800-29.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/10/2025, 13:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/10/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:13

Juntada de Petição de Réplica

17/04/2025, 17:09

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 142432901

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: EXEQUENTE: MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA Parte Embargada: EXECUTADO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R. H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0210800-29.2021.8.06.0001 Apensos: [] Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: [Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Intime-se a Parte Embargante, por intermédio do seu advogado, para, no prazo de 15 dias, (i) apresentar manifestação acerca da Impugnação os Embargos à Execução apresentada pela Fazenda Embargada, (ii) declinar as provas que pretende produzir nos autos, especificando a finalidade das m esmas, vedado o protesto genérico, sob pena de preclusão e/ou (iii) requerer o que reputar de direito. Intime-se a Fazenda Embargada, via sistema, para, no prazo de 30 dias, declinar as provas que pretende produzir nos autos, especificando a finalidade das mesmas, vedado o protesto genérico, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 24 de março de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142432901

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142432901

26/03/2025, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 09:15

Conclusos para despacho

19/01/2024, 13:09

Juntada de Certidão

19/01/2024, 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/08/2023, 10:15

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 13:24

Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/01/2022, 12:28

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 11:22