Execução Fiscal 0016644-52.2017.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.730,24

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUSEBIO

CNPJ

Autor

RAYLSE RAFAELLE JERONIMO LIMA

Terceiro

JOSE VALBER BARROS MOTA

Terceiro

UPA EUSEBIO

Terceiro

PREDILETA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 194192666

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 194192666

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194192666

26/02/2026, 14:24

Juntada de ato ordinatório

26/02/2026, 14:24

Juntada de certidão de custas - guia gerada

19/02/2026, 16:00

Juntada de certidão

19/02/2026, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:11

Decorrido prazo de PREDILETA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:39

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 01:42

Juntada de ordem de bloqueio

16/10/2025, 10:36

Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 177295207

09/10/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 07/10/2025

08/10/2025, 09:57

Juntada de Certidão

08/10/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 177295207

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177295207

07/10/2025, 15:49

Todas as movimentações(82)

Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 194192666

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 194192666

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194192666

26/02/2026, 14:24

Juntada de ato ordinatório

26/02/2026, 14:24

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:24

Sentença

•07/10/2025, 15:49

19/02/2026, 16:00

Juntada de certidão

19/02/2026, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:11

Decorrido prazo de PREDILETA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:39

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 01:42

Juntada de ordem de bloqueio

16/10/2025, 10:36

Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 177295207

09/10/2025, 00:00

Transitado em Julgado em 07/10/2025

08/10/2025, 09:57

Juntada de Certidão

08/10/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 177295207

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177295207

07/10/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 10:15

Juntada de certidão

11/09/2025, 16:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de diligência

16/07/2025, 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2025, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2025, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2024, 12:43

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2024, 12:43

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/08/2024, 15:35

Declarada incompetência

02/08/2024, 14:20

Juntada de ofício

01/08/2024, 15:22

Juntada de certidão

18/04/2024, 12:18

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:11

Decorrido prazo de PREDILETA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/04/2024 23:59.

18/04/2024, 12:11

Juntada de entregue (ecarta)

06/04/2024, 04:55

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/03/2024, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2024, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2023, 14:59

Conclusos para despacho

04/09/2023, 15:12

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/09/2023, 13:26

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo,intime-se a parte autora, por seu advogado e pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de ser extinta a ação, nos termos do art. 485, §1º do CPC. Expedientes Necessários.

01/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2023, 13:08

Juntada de ato ordinatório

31/01/2023, 10:43

Juntada de certidão de transcurso de prazo

31/01/2023, 10:41

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2022, 15:55

Mov. [32] - Certidão emitida

20/11/2022, 00:27

Mov. [31] - Certidão emitida

09/11/2022, 12:06

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2022, 09:33

Mov. [29] - Decurso de Prazo

07/11/2022, 09:24

Mov. [28] - Certidão emitida

18/06/2021, 13:53

Mov. [27] - Mero expediente: À Exequente, Intime-se.

17/06/2021, 13:34

Mov. [26] - Concluso para Despacho

18/03/2021, 16:12

Mov. [24] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: resolução 7/20 e portaroa 1274/20

21/01/2021, 11:05

Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída: resolução 7/20 e portaroa 1274/20

21/01/2021, 11:05

Mov. [23] - Concluso para Despacho

27/05/2020, 14:52

Mov. [22] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2020, 14:50

Mov. [21] - Documento

27/05/2020, 14:17

Mov. [20] - Remessa: REMESSA A DIGITALIZAÇÃO

11/06/2019, 14:23

Mov. [19] - Certidão emitida: ENCERRAMENTO DE FISICO

11/06/2019, 14:21

Mov. [18] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2019, 16:05

Mov. [17] - Concluso para Despacho

18/12/2018, 16:59

Mov. [16] - Petição: acompanhemtno

18/12/2018, 16:59

Mov. [15] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: devolvidos da pgm

18/12/2018, 16:54

Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/REMESSA PGM

20/11/2018, 13:12

Mov. [13] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria: REMESSA PGM

20/11/2018, 13:07

Mov. [12] - Mero expediente: À Exequente, Intime-se.

02/04/2018, 15:44

Mov. [11] - Concluso para Despacho

02/04/2018, 15:13

Mov. [10] - Decurso de Prazo

02/04/2018, 15:06

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

24/10/2017, 08:47

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

21/08/2017, 10:38

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

16/08/2017, 09:51

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

03/08/2017, 12:20

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

03/08/2017, 11:02

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

02/08/2017, 16:12

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

01/08/2017, 16:42

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

01/08/2017, 16:42

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

20/07/2017, 09:41

Sentença

•07/10/2025, 15:49

Decisão

•30/11/2024, 12:43

Decisão

•02/08/2024, 14:20

Despacho

•08/10/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 08:41

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2019, 08:41

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 08:41

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2019, 08:41

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 08:41

Anexo de movimentação

•12/02/2019, 16:05