Agravo em Recurso Especial 0273329-79.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.600,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Jane Ruth Maia de Queiroga 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Jane Ruth Maia de Queiroga

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

CANDIDO ANGELIM MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Autor

DUCLERK MACHADO DE ALMEIDA

OAB/CE 47689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

26/02/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 15:40

Não conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA

13/01/2026, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 17:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

29/10/2025, 15:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 15:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2025, 15:35

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2025, 15:35

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2025, 15:35

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2025, 15:35

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2025, 15:35

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/10/2025, 15:35

Sentença

•29/10/2025, 15:34