Procedimento Comum Cível 0671296-91.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2003

Valor da Causa

R$ 1.520.531,72

Órgão julgador

18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Emanuel Leite Albuquerque 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

ACARAU PESCA DISTRIBUIDORA PESCADO LTDA

Autor

EMICOL ELETRO ELETRONICA S/A

Reu

MARCELO POHLMANN

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR

OAB/CE 19880·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FERREIRA FACO

OAB/CE 16274·CPF·Representa: Réu

LUIZ DJALMA BARBOSA BEZERRA PINTO

OAB/CE 2665·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 199030420

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 199030420

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199030420

28/04/2026, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2026, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 21:22

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:27

Juntada de outros documentos

27/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 18:38

Audiência Instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2026 15:00, 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

26/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 12:18

Juntada de documento de comprovação

26/02/2026, 08:23

Decorrido prazo de LUIZ DJALMA BARBOSA BEZERRA PINTO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de JOAO MARCOS BROSLER em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:25

Todas as movimentações(499)

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 199030420

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 199030420

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199030420

28/04/2026, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2026, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 21:22

Despacho

•20/01/2026, 08:00

08/04/2026, 21:22

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:27

Juntada de outros documentos

27/03/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 18:38

Audiência Instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2026 15:00, 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

26/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 12:18

Juntada de documento de comprovação

26/02/2026, 08:23

Decorrido prazo de LUIZ DJALMA BARBOSA BEZERRA PINTO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de JOAO MARCOS BROSLER em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA PINTO FILHO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA FACO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:25

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 189096912

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 189096912

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189096912

28/01/2026, 14:48

Expedição de Carta precatória.

28/01/2026, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 08:00

Conclusos para despacho

19/01/2026, 18:01

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2026 15:00, 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

19/01/2026, 18:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/01/2026, 17:59

Decorrido prazo de JOAO MARCOS BROSLER em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 04:19

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA PINTO FILHO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 04:19

Decorrido prazo de THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 04:19

Decorrido prazo de LUIZ DJALMA BARBOSA BEZERRA PINTO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 04:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA FACO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:36

Decorrido prazo de FRANCISCO MAIA PINTO FILHO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:36

Decorrido prazo de LUIZ DJALMA BARBOSA BEZERRA PINTO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:36

Decorrido prazo de JOAO MARCOS BROSLER em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:36

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 183897128

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 183897128

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/11/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183897128

24/11/2025, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 18:33

Conclusos para despacho

18/11/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 17:46

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 181027851

04/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 181027851

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 181027851

03/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 181027851

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181027851

31/10/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181027851

31/10/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 12:02

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:26

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2025 15:00, 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

30/10/2025, 14:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/10/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 09:19

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA FACO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 03:02

Decorrido prazo de LUIZ DJALMA BARBOSA BEZERRA PINTO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 19:28

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 141120922

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0671296-91.2000.8.06.0001. AUTOR: ACARAU PESCA DISTRIBUIDORA PESCADO LTDA Polo Passivo: REU: EMICOL ELETRO ELETRONICA S/A Cls. Compulsando os autos, vislumbra-se que o perito nomeado ainda não localizado para explicar quesitos solicitados pelas partes. Assim e, com espeque no CPC o perito poderá ser intimado para em audiencia a ser aprazada por este juizo, comparecer ao ato a ser presidido por este magistrado. Portanto, determino que a Supervisora agende data para audiencia a ser realiza do gabinete do magistrado, para comparecimento do perito, a fim de que seja atendida a solicitação das partes; procedendo com as intimações e expedientes necessarios. Sem prejuizo do acima determinado, determino que seja a parte adversa da relação processual para se manifestar acerca da petiçao atravessada por EMICOL ELETRO ELETRONICA S.A, onde requer a extinção do processo com resolução do merito e aplicação de pena por litigancia de má-fé. Prazo de 15 dias. Exp. nec. Fortaleza/CE, 21 de março de 2025 JOSIAS NUNES VIDAL Juiz de Direito Intimação - outra ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA GABINETE DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 411, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0468 - [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Polo Ativo:

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 141120922

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141120922

26/03/2025, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2025, 16:51

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:04

Mov. [435] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 15:18

Mov. [434] - Conclusão

23/10/2024, 22:23

Mov. [433] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02362842-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2024 14:56

07/10/2024, 15:11

Mov. [432] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02350046-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2024 20:07

30/09/2024, 20:28

Mov. [431] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0357/2024 Data da Publicacao: 10/09/2024 Numero do Diario: 3387

10/09/2024, 08:43

Mov. [430] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2024, 01:47

Mov. [429] - Documento Analisado

05/09/2024, 18:30

Mov. [428] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2024, 20:45

Mov. [427] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/07/2024, 11:49

Mov. [426] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02154304-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/06/2024 17:37

28/06/2024, 05:51

Mov. [425] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0214/2024 Data da Publicacao: 11/06/2024 Numero do Diario: 3323

10/06/2024, 20:47

Mov. [424] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2024, 11:45

Mov. [423] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0214/2024 Teor do ato: R. H. Em face do julgamento do julgamento pelo Superior Tribunal de Justica as fls. 892-946, falem as parte no prazo de 15 dias. EXP.NEC. Advogados(s): Thiago Bonavides Borges da Cunha Bitar (OAB 19880/CE)

07/06/2024, 11:45

Mov. [422] - Documento Analisado

07/06/2024, 10:36

Mov. [421] - Mero expediente | R. H. Assiste razao o causidico em sua peticao de fls. 968 e determino que A SEJUD renove a publicacao do despacho de fls. 949, em nome do Dr. THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR, inscrito na OAB/CE sob o n 19.880, no prazo de 15 dias. Exp. Nec,

24/05/2024, 11:49

Mov. [420] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02014140-1 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 24/04/2024 12:52

24/04/2024, 12:59

Mov. [419] - Conclusão

24/04/2024, 09:40

Mov. [418] - Concluso para Despacho

15/02/2024, 16:17

Mov. [417] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/01/2024, 12:45

Mov. [416] - Petição juntada ao processo

26/01/2024, 12:43

Mov. [415] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02447013-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/11/2023 09:45

14/11/2023, 10:03

Mov. [414] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0423/2023 Data da Publicacao: 14/11/2023 Numero do Diario: 3196

13/11/2023, 19:20

Mov. [413] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0423/2023 Teor do ato: R. H. Em face do julgamento do julgamento pelo Superior Tribunal de Justica as fls. 892-946, falem as parte no prazo de 15 dias. EXP.NEC. Advogados(s): Welton Coelho Cysne (OAB 1647/CE), Viviane Chaves dos Santos (OAB 9880/CE)

10/11/2023, 01:48

Mov. [412] - Documento Analisado

09/11/2023, 21:59

Mov. [411] - Mero expediente | R. H. Em face do julgamento do julgamento pelo Superior Tribunal de Justica as fls. 892-946, falem as parte no prazo de 15 dias. EXP.NEC.

01/11/2023, 10:29

Mov. [410] - Conclusão

20/10/2023, 00:45

Mov. [409] - Reativação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2023, 00:45

Mov. [408] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02380833-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/10/2023 17:16

10/10/2023, 17:36

Mov. [407] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

02/10/2023, 16:07

Mov. [406] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2023, 16:07

Mov. [405] - Recurso Eletrônico

31/07/2017, 17:24

Mov. [404] - Certidão emitida

31/07/2017, 17:19

Mov. [403] - Desapensado | Desapensado o processo 0687638-80.2000.8.06.0001 - Classe: Execucao de titulo extrajudicial - Assunto principal:

31/07/2017, 17:18

Mov. [402] - Concluso para Despacho

31/07/2017, 17:16

Mov. [401] - Conclusão

24/07/2017, 15:13

Mov. [400] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10354179-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 18/07/2017 16:39

18/07/2017, 18:42

Mov. [399] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0316/2017 Data da Disponibilizacao: 30/06/2017 Data da Publicacao: 03/07/2017 Numero do Diario: 1704 Pagina: 290/293

05/07/2017, 13:26

Mov. [398] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2017, 11:01

Mov. [397] - Certidão emitida

28/06/2017, 10:01

Mov. [396] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2017, 17:41

Mov. [395] - Concluso para Despacho

27/06/2017, 12:07

Mov. [394] - Certidão emitida

23/06/2017, 09:51

Mov. [393] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2017, 17:36

Mov. [392] - Concluso para Despacho

22/06/2017, 17:28

Mov. [391] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10291842-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 20/06/2017 16:57

21/06/2017, 07:15

Mov. [390] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0246/2017 Data da Disponibilizacao: 01/06/2017 Data da Publicacao: 02/06/2017 Numero do Diario: 2683 Pagina: 132

02/06/2017, 13:20

Mov. [389] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2017, 10:03

Mov. [388] - Certidão emitida

25/05/2017, 09:50

Mov. [387] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2017, 12:05

Mov. [386] - Conclusão

19/05/2017, 11:16

Mov. [385] - Concluso para Despacho

05/04/2017, 10:29

Mov. [384] - Certidão emitida

24/03/2017, 12:38

Mov. [383] - Documento

24/03/2017, 12:34

Mov. [382] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10112246-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2017 23:13

16/03/2017, 16:19

Mov. [381] - Certidão emitida

14/03/2017, 17:17

Mov. [380] - Documento

14/03/2017, 17:15

Mov. [379] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0066/2017 Data da Disponibilizacao: 17/02/2017 Data da Publicacao: 20/02/2017 Numero do Diario: 1616 Pagina: 155/156

20/02/2017, 09:01

Mov. [378] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0066/2017 Teor do ato: R. H.Acerca da peticao de documentos de fls. 593/597 e documentos de fls. 598/626, fale a parte autora no prazo de 15 dias.Exp. Nec. Advogados(s): Viviane Chaves dos Santos (OAB 9880/CE)

16/02/2017, 13:30

Mov. [377] - Certidão emitida

14/02/2017, 12:17

Mov. [376] - Mero expediente | R. H.Acerca da peticao de documentos de fls. 593/597 e documentos de fls. 598/626, fale a parte autora no prazo de 15 dias.Exp. Nec.

13/02/2017, 18:01

Mov. [375] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10041006-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2017 16:51

02/02/2017, 04:47

Mov. [374] - Concluso para Despacho

03/01/2017, 23:24

Mov. [373] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10586713-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/12/2016 17:17

17/12/2016, 06:06

Mov. [372] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0491/2016 Data da Disponibilizacao: 08/12/2016 Data da Publicacao: 09/12/2016 Numero do Diario: 1580 Pagina: 143/144

14/12/2016, 08:50

Mov. [371] - Mero expediente | R. H.Defiro o pedido de fls. 586.Publique-se.Exp. Nec.

13/12/2016, 10:10

Mov. [370] - Concluso para Despacho

13/12/2016, 10:02

Mov. [369] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10576236-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2016 14:22

12/12/2016, 23:34

Mov. [368] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0491/2016 Teor do ato: R. H.Acerca do Laudo Pericial de fls. 518/579, falem as partes no prazo de 05 dias.Exp. Nec. Advogados(s): Welton Coelho Cysne (OAB 1647/CE), Viviane Chaves dos Santos (OAB 9880/CE)

07/12/2016, 13:47

Mov. [367] - Documento

07/12/2016, 11:31

Mov. [366] - Expedição de Alvará

06/12/2016, 17:40

Mov. [365] - Mero expediente | R.HEm complemento ao despacho de fls. 581, expeca-se alvara judicial para levantamento dos outros 50% da verba do perito, no importe de R$ 13.200,00 acrescido de juros se por ventura existirem na conta.Expediente Necessario.

06/12/2016, 12:13

Mov. [364] - Concluso para Despacho

06/12/2016, 12:07

Mov. [363] - Mero expediente | R. H.Acerca do Laudo Pericial de fls. 518/579, falem as partes no prazo de 05 dias.Exp. Nec.

06/12/2016, 11:50

Mov. [362] - Certidão emitida

01/12/2016, 16:27

Mov. [361] - Documento

01/12/2016, 16:16

Mov. [360] - Concluso para Despacho

13/10/2016, 14:45

Mov. [359] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10454707-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2016 14:44

30/09/2016, 17:34

Mov. [358] - Certidão emitida

22/09/2016, 17:42

Mov. [357] - Aviso de Recebimento (AR)

22/09/2016, 17:38

Mov. [356] - Certidão emitida

16/09/2016, 14:36

Mov. [355] - Aviso de Recebimento (AR)

16/09/2016, 14:33

Mov. [354] - Certidão emitida

08/09/2016, 12:55

Mov. [353] - Expedição de Carta

05/09/2016, 15:06

Mov. [352] - Certidão emitida

02/09/2016, 13:17

Mov. [351] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10403751-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 01/09/2016 14:04

01/09/2016, 16:52

Mov. [350] - Certidão emitida

01/09/2016, 15:03

Mov. [349] - Certidão emitida

01/09/2016, 15:02

Mov. [348] - Expedição de Carta

31/08/2016, 14:53

Mov. [347] - Expedição de Carta

31/08/2016, 14:53

Mov. [346] - Expedição de Carta

31/08/2016, 14:53

Mov. [345] - Certidão emitida

23/08/2016, 13:18

Mov. [344] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2016, 10:39

Mov. [343] - Conclusão

18/08/2016, 12:04

Mov. [342] - Certidão emitida

11/08/2016, 13:35

Mov. [341] - Aviso de Recebimento (AR)

11/08/2016, 13:30

Mov. [340] - Documento

04/08/2016, 12:50

Mov. [339] - Certidão emitida

20/07/2016, 18:13

Mov. [338] - Certidão emitida

19/07/2016, 11:42

Mov. [337] - Expedição de Carta

18/07/2016, 18:02

Mov. [336] - Expedição de Alvará

15/07/2016, 14:00

Mov. [335] - Certidão emitida

30/06/2016, 16:18

Mov. [334] - Mero expediente | RH.Diante do recolhimento da verba honoraria do perito, intime-se o Dr. Marcio Dobel Benigno, com endereco no rodape de fls. 480, para dar inicio aos trabalhos.Determino o levantamento de 50% da verba depositada. Exp. Nec.

25/05/2016, 10:13

Mov. [333] - Conclusão

14/04/2016, 11:28

Mov. [332] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10112244-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2016 15:28

16/03/2016, 17:52

Mov. [331] - Concluso para Despacho

26/02/2016, 11:08

Mov. [330] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10082100-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/02/2016 00:25

26/02/2016, 01:16

Mov. [329] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10078809-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/02/2016 17:21

24/02/2016, 20:31

Mov. [328] - Decisão Proferida | R. H. Intime-se a parte requerida para informar se ainda persiste interesse na realizacao da pericia e, havendo atenda-se a determinacao contida na decisao de fls. 463. Exp. Nec.

24/02/2016, 16:36

Mov. [327] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/02/2016, 16:30

Mov. [326] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0016/2016 Data da Disponibilizacao: 21/01/2016 Data da Publicacao: 22/01/2016 Numero do Diario: 1363 Pagina: 122/124

22/01/2016, 09:48

Mov. [325] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0016/2016 Teor do ato: R. H. Defiro o pedido de fls. 466. Processo sobrestado 30 ( trinta ) dias. Exp. Nec. Advogados(s): Welton Coelho Cysne (OAB 1647/CE), Hercules Belarmino Junior (OAB 16496/CE)

20/01/2016, 13:31

Mov. [324] - Mero expediente | R. H. Defiro o pedido de fls. 466. Processo sobrestado 30 ( trinta ) dias. Exp. Nec.

19/01/2016, 14:35

Mov. [323] - Concluso para Despacho

18/01/2016, 11:02

Mov. [322] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10522088-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/12/2015 14:57

15/12/2015, 18:07

Mov. [321] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0424/2015 Data da Disponibilizacao: 09/12/2015 Data da Publicacao: 10/12/2015 Numero do Diario: 1345 Pagina: 469/473

14/12/2015, 13:12

Mov. [320] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0424/2015 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte requerida para informar se concorda com a reducao dos honorarios apresentado pelo perito as fls. 460/462. Se positivo, recolha-se a verba em conta judicial. Exp. Nec. Advogados(s): Welton Coelho Cysne (OAB 1647/CE)

08/12/2015, 09:16

Mov. [319] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte requerida para informar se concorda com a reducao dos honorarios apresentado pelo perito as fls. 460/462. Se positivo, recolha-se a verba em conta judicial. Exp. Nec.

02/12/2015, 09:20

Mov. [318] - Concluso para Despacho

30/04/2015, 10:34

Mov. [317] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2

24/04/2015, 13:42

Mov. [316] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10097126-6 Tipo da Peticao: Apresentacao de Proposta de Honorarios Periciais Data: 23/03/2015 11:59

23/03/2015, 15:35

Mov. [315] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10086612-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2015 09:50

15/03/2015, 10:00

Mov. [314] - Conclusão

15/10/2014, 10:09

Mov. [313] - Documento

23/09/2014, 13:37

Mov. [311] - Documento

23/09/2014, 13:37

Mov. [312] - Petição

23/09/2014, 13:37

Mov. [309] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [310] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [307] - Petição

23/09/2014, 13:36

Mov. [308] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [305] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [306] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [303] - Petição

23/09/2014, 13:36

Mov. [304] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [301] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [302] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [300] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [298] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [299] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [297] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [295] - Petição

23/09/2014, 13:36

Mov. [296] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [294] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [293] - Petição

23/09/2014, 13:36

Mov. [291] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [292] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [289] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [290] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [287] - Petição

23/09/2014, 13:36

Mov. [288] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [285] - Petição

23/09/2014, 13:36

Mov. [286] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [283] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [284] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [281] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [282] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [278] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [279] - Aviso de Recebimento (AR)

23/09/2014, 13:36

Mov. [280] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [276] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [277] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [274] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [275] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [272] - Petição

23/09/2014, 13:36

Mov. [273] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [270] - Aviso de Recebimento (AR)

23/09/2014, 13:36

Mov. [271] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [267] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [268] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [269] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [265] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [266] - Aviso de Recebimento (AR)

23/09/2014, 13:36

Mov. [263] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [264] - Petição

23/09/2014, 13:36

Mov. [261] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [262] - Aviso de Recebimento (AR)

23/09/2014, 13:36

Mov. [259] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [260] - Petição

23/09/2014, 13:36

Mov. [256] - Aviso de Recebimento (AR)

23/09/2014, 13:36

Mov. [257] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [258] - Petição

23/09/2014, 13:36

Mov. [254] - Aviso de Recebimento (AR)

23/09/2014, 13:36

Mov. [255] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [252] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [253] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [249] - Documento

23/09/2014, 13:36

Mov. [250] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [251] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [247] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [248] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [245] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [246] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [243] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [244] - Petição

23/09/2014, 13:35

Mov. [241] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [242] - Petição

23/09/2014, 13:35

Mov. [240] - Petição

23/09/2014, 13:35

Mov. [238] - Petição

23/09/2014, 13:35

Mov. [239] - Petição

23/09/2014, 13:35

Mov. [237] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [235] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [236] - Aviso de Recebimento (AR)

23/09/2014, 13:35

Mov. [233] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [234] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [231] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [232] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [229] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [230] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [227] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [228] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [224] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [225] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [226] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [223] - Petição

23/09/2014, 13:35

Mov. [221] - Petição

23/09/2014, 13:35

Mov. [222] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [220] - Ofício

23/09/2014, 13:35

Mov. [218] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [219] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [216] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [217] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [214] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [215] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [212] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [213] - Ofício

23/09/2014, 13:35

Mov. [211] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [210] - Petição

23/09/2014, 13:35

Mov. [209] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [207] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [208] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [205] - Petição

23/09/2014, 13:35

Mov. [206] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [203] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [204] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [201] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [202] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [198] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [199] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [200] - Petição

23/09/2014, 13:35

Mov. [196] - Ofício

23/09/2014, 13:35

Mov. [197] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [194] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [195] - Ofício

23/09/2014, 13:35

Mov. [193] - Ofício

23/09/2014, 13:35

Mov. [192] - Documento

23/09/2014, 13:35

Mov. [191] - Ofício

23/09/2014, 13:35

Mov. [190] - Documento

23/09/2014, 13:34

Mov. [189] - Documento

23/09/2014, 13:34

Mov. [188] - Documento

23/09/2014, 13:34

Mov. [187] - Petição

23/09/2014, 13:34

Mov. [186] - Documento

23/09/2014, 13:34

Mov. [185] - Ofício

23/09/2014, 13:34

Mov. [184] - Documento

23/09/2014, 13:34

Mov. [182] - Petição

23/09/2014, 13:34

Mov. [183] - Documento

23/09/2014, 13:34

Mov. [180] - Petição

23/09/2014, 13:34

Mov. [181] - Documento

23/09/2014, 13:34

Mov. [178] - Documento

23/09/2014, 13:34

Mov. [179] - Documento

23/09/2014, 13:34

Mov. [176] - Documento

23/09/2014, 13:34

Mov. [177] - Documento

23/09/2014, 13:34

Mov. [175] - Documento

23/09/2014, 13:34

Mov. [174] - Petição

23/09/2014, 13:34

Mov. [173] - Documento

23/09/2014, 13:34

Mov. [170] - Documento

23/09/2014, 13:34

Mov. [171] - Aviso de Recebimento (AR)

23/09/2014, 13:34

Mov. [172] - Aviso de Recebimento (AR)

23/09/2014, 13:34

Mov. [168] - Aviso de Recebimento (AR)

23/09/2014, 13:34

Mov. [169] - Documento

23/09/2014, 13:34

Mov. [166] - Documento

23/09/2014, 13:34

Mov. [167] - Documento

23/09/2014, 13:34

Mov. [164] - Documento

23/09/2014, 13:34

Mov. [165] - Documento

23/09/2014, 13:34

Mov. [163] - Documento

23/09/2014, 13:34

Mov. [162] - Petição

23/09/2014, 13:34

Mov. [161] - Petição

23/09/2014, 13:34

Mov. [159] - Documento

23/09/2014, 13:34

Mov. [160] - Documento

23/09/2014, 13:34

Mov. [158] - Petição

23/09/2014, 13:34

Mov. [156] - Documento

23/09/2014, 13:34

Mov. [157] - Documento

23/09/2014, 13:34

Mov. [155] - Petição

23/09/2014, 13:34

Mov. [154] - Documento

23/09/2014, 13:34

Mov. [152] - Ofício

23/09/2014, 13:34

Mov. [153] - Mandado

23/09/2014, 13:34

Mov. [150] - Petição

23/09/2014, 13:34

Mov. [151] - Documento

23/09/2014, 13:34

Mov. [149] - Petição

23/09/2014, 13:34

Mov. [147] - Petição

23/09/2014, 13:34

Mov. [148] - Petição

23/09/2014, 13:34

Mov. [146] - Documento

23/09/2014, 13:34

Mov. [145] - Documento

23/09/2014, 13:33

Mov. [143] - Documento

23/09/2014, 13:33

Mov. [144] - Documento

23/09/2014, 13:33

Mov. [142] - Documento

23/09/2014, 13:33

Mov. [141] - Petição

23/09/2014, 13:33

Mov. [140] - Documento

23/09/2014, 13:32

Mov. [138] - Petição

23/09/2014, 13:32

Mov. [139] - Documento

23/09/2014, 13:32

Mov. [136] - Aviso de Recebimento (AR)

23/09/2014, 13:32

Mov. [137] - Documento

23/09/2014, 13:32

Mov. [134] - Documento

23/09/2014, 13:32

Mov. [135] - Documento

23/09/2014, 13:32

Mov. [132] - Documento

23/09/2014, 13:32

Mov. [133] - Documento

23/09/2014, 13:32

Mov. [131] - Documento

23/09/2014, 13:32

Mov. [130] - Documento

23/09/2014, 13:32

Mov. [129] - Documento

23/09/2014, 13:32

Mov. [128] - Documento

23/09/2014, 13:32

Mov. [127] - Documento

23/09/2014, 13:31

Mov. [126] - Conversão para Processo Digital | Lote - 62

05/09/2014, 14:02

Mov. [125] - Remessa | A sala de digitalizacao. Lote- 62

25/08/2014, 15:10

Mov. [124] - Concluso para Despacho

26/06/2014, 15:26

Mov. [123] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | Meta II

16/06/2014, 11:02

Mov. [122] - Concluso para Despacho

09/06/2014, 16:53

Mov. [121] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Indenizacao - Numero: 80000 - Protocolo: PROT14013003351

09/06/2014, 16:52

Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0148/2014 Data da Disponibilizacao: 29/05/2014 Data da Publicacao: 30/05/2014 Numero do Diario: 972 Pagina: 195/197 (prazo)

02/06/2014, 10:30

Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0148/2014 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte requerida para depositar os honorarios do perito no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Nec. Advogados(s): Welton Coelho Cysne (OAB 1647/CE)

28/05/2014, 09:47

Mov. [118] - Expedição de documento | FAZER BOLETIM

27/05/2014, 10:16

Mov. [117] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte requerida para depositar os honorarios do perito no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Nec.

23/05/2014, 16:46

Mov. [115] - Recebimento | DO PERITO - COM LAUDO

28/04/2014, 12:00

Mov. [116] - Concluso para Despacho

28/04/2014, 12:00

Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2014, 12:00

Mov. [113] - Mero expediente | R. H. Defiro o pedido de carga ao Perito DR. MARCIO DOBEL BENIGNO, pelo prazo de 10 dias. Informado o valor da verba honoraria, intime-se a parte requerida para proceder ao recolhimento, uma vez que, a mesma postulou pelo ato pericial. Exp. Nec.

16/04/2014, 12:00

Mov. [114] - Entrega em carga/vista | AO PERITO - DR. MARCIO DOBEL BENIGNO

16/04/2014, 12:00

Mov. [110] - Certidão emitida

28/01/2014, 12:00

Mov. [111] - Concluso para Despacho

28/01/2014, 12:00

Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0002/2014 Data da Disponibilizacao: 09/01/2014 Data da Publicacao: 10/01/2014 Numero do Diario: 881 Pagina: 449/450 (prazo)

09/01/2014, 12:00

Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0002/2014 Teor do ato: R.H. defiro o pedido de fls. 306. intime-se a parte promovida, para apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, os nomes de profissionais qualificados para proceder a pericia tecnica requerida. Advogados(s): Welton Coelho Cysne (OAB 1647/CE)

08/01/2014, 12:00

Mov. [107] - Expedição de documento | PUBLICAR

25/11/2013, 12:00

Mov. [106] - Mero expediente | R.H. defiro o pedido de fls. 306. intime-se a parte promovida, para apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, os nomes de profissionais qualificados para proceder a pericia tecnica requerida.

20/11/2013, 12:00

Mov. [105] - Concluso para Despacho

12/08/2013, 12:00

Mov. [102] - Informações | PETICAO

31/07/2013, 12:00

Mov. [103] - Concluso para Despacho

31/07/2013, 12:00

Mov. [100] - Informações | PETICAO

30/07/2013, 12:00

Mov. [101] - Concluso para Despacho

30/07/2013, 12:00

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0045/2013 Data da Disponibilizacao: 18/07/2013 Data da Publicacao: 19/07/2013 Numero do Diario: 763 Pagina: 278/280 PRAZO

23/07/2013, 12:00

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2013, 12:00

Mov. [97] - Mero expediente | FAZER BOLETIM

08/07/2013, 12:00

Mov. [96] - Mero expediente | R. H. Considerando que a parte requerida nao se manifestou acerca da segunda parte do despacho de fls. 296, embora devidamente intimada, fale no prazo de 10 dias sobre a peticao atravessada pela autora as fls. 300. Exp. Nec.

05/07/2013, 12:00

Mov. [95] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2013, 08:56

Mov. [94] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/06/2013, 10:02

Mov. [93] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2013, 13:36

Mov. [92] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2013, 10:08

Mov. [91] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/06/2013, 17:05

Mov. [90] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 07/06/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 11/06/2013 prazo - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/2013, 13:38

Mov. [89] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO ag. pub. boletim 65 - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2013, 09:01

Mov. [88] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER BOLETIM - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/05/2013, 10:07

Mov. [87] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/2013, 14:35

Mov. [86] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/02/2013, 15:45

Mov. [85] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO AG. DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/01/2013, 17:28

Mov. [84] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ENCAMINHAR CARTA DE INTIMACAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/01/2013, 13:55

Mov. [83] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR MANDADO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/12/2012, 14:02

Mov. [82] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER BOLETIM - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/12/2012, 08:44

Mov. [81] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2012, 16:07

Mov. [80] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COM EMBARGOS - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/07/2012, 10:40

Mov. [79] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COM APELACAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/07/2012, 10:52

Mov. [78] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COM EMBARGOS - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/07/2012, 11:04

Mov. [77] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Peticao com quesitos da promovida. - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2012, 15:53

Mov. [76] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/06/2012, 09:24

Mov. [75] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2012, 09:00

Mov. [74] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/06/2012, 12:49

Mov. [73] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER BOLETIM - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/06/2012, 12:11

Mov. [72] - Audiência de instrução cancelada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 26/06/2012 as 13:30. Resumo : FAZER BOLETIM E EXP CARTA URGENTE -COMUNICACAO PARA PARTES ,PATRONO E TESTEMUNHAS CANCELAMENTO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/06/2012, 11:45

Mov. [71] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/2012, 08:47

Mov. [70] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/2012, 08:45

Mov. [68] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2012, 09:23

Mov. [69] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2012, 09:23

Mov. [67] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/06/2012, 09:22

Mov. [66] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ENCAMINHAR CARTA DE INTIMACAO ( AUDIENCIAS ) - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2012, 17:15

Mov. [65] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO EXPEDIR CARTA DE AUDIENCIA - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/05/2012, 15:45

Mov. [64] - Audiência de instrução redesignada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO REDESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 26/06/2012 HORA DA AUDIENCIA: 13:30 - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/05/2012, 14:20

Mov. [63] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO PROVIDENCIAS DA SECRETARIA ( MARCAR AUDIENCIA ) - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/04/2012, 10:39

Mov. [62] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/06/2009, 16:15

Mov. [61] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AUDIENCIA DE CONCILIACAO EM: 05.12.08 - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/11/2008, 17:24

Mov. [60] - Concluso | CONCLUSO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/2007, 17:45

Mov. [59] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/02/2007, 10:13

Mov. [58] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 22 - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/02/2007, 14:25

Mov. [57] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/01/2007, 12:57

Mov. [56] - Expedição de ofício | EXPEDICAO DE OFICIO REMETER - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/01/2007, 11:44

Mov. [55] - Expedição de ofício | EXPEDICAO DE OFICIO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/12/2006, 15:11

Mov. [54] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/12/2006, 14:17

Mov. [53] - Concluso | CONCLUSO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/12/2006, 11:33

Mov. [52] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/2006, 10:38

Mov. [51] - Concluso | CONCLUSO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2006, 11:27

Mov. [50] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DRA. MARCIA LUCIANA SILVA PINHEIRO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2006, 16:31

Mov. [49] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/09/2006, 13:50

Mov. [48] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 91 - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2006, 16:21

Mov. [47] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2006, 11:16

Mov. [46] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2006, 13:53

Mov. [45] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2006, 12:49

Mov. [44] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2006, 17:15

Mov. [43] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2006, 16:04

Mov. [42] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2006, 16:06

Mov. [41] - Expedição de ofício | EXPEDICAO DE OFICIO REMETER - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/07/2006, 10:37

Mov. [40] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/2006, 17:22

Mov. [39] - Concluso | CONCLUSO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2006, 07:19

Mov. [38] - Conclusão | CONCLUSAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2006, 10:03

Mov. [37] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR. EDUARDO SERGIO C. CASTELO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/06/2006, 08:27

Mov. [36] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 53 - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2006, 16:16

Mov. [35] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/04/2006, 15:33

Mov. [34] - Concluso | CONCLUSO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/03/2006, 15:28

Mov. [33] - Conclusão | CONCLUSAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/03/2006, 17:38

Mov. [32] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/02/2006, 16:05

Mov. [31] - Aguardando | AGUARDANDO AUDIENCIA - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/02/2006, 15:42

Mov. [30] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/01/2006, 10:59

Mov. [29] - Expedição de carta de intimação | EXPEDICAO DE CARTA DE INTIMACAO REMETER - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/01/2006, 13:23

Mov. [28] - Expedição de carta de intimação | EXPEDICAO DE CARTA DE INTIMACAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/01/2006, 17:55

Mov. [27] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/12/2005, 11:29

Mov. [26] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 142 - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/12/2005, 15:09

Mov. [25] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/11/2005, 13:20

Mov. [24] - Concluso | CONCLUSO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/11/2005, 11:39

Mov. [23] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/11/2005, 10:52

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2005, 10:23

Mov. [21] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 122 - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/10/2005, 17:34

Mov. [20] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/02/2004, 16:21

Mov. [19] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PARA CONCLUSAO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/02/2004, 16:09

Mov. [18] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: EDUARDO SERGIO C. CASTELO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/02/2004, 09:01

Mov. [17] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/01/2004, 16:35

Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/01/2004, 16:17

Mov. [15] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/01/2004, 14:29

Mov. [14] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: PARA REMETER OFICIO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/12/2003, 12:28

Mov. [13] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/11/2003, 10:35

Mov. [12] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/09/2003, 17:40

Mov. [11] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: P/ CLS - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/09/2003, 14:30

Mov. [10] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/09/2003, 17:22

Mov. [9] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2003, 11:10

Mov. [8] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: REM CARTA - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/08/2003, 12:47

Mov. [7] - Processo no gabinete do juiz para | PROCESSO NO GABINETE DO JUIZ PARA CODIGO DA FASE: PROCESSO NO GABINETE DO JUIZ PARA COMPLEMENTO: ASS CARTA - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/08/2003, 13:08

Mov. [6] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: CARTA - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/05/2003, 11:20

Mov. [5] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2003, 17:49

Mov. [4] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2003, 12:00

Mov. [3] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 18A. VARA CIVEL - Local: 18 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2003, 09:44

Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Acarau Pesca Distribuidora Pescado Ltda

31/12/2000, 12:00

Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Emicol Eletro Eletronica S/A

31/12/2000, 12:00

Decisão

•18/11/2025, 18:33

Despacho

•31/10/2025, 12:02

Decisão

•14/10/2025, 11:56

Decisão

•21/03/2025, 16:51

Interlocutória

•23/08/2024, 20:45

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2024, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2023, 10:29

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Todos os documentos(171)

Decisão

•08/04/2026, 21:22

Despacho

•20/01/2026, 08:00

Decisão

•18/11/2025, 18:33

Despacho

•31/10/2025, 12:02

Decisão

•14/10/2025, 11:56

Decisão

•21/03/2025, 16:51

Interlocutória

•23/08/2024, 20:45

Despacho de Mero Expediente

•24/05/2024, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•01/11/2023, 10:29

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:57

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:56

Decisão de Tribunal Superior

•02/10/2023, 13:56

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2022, 17:37

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2022, 13:06

Ementa

•13/12/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2021, 16:52

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2021, 16:51

Despacho de Mero Expediente

•17/12/2020, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2017, 17:41

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2017, 17:36

Sentença

•24/05/2017, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2017, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2016, 10:10

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2016, 12:13

Despacho de Mero Expediente

•06/12/2016, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2016, 10:39

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2016, 10:13

Interlocutória

•24/02/2016, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2016, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2015, 09:20

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2014, 13:31

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2014, 13:31

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2014, 13:31

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2014, 13:31

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:31

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2014, 13:31

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:31

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:31

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:31

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2014, 13:31

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2014, 13:31

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:31

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:31

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:30

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:30

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:30

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:30

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:30

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:30

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:30

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:30

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:30

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:30

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:30

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:30

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2014, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2014, 13:30

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:30

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2014, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2014, 13:30

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:30

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2014, 13:30

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:30

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:29

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:29

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2014, 13:29

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:29

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:29

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2014, 13:29

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:29

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:29

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:29

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:29

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:29

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:29

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:29

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:29

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:29

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:29

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2014, 13:29

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:29

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2014, 13:29

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:29

Ata de Audiência (Outras)

•23/09/2014, 13:29

Ata de Audiência (Outras)

•23/09/2014, 13:29

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:29

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:29

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:29

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:29

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2014, 13:29

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:29

Interlocutória

•23/09/2014, 13:29

Interlocutória

•23/09/2014, 13:29

Interlocutória

•23/09/2014, 13:29

Interlocutória

•23/09/2014, 13:29

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:29

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:29

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:28

Ementa

•23/09/2014, 13:28

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:28

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:28

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:26

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:26

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2014, 13:26

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:26

Ato Ordinatório

•23/09/2014, 13:26

Anexo de movimentação

•16/04/2014, 12:00