Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0285581-85.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0285581-85.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 11:52

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:41

Juntada de despacho

18/07/2024, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0285581-85.2022.8.06.0001. RECORRENTE: JORGE FERREIRA MACARIO DE MOURA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para negar-lhe provimento nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: JORGE FERREIRA MACARIO DE MOURA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA, FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0285581-85.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado interposto por Jorge Ferreira Macario de Moura em face de Estado do Ceará e Fundação de Previdênc

04/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/02/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 20:16

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:50

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 06:55

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 16:09

Documentos

DESPACHO

•18/07/2024, 11:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/06/2024, 09:36

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/01/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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