Usucapião 0004467-30.2012.8.06.0108 - TJCE

Usucapião 0004467-30.2012.8.06.0108 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

30/03/2026, 17:43

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:09

Recebido Recurso Eletrônico

25/04/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jose Tenorio de Almeida - Apelante: Maria Vanda Monte Tenório de Almeida - Apelada: Raimunda Cândida do Amaral - Apelada: Maria Cândida da Silva - Apelado: José Gurgel do Amaral - Des. JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO - Julgado prejudicado o recurso sem resolução de mérito conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL E ATOS POSTERIORES. AUSÊNCIA DE TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO E CITAÇÃO PESSOAL DOS PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL USUCAPIENDO. AFRONTA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 942, 231 E 232 DO CPC/73. ADEMAIS SEQUER HOUVE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. EXIGÊNCIA LEGAL (ART. 9º CPC/73). PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ERRO IN PROCEDENDO. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM. RAZÕES RECURSAIS PREJUDICADAS. ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS MEMBROS DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, À UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CASSAR A SENTENÇA, DE OFÍCIO, RECONHECENDO A NULIDADE DO ATO CITATÓRIO DE FLS.23/24 E ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE/RELATOR. - Advs: Caio Tenório de Almeida Lima (OAB: 32845/CE) - José Edson Matoso Rodrigues (OAB: 7869/CE) Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004467-30.2012.8.06.0108 - Apelação Cível - Jaguaruana -

27/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:29

Juntada de Ofício

24/07/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 13:32

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

13/10/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 11:11

Juntada de Informações

13/10/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 11:07

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•06/08/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 08:21

—

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

Conclusos para despacho

Recebido Recurso Eletrônico

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Ofício

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Informações

Juntada de Petição de Petição (outras)

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