Apelação Cível 0031135-05.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2019

Valor da Causa

R$ 135.000,00

Órgão julgador

Paulo Francisco Banhos Ponte

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

INSTITUTO DE SAúDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARá - ISSEC

CNPJ

Autor

JUVENAL MACIEL MENDONCA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

29/01/2020, 14:34

Baixa Definitiva

29/01/2020, 14:34

Transitado em Julgado

29/01/2020, 14:33

Certidão de Trânsito em Julgado

29/01/2020, 14:33

Expedição de Documento

29/10/2019, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

29/10/2019, 13:25

Expedição de Documento

29/10/2019, 13:24

Decorrido prazo

29/10/2019, 13:24

Decorrendo Prazo

30/07/2019, 11:21

Juntada de Documento

30/07/2019, 10:26

Mandado devolvido

26/07/2019, 09:14

Expedição de Documento

23/07/2019, 15:55

Distribuição de Mandado

22/07/2019, 17:16

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2019, 00:00

Expedição de Documento

19/07/2019, 14:57

Todas as movimentações(34)

Remessa

29/01/2020, 14:34

Baixa Definitiva

29/01/2020, 14:34

Transitado em Julgado

29/01/2020, 14:33

Certidão de Trânsito em Julgado

29/01/2020, 14:33

Expedição de Documento

29/10/2019, 15:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#538

•16/07/2019, 12:32

TipoProcessoDocumento#573

•04/06/2019, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

29/10/2019, 13:25

Expedição de Documento

29/10/2019, 13:24

Decorrido prazo

29/10/2019, 13:24

Decorrendo Prazo

30/07/2019, 11:21

Juntada de Documento

30/07/2019, 10:26

Mandado devolvido

26/07/2019, 09:14

Expedição de Documento

23/07/2019, 15:55

Distribuição de Mandado

22/07/2019, 17:16

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2019, 00:00

Expedição de Documento

19/07/2019, 14:57

Expedição de Documento

19/07/2019, 14:57

Disponibilização Base de Julgados

17/07/2019, 07:31

Processo Encaminhado

16/07/2019, 12:57

Expedição de Documento

16/07/2019, 12:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2019, 12:32

Conclusos

25/06/2019, 10:24

Juntada de Petição

25/06/2019, 10:24

Expedição de Documento

17/06/2019, 19:29

Expedição de Documento

05/06/2019, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

05/06/2019, 15:36

Processo Encaminhado

04/06/2019, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 12:18

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2019, 00:00

Conclusos

14/05/2019, 17:49

Expedição de Documento

14/05/2019, 17:49

Distribuído

14/05/2019, 17:44

Registro Processual

14/05/2019, 15:00

Recebidos os autos com Recurso

13/05/2019, 10:33