Procedimento Comum Cível 0050398-42.2021.8.06.0140 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050398-42.2021.8.06.0140 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2025. Documento: 176277872

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 176277872

02/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176277872

01/10/2025, 15:13

Julgado improcedente o pedido

30/09/2025, 18:39

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 13:29

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 12:40

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 141040890

28/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 141040890

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GEISA DE MENESES DO VALE SOUSA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DECISÃO Intimação - Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 0050398-42.2021.8.06.0140 Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que o presente feito se amolda à possibilidade de julgamento antecipado, nos termos previstos pelo art. 355, inc. I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o deslinde desta ação depende exclusivamente de prova documental, já devidamente carreada aos autos. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "...não há cerceamento do direito de defesa nesses casos, pois o juiz tem o poder-dever de julgar a lide antecipadamente, desprezando a realização de audiência para a produção de provas ao constatar que o acervo documental é suficiente para nortear e instruir seu entendimento" (STJ,2ª T., AgRg no Ag 1.193.852/MS, Rel. Min. Humberto Martins, j. 23/03/2010, DJe 06/04/2010) Isto posto, considerando que compete ao juiz velar pela razoável duração do processo, bem como indeferir postulações meramente protelatórias, conforme preceitua o art. 139, incs. II e III, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de ID 97701096 para realização de Audiência de Instrução, por não considerar tal diligência necessária ao deslinde do conflito em questão. Não obstante, em atenção ao Princípio da Cooperação, insculpido no art. 6º, do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da presente lide, nos termos do art. 355, inc. I, do Código de Processo Civil, uma vez verificada a viabilidade de apreciação do mérito da causa no estado em que se encontra. Oportunamente, fixo o prazo de 05 (cinco) dias para que as partes tomem ciência da presente Decisão e, caso queiram, se manifestem nos autos para requerer aquilo que entenderem adequado ao caso. Caso haja decurso do prazo sem que nada seja apresentado ou requerido, retornem-me os autos Conclusos para Sentença. Expedientes necessários. Christianne Braga Magalhães Cabral Juíza de Direito - NPR (Datado e assinado eletronicamente)

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GEISA DE MENESES DO VALE SOUSA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DECISÃO Intimação - Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 0050398-42.2021.8.06.0140 Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que o presente feito se amolda à possibilidade de julgamento antecipado, nos termos previstos pelo art. 355, inc. I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o deslinde desta ação depende exclusivamente de prova documental, já devidamente carreada aos autos. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "...não há cerceamento do direito de defesa nesses casos, pois o juiz tem o poder-dever de julgar a lide antecipadamente, desprezando a realização de audiência para a produção de provas ao constatar que o acervo documental é suficiente para nortear e instruir seu entendimento" (STJ,2ª T., AgRg no Ag 1.193.852/MS, Rel. Min. Humberto Martins, j. 23/03/2010, DJe 06/04/2010) Isto posto, considerando que compete ao juiz velar pela razoável duração do processo, bem como indeferir postulações meramente protelatórias, conforme preceitua o art. 139, incs. II e III, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de ID 97701096 para realização de Audiência de Instrução, por não considerar tal diligência necessária ao deslinde do conflito em questão. Não obstante, em atenção ao Princípio da Cooperação, insculpido no art. 6º, do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da presente lide, nos termos do art. 355, inc. I, do Código de Processo Civil, uma vez verificada a viabilidade de apreciação do mérito da causa no estado em que se encontra. Oportunamente, fixo o prazo de 05 (cinco) dias para que as partes tomem ciência da presente Decisão e, caso queiram, se manifestem nos autos para requerer aquilo que entenderem adequado ao caso. Caso haja decurso do prazo sem que nada seja apresentado ou requerido, retornem-me os autos Conclusos para Sentença. Expedientes necessários. Christianne Braga Magalhães Cabral Juíza de Direito - NPR (Datado e assinado eletronicamente)

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 141040890

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 141040890

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141040890

26/03/2025, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141040890

26/03/2025, 10:39

Documentos

Intimação da Sentença

•01/10/2025, 15:13

Sentença

•30/09/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: GEISA DE MENESES DO VALE SOUSA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. DECISÃO Intimação - Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 0050398-42.2021.8.06.0140 Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que o presente feito se amolda à possibilidade de julgamento antecipado, nos termos previstos pelo art. 355, inc. I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o deslinde desta ação depende exclusivamente de prova documental, já devidamente carreada aos autos. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "...não há cerceamento do direito de defesa nesses casos, pois o juiz tem o poder-dever de julgar a lide antecipadamente, desprezando a realização de audiência para a produção de provas ao constatar que o acervo documental é suficiente para nortear e instruir seu entendimento" (STJ,2ª T., AgRg no Ag 1.193.852/MS, Rel. Min. Humberto Martins, j. 23/03/2010, DJe 06/04/2010) Isto posto, considerando que compete ao juiz velar pela razoável duração do processo, bem como indeferir postulações meramente protelatórias, conforme preceitua o art. 139, incs. II e III, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de ID 97701096 para realização de Audiência de Instrução, por não considerar tal diligência necessária ao deslinde do conflito em questão. Não obstante, em atenção ao Princípio da Cooperação, insculpido no art. 6º, do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da presente lide, nos termos do art. 355, inc. I, do Código de Processo Civil, uma vez verificada a viabilidade de apreciação do mérito da causa no estado em que se encontra. Oportunamente, fixo o prazo de 05 (cinco) dias para que as partes tomem ciência da presente Decisão e, caso queiram, se manifestem nos autos para requerer aquilo que entenderem adequado ao caso. Caso haja decurso do prazo sem que nada seja apresentado ou requerido, retornem-me os autos Conclusos para Sentença. Expedientes necessários. Christianne Braga Magalhães Cabral Juíza de Direito - NPR (Datado e assinado eletronicamente)

27/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2025. Documento: 176277872

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 Documento: 176277872

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176277872

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 30/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 141040890

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 141040890

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 141040890

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 141040890

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141040890

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141040890

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