Cumprimento de sentença 0058776-41.2006.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0058776-41.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:17

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 164318352

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 164318352

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164318352

18/07/2025, 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 07:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2025, 15:30

Conclusos para decisão

30/06/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 08:30

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 08:19

Conclusos para despacho

10/06/2025, 18:10

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO RIBEIRO PORTO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 142339559

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DO CEARA e outros REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0058776-41.2006.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Impostos] Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo Estado do Ceará em face de A.H. Cordeiro Junior Transportes, pleiteando o pagamento de honorários sucumbenciais no valor de R$ 109.982,80 (cento e nove mil, novecentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos) (ID 106687247). Planilha de cálculos apresentada pelo ente (ID 106687246). Determino a intimação da parte devedora, através de seu advogado, para pagar o valor atualizado da condenação, acrescido de custas, se houver, depositando-o em juízo no prazo máximo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10%. Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, tudo nos termos do art. 523, parágrafos 1º e 3º do Código de Processo Civil de 2015. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário

27/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 19:14

Decisão

•10/07/2025, 15:30

—

Partes do Processo(14)

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 164318352

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 164318352

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164318352

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO RIBEIRO PORTO em 23/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 142339559

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