Agravo em Recurso Especial 0073692-18.2016.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ELPIDIO PARENTE

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Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

02/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 73286/2026

04/02/2026, 15:41

Protocolizada Petição 73286/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2026

04/02/2026, 15:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2026

03/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/02/2026, 01:04

Conheço do agravo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ELPIDIO PARENTE para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

30/01/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2026

30/01/2026, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

29/10/2025, 13:22

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

29/10/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/10/2025, 06:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/10/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:51

Determinada a distribuição do feito

23/10/2025, 17:40

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

02/03/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 73286/2026

04/02/2026, 15:41

Protocolizada Petição 73286/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2026

04/02/2026, 15:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/01/2026, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/10/2025, 17:40

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legal

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03/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/02/2026, 01:04

Conheço do agravo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ELPIDIO PARENTE para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

30/01/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2026

30/01/2026, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

29/10/2025, 13:22

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

29/10/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/10/2025, 06:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/10/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:51

Determinada a distribuição do feito

23/10/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

23/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/10/2025, 17:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/10/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

04/09/2025, 21:03

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/09/2025, 21:02

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/09/2025, 21:02

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/09/2025, 21:02

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/09/2025, 21:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/09/2025, 21:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2025, 21:02

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•04/09/2025, 21:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2025, 21:02

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•04/09/2025, 21:01