Procedimento Comum Cível 0240455-75.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAssembléiaAssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 433.493,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PARTIDO LIBERAL CEARA CE ESTADUAL

CNPJ

Autor

MELOC - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ABIMAEL DE FREITAS GRAFICA E EDITORA LTDA

CNPJ

Reu

ASA SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA

CNPJ

Reu

M C DE HOLANDA CARVALHO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA PINHEIRO BARBOSA PINTO

OAB/CE 24871·CPF·Representa: Autor

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO

OAB/CE 17677·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO

OAB/CE 25274·CPF·Representa: Réu

ANDRE SALGUEIRO MELO

OAB/CE 23147·CPF·Representa: Réu

ROBSON GOMES LIMA

OAB/CE 27636·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PARTIDO LIBERAL CEARA CE ESTADUAL

CNPJ

Autor

MELOC - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ABIMAEL DE FREITAS GRAFICA E EDITORA LTDA

CNPJ

Reu

ASA SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA

CNPJ

Reu

M C DE HOLANDA CARVALHO - ME

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO RODRIGUES PEIXOTO EIRELI

CNPJ

Reu

JOAO VICTOR BATISTA PINHEIRO - ME

CNPJ

Reu

ILUMINAGUA AGUAS DO CEARA LTDA

CNPJ

Reu

VILLA'S PRODUCOES PROMOCAO DE EVENTOS E COMUNICACAO VISUAL LTDA

CNPJ

Reu

ELIZANIO MOREIRA DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

RAFAELA PINHEIRO BARBOSA PINTO

OAB/CE 24871·CPF·Representa: Autor

PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO

OAB/CE 17677·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO

OAB/CE 25274·CPF·Representa: Réu

ANDRE SALGUEIRO MELO

OAB/CE 23147·CPF·Representa: Réu

ROBSON GOMES LIMA

OAB/CE 27636·CPF·Representa: Réu

JULIANA LIMA ALVES PEIXOTO

OAB/CE 36705·CPF·Representa: Réu

ALYSSON JANSEN CASTRO

OAB/CE 41189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 08/05/2026. Documento: 202355841

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 202355841

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202355841

06/05/2026, 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/05/2026, 15:04

Expedição de Carta precatória.

06/05/2026, 14:32

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 199827189

06/05/2026, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2026, 16:54

Juntada de Petição de diligência

05/05/2026, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2026, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 199827189

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199827189

04/05/2026, 17:00

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 16:43

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 16:43

Todas as movimentações(194)

Publicado Decisão em 08/05/2026. Documento: 202355841

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 202355841

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202355841

06/05/2026, 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/05/2026, 15:04

Expedição de Carta precatória.

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 15:04

Decisão

•06/05/2026, 15:04

06/05/2026, 14:32

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 199827189

06/05/2026, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2026, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2026, 16:54

Juntada de Petição de diligência

05/05/2026, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2026, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 199827189

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199827189

04/05/2026, 17:00

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 16:43

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 16:43

Determinada a citação de VILLA'S PRODUCOES PROMOCAO DE EVENTOS E COMUNICACAO VISUAL LTDA - CNPJ: 07.278.050/0001-84 (REQUERIDO), ELIZANIO MOREIRA DA SILVA - CNPJ: 43.996.096/0001-00 (REQUERIDO) e ILUMINAGUA AGUAS DO CEARA LTDA - CNPJ: 17.496.413/0001-01 (REQUERIDO)

15/04/2026, 13:37

Conclusos para despacho

14/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:42

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 193841772

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 193841772

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193841772

16/03/2026, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 21:22

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:57

Juntada de Petição de Réplica

25/02/2026, 09:54

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 188921157

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 188921157

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188921157

28/01/2026, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 13:51

Alterado o assunto processual

16/01/2026, 15:59

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/01/2026, 15:56

Conclusos para decisão

17/11/2025, 10:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

14/11/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 14:07

Determinada a redistribuição dos autos

05/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão

19/08/2025, 20:06

Juntada de Petição de Contestação

13/08/2025, 15:46

Juntada de Petição de diligência

14/07/2025, 05:16

Confirmada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 05:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2025, 05:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/06/2025, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/06/2025, 10:43

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/06/2025, 06:46

Declarada incompetência

25/06/2025, 16:43

Determinada a redistribuição dos autos

25/06/2025, 16:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/06/2025, 09:26

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:09

Decorrido prazo de ANDRE SALGUEIRO MELO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:04

Decorrido prazo de RAFAELA PINHEIRO BARBOSA PINTO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:04

Decorrido prazo de JULIANA LIMA ALVES PEIXOTO em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:04

Decorrido prazo de ROBSON GOMES LIMA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 04:04

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/06/2025, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:53

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 152548104

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 152548104

20/05/2025, 00:00

Juntada de certidão

19/05/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152548104

19/05/2025, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2025, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2025, 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2025, 08:45

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de Réplica

16/04/2025, 11:34

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 138305535

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará. Sobre a contestação e documentos acostados em IDS de nº 138234988 e 138235007/138235008/138235009/138235010/138235011, manifeste-se a parte autora, através de sua advogada, no prazo de 15 (quinze) dias. Fortaleza/CE, 11 de março de 2025. ANTONIA VILACI DO NASCIMENTO Diretor(a) de Gabinete Matricula 201689

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 138305535

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138305535

26/03/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de contestação

10/03/2025, 16:30

Juntada de Petição de diligência

25/02/2025, 21:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2025, 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025, 09:30

Juntada de Petição de diligência

13/02/2025, 09:30

Juntada de Petição de diligência

12/02/2025, 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2025, 20:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2025, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2025, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2025, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 17:40

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 17:40

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 17:40

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 17:40

Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 12:54

Mov. [111] - Reativação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2024, 13:56

Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2024, 17:38

Mov. [109] - Concluso para Despacho

24/07/2024, 16:38

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02208903-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2024 11:10

23/07/2024, 11:21

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0310/2024 Data da Publicacao: 23/07/2024 Numero do Diario: 3353

22/07/2024, 19:42

Mov. [106] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 22/07/2024 atraves da guia n 001.1597127-93 no valor de 241,48

22/07/2024, 18:15

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2024, 01:50

Mov. [104] - Documento Analisado

18/07/2024, 13:19

Mov. [103] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2024, 18:05

Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02035704-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2024 13:17

06/05/2024, 13:24

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0164/2024 Data da Publicacao: 02/05/2024 Numero do Diario: 3296

30/04/2024, 20:36

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0164/2024 Teor do ato: R. H. Intime-se a parte autora, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca dos avisos de recebimentos de fls. 114, 115, 118 e 122. Expediente necessario. Advogados(s): Rafaela Pinheiro Barbosa Pinto (OAB 24871/CE)

29/04/2024, 01:50

Mov. [99] - Concluso para Despacho

26/04/2024, 15:59

Mov. [98] - Documento Analisado

26/04/2024, 12:34

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02019130-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/04/2024 10:53

26/04/2024, 11:19

Mov. [96] - Mero expediente | R. H. Intime-se a parte autora, atraves de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca dos avisos de recebimentos de fls. 114, 115, 118 e 122. Expediente necessario.

10/04/2024, 15:02

Mov. [95] - Concluso para Despacho

10/04/2024, 14:52

Mov. [94] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/04/2024, 16:44

Mov. [93] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

03/04/2024, 16:43

Mov. [92] - Encerrar análise

20/03/2024, 19:03

Mov. [91] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2024, 17:50

Mov. [90] - Concluso para Despacho

07/03/2024, 17:35

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

05/03/2024, 12:11

Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

15/02/2024, 12:55

Mov. [87] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado

15/02/2024, 12:54

Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0447/2023 Data da Publicacao: 15/12/2023 Numero do Diario: 3217

14/12/2023, 19:10

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2023, 01:55

Mov. [84] - Documento Analisado

12/12/2023, 18:01

Mov. [83] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2023, 11:12

Mov. [82] - Conclusão

22/11/2023, 16:38

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02462524-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 22/11/2023 10:53

22/11/2023, 11:22

Mov. [80] - Entranhado | Entranhado o processo 0240455-75.2023.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Tutela de Urgencia

22/11/2023, 11:22

Mov. [79] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

22/11/2023, 11:22

Mov. [78] - Ofício | N Protocolo: PROT.23.00100665-9 Tipo da Peticao: Oficio Data: 13/11/2023 12:16

14/11/2023, 11:30

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0407/2023 Data da Publicacao: 13/11/2023 Numero do Diario: 3195

10/11/2023, 19:35

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2023, 01:45

Mov. [75] - Documento Analisado

08/11/2023, 15:38

Mov. [74] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2023, 19:27

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02397475-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2023 11:42

19/10/2023, 11:55

Mov. [72] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

16/10/2023, 20:51

Mov. [71] - Sessão de Conciliação realizada com êxito

16/10/2023, 20:04

Mov. [70] - Documento

16/10/2023, 15:52

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02387356-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/10/2023 09:06

16/10/2023, 09:28

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02387257-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2023 08:12

16/10/2023, 08:26

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02385512-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/10/2023 12:02

13/10/2023, 12:23

Mov. [66] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

11/10/2023, 12:57

Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)

11/10/2023, 12:57

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02382558-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/10/2023 11:42

11/10/2023, 11:58

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02368477-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/10/2023 16:56

04/10/2023, 17:14

Mov. [62] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

02/10/2023, 10:38

Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR)

02/10/2023, 10:38

Mov. [60] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

29/09/2023, 11:49

Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)

29/09/2023, 11:49

Mov. [58] - Concluso para Despacho

25/09/2023, 11:48

Mov. [57] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

19/09/2023, 12:21

Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)

19/09/2023, 12:21

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0329/2023 Data da Publicacao: 15/09/2023 Numero do Diario: 3158

14/09/2023, 19:54

Mov. [54] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

14/09/2023, 15:59

Mov. [53] - Aviso de Recebimento (AR)

14/09/2023, 15:59

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0329/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da peticao de fls. 98/99 e dos documentos de fls. 100/111. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Mario Carneiro Baratta Monteiro Filho (OAB 6427/CE)

13/09/2023, 01:54

Mov. [51] - Documento Analisado

12/09/2023, 16:30

Mov. [50] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

11/09/2023, 12:57

Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)

11/09/2023, 12:57

Mov. [48] - Julgamento em Diligência | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da peticao de fls. 98/99 e dos documentos de fls. 100/111. Intime-se. Cumpra-se.

08/09/2023, 18:24

Mov. [47] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

04/09/2023, 09:16

Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)

04/09/2023, 09:16

Mov. [45] - Concluso para Despacho

31/08/2023, 08:36

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02294459-4 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 30/08/2023 17:23

30/08/2023, 17:39

Mov. [43] - Ofício | N Protocolo: PROT.23.00100469-7 Tipo da Peticao: Oficio Data: 28/08/2023 15:51

29/08/2023, 09:05

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0285/2023 Data da Publicacao: 17/08/2023 18:10:01 Numero do Diario: 3139

16/08/2023, 21:53

Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

14/08/2023, 17:36

Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

14/08/2023, 17:36

Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

14/08/2023, 17:36

Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

14/08/2023, 17:36

Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

14/08/2023, 17:36

Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

14/08/2023, 17:35

Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

14/08/2023, 17:35

Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

14/08/2023, 17:35

Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

14/08/2023, 16:04

Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

14/08/2023, 16:04

Mov. [31] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

14/08/2023, 07:42

Mov. [30] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

14/08/2023, 07:39

Mov. [29] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

14/08/2023, 07:36

Mov. [28] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

14/08/2023, 07:22

Mov. [27] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

14/08/2023, 07:20

Mov. [26] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

14/08/2023, 07:16

Mov. [25] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

14/08/2023, 07:09

Mov. [24] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

14/08/2023, 07:02

Mov. [23] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

14/08/2023, 06:59

Mov. [22] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

14/08/2023, 06:56

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2023, 01:52

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2023, 15:12

Mov. [19] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 16/10/2023 Hora 10:20 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Pendente

02/08/2023, 08:36

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0264/2023 Data da Publicacao: 02/08/2023 Numero do Diario: 3129

01/08/2023, 21:14

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2023, 01:45

Mov. [16] - Documento Analisado

28/07/2023, 18:07

Mov. [15] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

28/07/2023, 18:06

Mov. [14] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2023, 16:08

Mov. [13] - Conclusão

24/07/2023, 10:21

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02205691-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/07/2023 09:40

21/07/2023, 09:46

Mov. [11] - Conclusão

20/07/2023, 16:30

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02204460-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 20/07/2023 16:07

20/07/2023, 16:30

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0215/2023 Data da Publicacao: 29/06/2023 Numero do Diario: 3105

28/06/2023, 20:46

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2023, 01:49

Mov. [7] - Documento Analisado

26/06/2023, 20:20

Mov. [6] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2023, 08:06

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 22/06/2023 atraves da guia n 001.1476933-65 no valor de 8.837,79

22/06/2023, 08:13

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02136683-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2023 14:06

21/06/2023, 14:19

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 20/06/2023 atraves da Guia n 001.1476933-65

20/06/2023, 17:39

Mov. [2] - Conclusão

20/06/2023, 17:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/06/2023, 17:39

Decisão

•15/04/2026, 13:37

Despacho

•27/02/2026, 21:22

Decisão

•19/01/2026, 13:51

Decisão

•05/11/2025, 18:40

Decisão

•25/06/2025, 16:43

Despacho

•29/04/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:15

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 17:50

Sentença

•11/12/2023, 11:12

Todos os documentos(24)

Decisão

•06/05/2026, 15:04

Decisão

•06/05/2026, 15:04

Decisão

•15/04/2026, 13:37

Despacho

•27/02/2026, 21:22

Decisão

•19/01/2026, 13:51

Decisão

•05/11/2025, 18:40

Decisão

•25/06/2025, 16:43

Despacho

•29/04/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:15

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 18:05

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 17:50

Sentença

•11/12/2023, 11:12

Sentença

•06/11/2023, 19:27

Ata de Audiência (Outras)

•16/10/2023, 15:52

Ata de Audiência (Outras)

•16/10/2023, 15:52

Ata de Audiência (Outras)

•16/10/2023, 15:52

Ata de Audiência (Outras)

•16/10/2023, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2023, 18:24

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 15:12

Interlocutória

•25/07/2023, 16:08

Interlocutória

•23/06/2023, 08:06