Procedimento Comum Cível 3000137-29.2025.8.06.0157 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000137-29.2025.8.06.0157 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para JUIZO DE OUTRO TRIBUNAL

31/10/2025, 12:19

Baixa Definitiva

31/10/2025, 12:19

Processo Desarquivado

31/10/2025, 12:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/10/2025, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região

31/10/2025, 12:14

Decorrido prazo de DAYVSSON PONTES MAGALHAES em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:46

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 162393859

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162393859

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162393859

30/06/2025, 11:53

Declarada incompetência

30/06/2025, 10:46

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de Resposta

08/04/2025, 16:39

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 135861867

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000137-29.2025.8.06.0157. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: ANTONIO CASTOR TRAJANO Promovido: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Vistos etc. Diante da elevada quantidade de ações envolvendo a matéria em apreço, o que denota indícios de litigância predatória, e em observância à Recomendação Nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE, faz-se necessário estabelecer medidas adequadas para lidar com a litigância de massas, que transcende a capacidade gerencial das unidades judiciárias individualmente consideradas. Feitos esses esclarecimentos, intime-se a parte autora, pessoalmente e por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, emenda a inicial, trazendo aos autos, sob pena de extinção na forma da lei: a) Comparecimento em juízo, no prazo supra, para apresentação dos documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial (Redação conferida pela Recomendação 01/2021/NUMOPEDE, datada de 10/03/2021) b) Quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deve à parte autora, no prazo supra, apresentar documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Reriutaba (CE), data da assinatura digital. SUETONIO DE SOUZA VALGUEIRO DE CARVALHO CANTARELLI Juiz de Direito - Respondendo

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 135861867