Procedimento Comum Cível 0200906-93.2024.8.06.0075 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200906-93.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 182968279

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 182968279

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182968279

23/03/2026, 11:00

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2025, 18:11

Decorrido prazo de TIAGO QUEIROZ VIDAL em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de PATRICIA BANDEIRA ANDRADE MONT ALVERNE em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:09

Juntada de certidão de custas - guia vencida

30/04/2025, 00:25

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:38

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 141083736

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: ALESSANDRO RAFAEL AUGUSTO LIMA Requerido: RD CONSTRUTORA LTDA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MORADA NOVA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORADA NOVA Fórum Des. Agenor Monte Studart Gurgel - Av. Manoel de Castro, 680, Centro - CEP: 62.940-000, Fone:: (85) 98232-3307, Morada Nova/CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0200906-93.2024.8.06.0075 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Prestação de Serviços] Vistos em conclusão. O Art. 5;°, LXXIV, da Constituição Federal dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. No presente caso, afastada se encontra a presunção de pobreza, diante dos indícios constantes nos autos, especialmente a natureza da ação, prestação de serviços de empreiteira no empreendimento ALPHAVILLE TERRAS 4, o objeto da causa, seu valor, orçado em mais de R$ 200.000,00, contratação de advogado particular. Intimada a comprovar a hipossuficiência econômica, a parte apresentou declaração de bens com base de cálculo para o Imposto de Renda 2023 com patrimônio de R$. 1.180.000,00, situação que indica ausência de incapacidade econômica para arcar com as despesas judiciais. Nesses termos, indefiro o pedido de gratuidade da justiça, diante da comprovação de que a parte autora pode arcar com as despesas processuais. Intime-se para juntada do comprovante do pagamento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento do mérito. Expedientes necessários. Eusébio/CE, data registrada no sistema eletrônico. Ana Célia Pinho Carneiro Juíza de Direito Auxiliar

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 141083736

27/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/03/2025, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141083736

26/03/2025, 10:51

Juntada de certidão de custas - guia gerada

24/03/2025, 09:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/03/2025, 14:05

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 18:11