Execução de Título Extrajudicial 3015235-37.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.149,95

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RESIDENCIAL SAMBURA

CNPJ

Autor

MARCIO CHAVES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TALITA DE FARIAS AZIN

OAB/CE 31662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 190188447

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190188447

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190188447

02/02/2026, 14:29

Extinto o processo por desistência

02/02/2026, 10:17

Conclusos para despacho

26/01/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:32

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2026, 20:31

Juntada de Petição de diligência

22/01/2026, 20:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2025, 10:57

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 10:21

Recebida a emenda à inicial

09/12/2025, 10:21

Conclusos para despacho

27/11/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 12:07

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 182903241

17/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(42)

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2026. Documento: 190188447

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 190188447

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190188447

02/02/2026, 14:29

Extinto o processo por desistência

02/02/2026, 10:17

Conclusos para despacho

Documentos

Intimação da Sentença

•02/02/2026, 14:29

Sentença

•02/02/2026, 10:17

26/01/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:32

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2026, 20:31

Juntada de Petição de diligência

22/01/2026, 20:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2025, 10:57

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 10:21

Recebida a emenda à inicial

09/12/2025, 10:21

Conclusos para despacho

27/11/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 12:07

Publicado Intimação em 17/11/2025. Documento: 182903241

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 182903241

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182903241

13/11/2025, 10:57

Determinada a emenda à inicial

12/11/2025, 15:55

Conclusos para despacho

12/11/2025, 12:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2025, 12:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/11/2025, 12:38

Juntada de certidão

14/10/2025, 13:02

Juntada de comunicação

13/10/2025, 10:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2025, 09:35

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:10

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/06/2025, 09:24

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:48

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 155678577

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155678577

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155678577

27/05/2025, 10:04

Gratuidade da justiça não concedida a RESIDENCIAL SAMBURA - CNPJ: 01.636.330/0001-30 (EXEQUENTE).

23/05/2025, 11:27

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/04/2025, 12:19

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 138291197

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3015235-37.2025.8.06.0001. EXEQUENTE: RESIDENCIAL SAMBURA EXECUTADO: MARCIO CHAVES DE LIMA DESPACHO A parte autora requereu na petição inicial os benefícios da gratuidade da justiça. O parágrafo 2º do art. 99 do CPC, diz que o juiz pode determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Por seu turno, a Constituição da República de 1988 exige a comprovação da alegada insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV). Deste modo, para melhor análise, faz-se necessário a juntada das três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos da parte autora para pagar as custas e as despesas processuais. Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos para pagamento das custas e das despesas processuais, implicando a ausência de juntada dos documentos na anuência tácita a apreciação somente da prova juntada, tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, podendo optar pelo pagamento imediato das custas. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos / Deveres do Condômino]

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 138291197

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138291197

26/03/2025, 10:39

Determinada a emenda à inicial

17/03/2025, 09:41

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:50

Distribuído por sorteio

07/03/2025, 10:42

Despacho

•09/12/2025, 10:21

Despacho

•09/12/2025, 10:21

Despacho

•12/11/2025, 15:55

Decisão

•14/10/2025, 13:02

Decisão

•15/07/2025, 09:35

Decisão

•23/06/2025, 09:24

Decisão

•23/05/2025, 11:27

Despacho

•17/03/2025, 09:41