Procedimento Comum Cível 0008529-56.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2025, 18:44

Alterado o assunto processual

24/07/2025, 18:42

Juntada de certidão

24/07/2025, 18:42

Juntada de Petição de Contra-razões

24/07/2025, 17:06

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DIAS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 06:32

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 161768559

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 161768559

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161768559

02/07/2025, 08:24

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 14:44

Conclusos para despacho

24/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de Apelação

23/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 15:47

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 15:47

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 156782494

23/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(136)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2025, 18:44

Alterado o assunto processual

24/07/2025, 18:42

Juntada de certidão

24/07/2025, 18:42

Juntada de Petição de Contra-razões

24/07/2025, 17:06

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DIAS em 14/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 12:25

Decisão

•01/04/2026, 07:12

15/07/2025, 06:32

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 161768559

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 161768559

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161768559

02/07/2025, 08:24

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 14:44

Conclusos para despacho

24/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de Apelação

23/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 15:47

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 15:47

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 156782494

23/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 156782494

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156782494

17/06/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 10:50

Julgado procedente o pedido

13/06/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 18:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/01/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:09

Juntada de Petição de memoriais

26/11/2024, 09:35

Juntada de Petição de memoriais

16/10/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 10:47

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 14:30, 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

09/10/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 11:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:42

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DIAS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:28

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2024 14:30, 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

02/09/2024, 17:00

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 96302723

22/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 96302723

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. 203 do CPC/2015. Segue o link de acesso à audiência que será realizada no dia 09 de outubro de 2024 às 14:30 horas. Determino a intimação da parte autora, pelo portal eletrônico, e do Estado do Ceará, pelo portal eletrônico. Ressalto que cada audiência possui um link de acesso próprio e que o link aqui disponibilizado foi criado na data de hoje. Link: https://link.tjce.jus.br/107581 Fortaleza, 14 de agosto de 2024. José Wagner Cipriano Técnico Judiciário

21/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96302723

20/08/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 20:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:00

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 15:43

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DIAS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:03

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88378945

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88378945

25/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88378945

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88378945

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: MARIA IRIS MOURA ROLIM Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros (4) D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0008529-56.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Concessão] Designo, o dia 9 de outubro de 2024, às 14h30min, para o início da instrução, a ser realizada de forma virtual pela plataforma TEAMS. Todas as providências para a efetivação da audiência por videoconferência serão ma

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88378945

21/06/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 04:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:23

Conclusos para despacho

23/06/2023, 19:31

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 14:55

Publicado Intimação em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: MARIA IRIS MOURA ROLIM Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros (4) DESPACHO Tendo em vista o teor da petição de ID 60599632, determino a Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0008529-56.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Concessão]

15/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 19:07

Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 18:06

Juntada de Petição de diligência

07/06/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 20:43

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 17:19

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:51

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/10/2022, 22:56

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 15:20

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 15:02

Mov. [55] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

05/07/2022, 18:16

Mov. [54] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

05/07/2022, 18:16

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02162886-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2022 13:32

14/06/2022, 13:56

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02158712-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/06/2022 11:32

13/06/2022, 11:52

Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

02/06/2022, 20:04

Mov. [50] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 02/06/2022 através da guia nº 001.1356971-66 no valor de 163,38

02/06/2022, 08:13

Mov. [49] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1356971-66 - Custas Intermediárias

31/05/2022, 13:07

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0456/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 2849

23/05/2022, 20:19

Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

20/05/2022, 15:51

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2022, 14:35

Mov. [45] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

20/05/2022, 14:02

Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/102863-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/07/2022 Local: Oficial de justiça - Mariana Pinheiro Rabelo Soares

20/05/2022, 13:57

Mov. [43] - Documento Analisado

20/05/2022, 13:53

Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2022, 15:05

Mov. [41] - Decurso de Prazo

14/09/2021, 09:11

Mov. [40] - Concluso para Sentença

29/04/2016, 11:08

Mov. [39] - Processo devolvido do MP

25/04/2016, 17:43

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10171020-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/04/2016 15:54

21/04/2016, 16:20

Mov. [37] - Encerrar análise

12/01/2016, 16:21

Mov. [36] - Expedição de Certidão de Intimação para o MP - Parecer Final

21/09/2015, 09:40

Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/111857-5 Situação: Cancelado em 20/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 4ª Vara da Fazenda Pública de Fortal

15/09/2015, 19:59

Mov. [34] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao Promotor de Justiça que atua nesta Vara. Recebidos os autos com parecer, voltem-me conclusos para nova análise.

09/09/2015, 17:34

Mov. [33] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

18/12/2014, 17:49

Mov. [32] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

20/05/2014, 17:00

Mov. [31] - Concluso para Despacho

10/01/2014, 12:00

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70804206-9 Tipo da Petição: Memoriais Data: 08/11/2013 17:49

08/11/2013, 12:00

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO B=16 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/11/2008, 11:57

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO AG.JUNTAR PETIÇAO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2008, 17:40

Mov. [27] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. ANTONIO JOSE DE MELO -OAB-5.438 FUNCIONARIO: ANTONIO JOSE NO. DAS FOLHAS: 134 DATA INICIAL DO PRAZO: 30/10/2008 DATA FINAL DO PRAZO: 03/11/2008 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2008, 14:23

Mov. [26] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 29/10/2008 AG.PRAZO A=12 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/10/2008, 18:20

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AG.PUBLICAÇAO DO DJ. A-12 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2008, 18:20

Mov. [24] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE B-15 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2008, 12:09

Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO MF. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2008, 12:08

Mov. [22] - Recebimento com parecer: RECEBIMENTO COM PARECER - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/09/2008, 16:00

Mov. [21] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/06/2008, 11:10

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO M.G. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/2008, 10:10

Mov. [19] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2007, 14:15

Mov. [18] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2007, 13:52

Mov. [17] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO PARA REDISTRIBUIR LEI 13891 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/2007, 15:16

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - R - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2007, 16:06

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/08/2007, 11:49

Mov. [14] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 214 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/08/2007, 17:06

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ - JULG. ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/07/2007, 17:52

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2007, 13:15

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE DJ FALAR S/ CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2007, 14:19

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO p/ o estado contestar - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/02/2007, 17:06

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ O ESTADO CONTESTAR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/02/2007, 13:12

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ O ESTADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/02/2007, 10:50

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/01/2007, 14:42

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/12/2006, 12:36

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHAR A INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/12/2006, 14:28

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2006, 09:15

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2006, 09:14

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2006, 09:14

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2006, 08:39

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/02/2026, 12:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2025, 14:15

Despacho

•13/10/2025, 11:41

Despacho

•28/07/2025, 10:15

Despacho

•24/06/2025, 14:44

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 10:49

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 10:49

Sentença

•13/06/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 16:20

Despacho

•19/06/2024, 16:01

Despacho

•13/06/2023, 19:07

Despacho

•30/05/2023, 17:19

Todos os documentos(29)

Despacho

•10/04/2026, 12:25

Decisão

•01/04/2026, 07:12

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/02/2026, 12:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2025, 14:15

Despacho

•13/10/2025, 11:41

Despacho

•28/07/2025, 10:15

Despacho

•24/06/2025, 14:44

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 10:49

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 10:49

Sentença

•13/06/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 12:14

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 16:20

Despacho

•19/06/2024, 16:01

Despacho

•13/06/2023, 19:07

Despacho

•30/05/2023, 17:19

Documentos Diversos

•18/05/2022, 15:05

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2015, 17:34

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 08:19

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 08:19

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 08:19

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 08:19

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 08:19

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 08:19

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 08:19

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 08:19

Despacho de Mero Expediente

•20/12/2010, 08:19

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 08:19

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 08:19

Ato Ordinatório

•20/12/2010, 08:19