Procedimento Comum Cível 0050193-32.2021.8.06.0166 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050193-32.2021.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIAR PROCESSO 0050193-32.2021.8.06.0166 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, cuja questão submetida a julgamento foi cadastrada com o Tema n°1264, no qual a descrição é "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos". Com efeito, em atendimento ao Ofício Circular nº 77/2024-GVP/NUGEPNAC, da Vice-Presidência desta Corte de Justiça, e considerando a determinação de suspensão do processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, com trâmite no território nacional, vinculados ao referido Tema, determino o sobrestamento da presente demanda, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Encaminhem-se os autos ao Núcleo de Execução de Expediente (NEXE) para as providências legais. Renove-se a conclusão a esta Desembargadora Relatora quando ocorrer o julgamento de mérito do processo paradigma. Fortaleza, data e hora da assinatura digital. DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIAR Relatora

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/11/2024, 10:41

Alterado o assunto processual

12/11/2024, 10:40

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/10/2024, 20:46

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1492/2024 Data da Publicacao: 03/10/2024 Numero do Diario: 3404

03/10/2024, 08:45

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2024, 02:54

Mov. [49] - Certidão emitida

30/09/2024, 16:09

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2024, 11:25

Mov. [47] - Concluso para Despacho

29/05/2024, 11:51

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01805806-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/05/2024 10:52

29/05/2024, 10:56

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0646/2024 Data da Publicacao: 09/05/2024 Numero do Diario: 3301

09/05/2024, 13:21

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2024, 02:55

Mov. [43] - Certidão emitida

06/05/2024, 16:20

Mov. [42] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/05/2024, 16:21

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/04/2024, 13:58

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2024, 11:25

SENTENÇA

•01/05/2024, 16:21

—

Partes do Processo(6)