Cumprimento de sentença 0050278-45.2021.8.06.0157 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2021

Valor da Causa

R$ 21.458,33

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Reriutaba

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria Iracema Martins do Vale

Partes do Processo

SIMONE FERNANDES BRITO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RERIUTABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 202168350

06/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 202168350

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202168350

04/05/2026, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 14:44

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 09:45

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 201085459

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 201085459

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201085459

24/04/2026, 09:38

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 09:54

Conclusos para despacho

20/06/2025, 11:05

Todas as movimentações(81)

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 202168350

06/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 202168350

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202168350

04/05/2026, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 09:35

04/05/2026, 14:44

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 09:45

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 201085459

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 201085459

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201085459

24/04/2026, 09:38

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 09:54

Conclusos para despacho

20/06/2025, 11:05

Juntada de certidão

20/06/2025, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RERIUTABA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:47

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 135307927

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050278-45.2021.8.06.0157. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: SIMONE FERNANDES BRITO Promovido: MUNICIPIO DE RERIUTABA DECISÃO Vistos etc. Trata-se de ação de impugnação à execução movida por SIMONE FERNANDES BRITO em face do MUNICÍPIO DE RERIUTABA. Alega a parte impugnante, em síntese, que a execução está calcada em cálculos incorretos. É o relato do necessário. DECIDO. No caso sub judice, a embargante fundamenta a impugnação no alegado excesso de execução. Instado a se manifestar o autor/exequente concordou com os termos da impugnação. Desta forma, os cálculos apresentados pelo executado correspondem aos índices apontados na sentença. Isto posto, ACOLHO a impugnação manejada para apontar o excesso de execução praticado pelo exequente e homologo os cálculos apresentados pelo executado. Intime-se o Município requerido, para, no prazo de 10 dias, apresentar a documentação que comprova a existência da Lei Municipal nº 159/21, sob pena de aplicação da regra geral prevista no CPC para Precatórios/RPV. Expedientes necessários. Reriutaba/CE, data da assinatura digital. SUETONIO DE SOUZA VALGUEIRO DE CARVALHO CANTARELLI Juiz de Direito - Respondendo

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 135307927

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135307927

26/03/2025, 10:59

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

10/02/2025, 15:01

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/08/2024, 20:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/08/2024, 11:43

Conclusos para despacho

02/04/2024, 20:56

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 08:20

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:17

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/12/2023, 17:25

Mov. [51] - Mero expediente: Apos a redistribuicao do feito para o PJe, intimem-se a executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, impugne o cumprimento de sentenca, nos termos do art. 535 do CPC.

12/09/2023, 21:37

Mov. [50] - Concluso para Despacho

12/09/2023, 11:43

Mov. [49] - Petição: N Protocolo: WRER.23.01802426-5Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 12/09/2023 11:01

12/09/2023, 11:27

Mov. [48] - Incidente processual instaurado: 0010064-41.2023.8.06.0157 - Impugnacao de Credito

15/03/2023, 10:15

Mov. [47] - Certidão emitida

02/02/2023, 03:34

Mov. [46] - Certidão emitida

10/01/2023, 09:06

Mov. [45] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

10/01/2023, 09:03

Mov. [44] - Mero expediente: Intime-se a Fazenda Publica indicada na peticao inicial para que, no prazo de 30 (trinta) dias, impugne o cumprimento de sentenca, nos termos do art. 535 do CPC.

10/11/2022, 21:10

Mov. [43] - Concluso para Despacho

04/11/2022, 10:29

Mov. [42] - Petição: N Protocolo: WRER.22.01803283-6Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 03/11/2022 10:39

03/11/2022, 10:49

Mov. [41] - Mero expediente: Diante do julgamento do Recurso de Apelacao (acordao fls. 138/147), bem como do transito em julgado (fl. 155), intime-se as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

13/10/2022, 12:54

Mov. [40] - Concluso para Despacho

03/09/2022, 15:43

Mov. [39] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 27/06/2022Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-ProvimentoRelatora: MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE

31/08/2022, 18:06

Mov. [38] - Recurso Eletrônico

13/05/2022, 15:37

Mov. [37] - Certidão emitida

13/05/2022, 15:29

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

13/05/2022, 15:15

Mov. [35] - Petição: N Protocolo: WRER.22.01801363-7Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 12/05/2022 15:44

12/05/2022, 16:14

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0780/2022Data da Publicacao: 12/05/2022Numero do Diario: 2841

12/05/2022, 01:53

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2022, 02:25

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2022, 20:39

Mov. [31] - Concluso para Despacho

20/04/2022, 20:56

Mov. [30] - Petição: N Protocolo: WRER.22.01800974-5Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 07/04/2022 13:26

07/04/2022, 13:48

Mov. [29] - Certidão emitida

03/03/2022, 00:56

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0235/2022Data da Publicacao: 23/02/2022Numero do Diario: 2790

22/02/2022, 22:23

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2022, 02:19

Mov. [26] - Certidão emitida

18/02/2022, 12:39

Mov. [25] - Certidão emitida

07/02/2022, 20:02

Mov. [24] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2022, 15:59

Mov. [23] - Concluso para Despacho

18/01/2022, 11:59

Mov. [22] - Concluso para Sentença

17/01/2022, 16:25

Mov. [21] - Concluso para Despacho

04/12/2021, 18:42

Mov. [20] - Decurso de Prazo

04/12/2021, 18:41

Mov. [19] - Certidão emitida

06/11/2021, 01:04

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

29/10/2021, 10:38

Mov. [17] - Petição: N Protocolo: WRER.21.00167252-6Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 28/10/2021 15:31

28/10/2021, 15:34

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1163/2021Data da Publicacao: 28/10/2021Numero do Diario: 2725

27/10/2021, 22:11

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2021, 11:58

Mov. [14] - Certidão emitida

26/10/2021, 10:11

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2021, 14:19

Mov. [12] - Concluso para Despacho

17/09/2021, 12:06

Mov. [11] - Petição: N Protocolo: WRER.21.00166819-7Tipo da Peticao: ReplicaData: 16/09/2021 11:44

16/09/2021, 11:46

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0848/2021Data da Publicacao: 30/08/2021Numero do Diario: 2684

27/08/2021, 21:31

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2021, 08:50

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2021, 08:23

Mov. [7] - Petição: N Protocolo: WRER.21.00166582-1Tipo da Peticao: ContestacaoData: 25/08/2021 15:56

25/08/2021, 16:32

Mov. [6] - Certidão emitida

22/07/2021, 07:37

Mov. [5] - Certidão emitida

09/07/2021, 19:10

Mov. [4] - Expedição de Carta

09/07/2021, 17:29

Mov. [3] - Mero expediente: Portanto, de logo, cite-se o reu para oferecer contestacao, no prazo de 30 (trinta) dias, contados na forma do art. 231, do CPC, sob pena de revelia (CPC, arts. 344 e 345).

06/06/2021, 16:29

Mov. [2] - Conclusão

03/06/2021, 21:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/06/2021, 21:49

Despacho

•19/02/2026, 09:54

Decisão

•10/02/2025, 15:01

Despacho

•30/01/2024, 08:20

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2023, 21:37

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/09/2023, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2022, 21:10

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/11/2022, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 18:56

Ementa

•27/06/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 19:17

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 09:35

Despacho

•19/02/2026, 09:54

Decisão

•10/02/2025, 15:01

Despacho

•30/01/2024, 08:20

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2023, 21:37

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•12/09/2023, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2022, 21:10

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•03/11/2022, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 18:56

Ementa

•27/06/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 19:17

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2022, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•25/04/2022, 20:39

Sentença

•28/01/2022, 15:59

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 08:23

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2021, 16:29