Procedimento Comum Cível 0050339-07.2020.8.06.0167 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050339-07.2020.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RAIMUNDA PINTO DE MESQUITA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o(a) despacho/decisão proferido(a) nos autos (id. 138825026), Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0050339-07.2020.8.06.0167 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar] designo a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 15 DE ABRIL DE 2025, às 11 HORAS. Ficando facultado a qualquer das partes requerer, até o início da audiência, sua realização de forma telepresencial, conforme determinação contida na Resolução n° 481/2022 do Conselho Nacional de Justiça. A oposição ao pedido deve ser apresentada logo após o início da audiência de forma fundamentada. Assim, intime(m)-se a(s) parte(s), cientificando-lhe(s) e advertindo-lhe(s) na oportunidade que: a) Deve o advogado ou Defensor Público, acaso tenham que participar de forma remota, informar nos autos, logo após sua intimação, O SEU ENDEREÇO DE E-MAIL, TELEFONE/WHATSAPP, bem como DAS TESTEMUNHAS E PARTES, a fim de facilitar os contatos no dia da audiência; b) Saliente-se que CABE AO ADVOGADO DA PARTE INFORMAR OU INTIMAR, por carta com aviso de recebimento e com advertência de responsabilização pelas despesas com o adiamento, A TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA DO DIA, DA HORA E DO LOCAL DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DO JUÍZO, juntando aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455 do CPC); c) O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado, defensor público ou Ministério Público não tenha comparecido à audiência (art. 362 do CPC); d) Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz (art. 364). Outrossim, expeça-se mandado para INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para prestar depoimento pessoal. Por fim, DISPONIBILIZO O LINK ABAIXO PARA GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, através da plataforma Microsoft Teams, E PARA AS PARTES QUE VENHAM REQUERER A PARTICIPAÇÃO DE FORMA REMOTA https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmQ4Mjc1OWQtMDU1My00YzU3LWE3NzctNjM4ODAwNmY3YTk3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2288a73e95-b4cf-4abd-8092-d407ae377a9a%22%7d LINK ENCURTADO https://link.tjce.jus.br/b8ea83 Sobral, 25 de março de 2025. Elaíne Furtado de Oliveira DIRETORA DE SECRETARIA

27/03/2025, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026. Documento: 188606406

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 188606406

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188606406

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA PINTO DE MESQUITA em 09/07/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Apelação

Publicado Sentença em 16/06/2025. Documento: 160309905

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160309905

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160309905

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(92)