Procedimento Comum Cível 0187691-54.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 21.407,11

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA ALDANIZIA SANTOS SOARES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO LAUAR DE OLIVEIRA

OAB/CE 25448·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MARIA ALDANIZIA SANTOS SOARES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:23

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 197687047

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 197687047

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197687047

17/04/2026, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 18:44

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:02

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

27/02/2026, 18:29

Mov. [46] - Conclusão

27/02/2026, 18:23

Mov. [45] - Reativação

27/02/2026, 18:19

Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/02/2026, 18:16

Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/02/2026, 18:16

Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/02/2026, 18:16

Mov. [41] - Desarquivamento

27/02/2026, 18:16

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

27/02/2026, 18:15

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:23

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 197687047

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 197687047

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197687047

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 18:44

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 21:09

17/04/2026, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 18:44

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:02

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

27/02/2026, 18:29

Mov. [46] - Conclusão

27/02/2026, 18:23

Mov. [45] - Reativação

27/02/2026, 18:19

Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/02/2026, 18:16

Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/02/2026, 18:16

Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/02/2026, 18:16

Mov. [41] - Desarquivamento

27/02/2026, 18:16

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

27/02/2026, 18:15

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.26.01823471-8 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 26/02/2026 08:56

26/02/2026, 09:16

Mov. [38] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento

26/09/2025, 11:06

Mov. [37] - Definitivo

26/09/2025, 11:06

Mov. [36] - Encerrar análise

26/09/2025, 11:05

Mov. [35] - Trânsito em julgado

26/09/2025, 11:05

Mov. [34] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

18/09/2025, 21:12

Mov. [33] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2025, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Aldanizia Santos Soares - Apelado: Banco do Brasil S/A - Nº 0187691-54.2019.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, inciso I, alínea b do CPC e no TEMA 1150 do STJ, nego seguimento ao presente recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato Vice-Presidente - Advs: Luciano Lauar de Oliveira (OAB: 25448/CE) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 16599A/CE) - Nei Calderon (OAB: 33485/CE)

27/03/2025, 00:00

Mov. [32] - Recurso Eletrônico

08/06/2020, 15:32

Mov. [31] - Certidão emitida

08/06/2020, 15:31

Mov. [30] - Outras Decisões | Vistos etc., Apresentadas contrarrazoes as fls. 296/311, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme determina o art. 1.010, 3, do CPC. Expediente necessario.

29/05/2020, 23:51

Mov. [29] - Concluso para Despacho

27/05/2020, 14:37

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01235972-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 27/05/2020 14:02

27/05/2020, 14:27

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0320/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2372

12/05/2020, 20:34

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2020, 08:29

Mov. [25] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/04/2020, 22:50

Mov. [24] - Concluso para Despacho

16/04/2020, 08:49

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01175164-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 16/04/2020 08:17

16/04/2020, 08:43

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0268/2020 Data da Publicacao: 16/04/2020 Numero do Diario: 2355

15/04/2020, 21:05

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/04/2020, 14:42

Mov. [20] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2020, 23:57

Mov. [19] - Concluso para Sentença

08/04/2020, 17:04

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0014/2020 Data da Publicacao: 29/01/2020 Numero do Diario: 2307

29/01/2020, 11:37

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0003/2020 Data da Publicacao: 29/01/2020 Numero do Diario: 2307

29/01/2020, 11:34

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0014/2020 Teor do ato: R. H. Sobre a contestacao e documentos acostados, manifeste-se a parte autora, atraves de seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Expediente necessario. Advogados(s): Luciano Lauar de Oliveira (OAB 25448/CE)

15/01/2020, 13:48

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2020, 13:57

Mov. [14] - Mero expediente | Digam as partes, atraves dos advogados habilitados, no prazo de cinco (5) dias, se pretendem produzir outras provas alem daquelas existentes nos autos. Nada sendo requerido e decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para julgamento. Publique-se.

09/01/2020, 10:37

Mov. [13] - Concluso para Despacho

09/01/2020, 09:45

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01001136-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/01/2020 10:43

03/01/2020, 10:59

Mov. [11] - Mero expediente | R. H. Sobre a contestacao e documentos acostados, manifeste-se a parte autora, atraves de seu patrono, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Expediente necessario.

16/12/2019, 10:24

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01736271-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2019 16:53

12/12/2019, 17:23

Mov. [9] - Concluso para Despacho

11/12/2019, 07:22

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01729696-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/12/2019 14:13

10/12/2019, 14:32

Mov. [7] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

07/12/2019, 03:37

Mov. [6] - Certidão emitida

06/12/2019, 10:19

Mov. [5] - Certidão emitida

23/11/2019, 06:35

Mov. [4] - Expedição de Carta

22/11/2019, 18:29

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2019, 15:01

Mov. [2] - Conclusão

12/11/2019, 11:12

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/11/2019, 11:12

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 21:09

Ementa

•18/09/2025, 21:09

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2025, 21:09

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 21:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 10:42

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 16:50

Ementa

•14/02/2025, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:50

Todos os documentos(34)

Despacho

•30/03/2026, 18:44

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 21:09

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 21:09

Ementa

•18/09/2025, 21:09

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2025, 21:09

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 21:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 10:42

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 16:50

Ementa

•14/02/2025, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2025, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:50

Ementa

•14/02/2025, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2025, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2025, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 10:15

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2020, 17:15

Interlocutória

•29/05/2020, 23:51

Interlocutória

•16/04/2020, 22:50

Sentença

•08/04/2020, 23:57

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2020, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•16/12/2019, 10:24

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2019, 15:01