Procedimento Comum Cível 0200437-16.2022.8.06.0108 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 7.194,08

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jaguaruana

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Jaguaruana 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves

Partes do Processo

RIVANIA RIBEIRO BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARUANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRO MARQUES DOS SANTOS FILHO

OAB/CE 48057·CPF·Representa: Autor

ANDERSON COELHO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

BRUNO BEZERRA BONFIM

OAB/CE 38515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/05/2026. Documento: 203878900

21/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2026. Documento: 203878900

21/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 Documento: 203878900

20/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 Documento: 203878900

20/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203878900

19/05/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203878900

19/05/2026, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 09:12

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 09:11

Transitado em Julgado em 29/04/2026

19/05/2026, 09:10

Juntada de Certidão

19/05/2026, 09:10

Juntada de decisão

04/05/2026, 12:18

Recebidos os autos

04/05/2026, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/06/2025, 13:39

Alterado o assunto processual

06/06/2025, 13:39

Alterado o assunto processual

06/06/2025, 13:39

Todas as movimentações(58)

Publicado Intimação em 21/05/2026. Documento: 203878900

21/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2026. Documento: 203878900

21/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 Documento: 203878900

20/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026 Documento: 203878900

20/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203878900

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 09:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2026, 20:19

19/05/2026, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203878900

19/05/2026, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 09:12

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 09:11

Transitado em Julgado em 29/04/2026

19/05/2026, 09:10

Juntada de Certidão

19/05/2026, 09:10

Juntada de decisão

04/05/2026, 12:18

Recebidos os autos

04/05/2026, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/06/2025, 13:39

Alterado o assunto processual

06/06/2025, 13:39

Alterado o assunto processual

06/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2025, 18:05

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 156391384

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 156391384

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156391384

24/05/2025, 05:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2025, 05:58

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/05/2025, 15:46

Decorrido prazo de ALEXANDRO MARQUES DOS SANTOS FILHO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:10

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 142530672

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE JAGUARUANAVara Única da Comarca de JaguaruanaRua Cel. Raimundo Francisco, 1402 - Juazeiro. CEP 62.823-000 - Jaguaruana-CE Fone: (88)3418-1345E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] Processo nº 0200437-16.2022.8.06.0108 Promovente: RIVANIA RIBEIRO BARBOSA Promovido(a): MUNICIPIO DE JAGUARUANA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, promovo a intimação das partes acerca da sentença de ID 105820057. Jaguaruana/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. ALAMO CESAR PAIVA LEITE Servidor Geral Provimento n.º 02/2021 da CGJ

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142530672

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142530672

26/03/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 15:40

Conclusos para despacho

27/09/2024, 12:15

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

27/09/2024, 11:50

Mov. [26] - Certidão emitida

27/09/2024, 11:47

Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2024, 17:49

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

10/11/2023, 14:42

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WJAG.23.01804569-6 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 10/11/2023 10:58

10/11/2023, 11:23

Mov. [22] - Concluso para Sentença

31/05/2023, 15:10

Mov. [21] - Mero expediente | Conclusos, etc. Intimadas as partes para dizerem acerca da necessidade de producao de outras provas no caso, nada foi requerido. Em sendo assim, anuncio o julgamento antecipado do merito. A Secretaria a fim de que movimente o processo para a fila conclusos para sentenca. Cumpra-se.

29/05/2023, 14:55

Mov. [20] - Concluso para Despacho

07/02/2023, 14:28

Mov. [19] - Decurso de Prazo

07/02/2023, 14:27

Mov. [18] - Decurso de Prazo

07/02/2023, 14:24

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0596/2022 Data da Publicacao: 22/11/2022 Numero do Diario: 2971

21/11/2022, 22:11

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0595/2022 Data da Publicacao: 22/11/2022 Numero do Diario: 2971

21/11/2022, 22:10

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2022, 06:31

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/11/2022, 02:27

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2022, 23:59

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

14/10/2022, 13:04

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WJAG.22.01803997-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 14/10/2022 11:16

14/10/2022, 11:20

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

23/09/2022, 10:02

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WJAG.22.01803647-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2022 13:47

22/09/2022, 14:17

Mov. [8] - Certidão emitida

04/09/2022, 00:50

Mov. [7] - Certidão emitida

24/08/2022, 11:19

Mov. [6] - Concluso para Despacho

21/07/2022, 17:46

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WJAG.22.01802419-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2022 11:08

19/07/2022, 11:24

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WJAG.22.01802401-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/07/2022 17:48

18/07/2022, 18:21

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2022, 12:01

Mov. [2] - Conclusão

25/05/2022, 20:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/05/2022, 20:39

Despacho

•02/03/2026, 15:50

Decisão

•16/01/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 21:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/07/2025, 14:53

Despacho

•01/07/2025, 18:28

Decisão

•09/06/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 05:57

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/05/2025, 15:46

Documento de Comprovação

•14/05/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:16

Despacho

•01/10/2024, 15:40

Sentença

•05/06/2024, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2023, 14:55

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 09:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2026, 20:19

Despacho

•02/03/2026, 15:50

Decisão

•16/01/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 21:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/07/2025, 14:53

Despacho

•01/07/2025, 18:28

Decisão

•09/06/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 05:57

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/05/2025, 15:46

Documento de Comprovação

•14/05/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:16

Despacho

•01/10/2024, 15:40

Sentença

•05/06/2024, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2023, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2022, 23:59

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2022, 12:01