Procedimento Comum Cível 0200803-84.2022.8.06.0066 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200803-84.2022.8.06.0066 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ITAMAR ALVES DE MACEDO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Em petição de ID 109621748 foi determinada a perícia. Considerando que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e que as circunstâncias da causa evidenciam a impossibilidade de acordo, com fundamento no artigo 331, § 3º do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRO Rua Cel. João Cândido, 578, Centro - CEP 63400-000, Fone (88) 3564-1340, Cedro-CE - E-mail [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º 0200803-84.2022.8.06.0066 defiro a produção da prova pericial, qual seja: perícia médica. Intime-se a parte autora e a requerida para juntar os quesitos em 15 (quinze) dias. Nomeio perito habilitado junto ao SIPER, na pessoa de Dr CÍCERO HYTTALLO CARNEIRO BALDUINO ([email protected] (88) 99767-0174), fixando-se os seus honorários definitivos em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) a serem pagos pelo TJCE, em face da gratuidade de justiça, e intimando-o de que o pagamento dos honorários periciais só se dará após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo; havendo solicitação de esclarecimento por escrito ou em audiência, depois de prestados. Laudo em 15 (quinze) dias, devendo o perito responder, além dos quesitos a serem apresentados pelas partes, aos seguintes quesitos: 01) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Em caso positivo, qual o C.I.D.? 02) A referida doença tem cura? 03) Tal doença o(a) impede de exercer somente a agricultura ou todo e qualquer atividade laborativa? 04) Qual a data do início da incapacidade - DII? 05) Em qual (is) exame(s) o perito se baseou para apontar a DII? Intime-se pessoalmente o requerente para comparecer no consultório do perito, portando os documentos e exames médicos que tiver relacionados à patologia declinada na inicial. Após a realização dos serviços, solicite-se o pagamento, no qual sendo o autor hipossuficiente, será custeado pelo TJCE. Por fim, após a juntada do laudo, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem parecer de assistente no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Expedientes necessários. Cedro/CE, data informada pelo sistema. ACLÉCIO SANDRO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

—

Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 189244414

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 189244414

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189244414

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de laudo pericial

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 182414189

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 182414189

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182414189

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(76)