Procedimento Comum Cível 0200887-76.2022.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 21.437,50

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Partes do Processo

ANTONIA FRANCILINO DA COSTA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIO MARTINS ALVES

OAB/CE 15942·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ANTONIA FRANCILINO DA COSTA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

MATEUS BARROS DE LIMA

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU PERSONALITE S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

JOSE AISO FERREIRA DE MENEZES

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

HAROLDO BENTIM FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

HAROLDO BENTIM FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2026. Documento: 197113399

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 197113399

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197113399

20/03/2026, 11:04

Julgado procedente em parte do pedido

20/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 09:05

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 15:41

Conclusos para despacho

23/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:30

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 174183459

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 174183459

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174183459

12/09/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 02:06

Todas as movimentações(128)

Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2026. Documento: 197113399

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 197113399

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197113399

20/03/2026, 11:04

Julgado procedente em parte do pedido

20/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Intimação da Sentença

•20/03/2026, 11:04

Sentença

•20/03/2026, 10:50

10/02/2026, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 09:05

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 15:41

Conclusos para despacho

23/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:30

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 174183459

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 174183459

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174183459

12/09/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 02:06

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 12:24

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 04:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/04/2025, 09:48

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 142421861

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200887-76.2022.8.06.0166. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Senador Pompeu 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, Centro - CEP 63600-000, Fone: (85) 3108-1581, Senador Pompeu-CE - E-mail: [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral] Promovente: Nome: ANTONIA FRANCILINO DA COSTAEndereço: St Balancas, 21, tel. 88 9 81484292, Sao Joaquim, SENADOR POMPEU - CE - CEP: 63600-000 Promovido(a): Nome: Banco Itaú Consignado S/AEndereço: Praca Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Conceicao, 9 Andar, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902Nome: ITAU UNIBANCO S.A.Endereço: Praca Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Conceicao, 9 andar, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 DESPACHO Vistos. Intime-se a parte autora, para enviar a documentação solicitada pelo perito (ID 127806285), no prazo de 10 (dez) dias. Expediente necessário. Senador Pompeu, data da assinatura eletrônica. HARBÉLIA SANCHO TEIXEIRA MUNIZJuiza de Direito

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142421861

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142421861

26/03/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 17:34

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:29

Decorrido prazo de HAROLDO BENTIM FILHO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 21:09

Juntada de petição (outras)

29/11/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 10:46

Juntada de ofício

27/11/2024, 10:41

Juntada de ato ordinatório

27/11/2024, 10:30

Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/10/2024, 21:10

Mov. [97] - Petição juntada ao processo

11/10/2024, 10:29

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01810992-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2024 09:48

09/10/2024, 10:14

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1462/2024 Data da Publicacao: 03/10/2024 Numero do Diario: 3404

03/10/2024, 08:44

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2024, 10:54

Mov. [93] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2024, 09:31

Mov. [92] - Petição

30/09/2024, 09:26

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01810334-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2024 23:28

20/09/2024, 23:42

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2024, 16:14

Mov. [89] - Concluso para Despacho

20/09/2024, 09:12

Mov. [88] - Petição

20/09/2024, 08:55

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1384/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388

11/09/2024, 09:25

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2024, 12:19

Mov. [85] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2024, 09:29

Mov. [84] - Petição juntada ao processo

06/09/2024, 09:09

Mov. [83] - Petição

06/09/2024, 09:02

Mov. [82] - Documento

06/09/2024, 08:55

Mov. [81] - Petição

06/09/2024, 08:49

Mov. [80] - Documento

04/09/2024, 16:56

Mov. [78] - Expedição de Carta

02/09/2024, 15:56

Mov. [77] - Mero expediente | Vistos. Defiro o requerimento realizado em peticao de fls. 262/263. Intime-se o perito nomeado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da possibilidade de pericia do contrato juntado aos autos em sede de contestacao. Exp. Necessarios.

29/08/2024, 14:19

Mov. [76] - Concluso para Despacho

28/08/2024, 13:26

Mov. [75] - Petição juntada ao processo

28/08/2024, 13:26

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01809547-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2024 12:06

28/08/2024, 12:34

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1278/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374

22/08/2024, 12:53

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2024, 10:41

Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2024, 10:32

Mov. [70] - Petição

19/08/2024, 10:30

Mov. [69] - Expedição de Carta

12/08/2024, 14:48

Mov. [68] - Mero expediente | Intime-se a perita nomeada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar nos autos a data para realizacao da pericia para a qual foi nomeada. Expedientes necessarios.

12/08/2024, 14:17

Mov. [67] - Certidão emitida

30/04/2024, 10:49

Mov. [66] - Documento

30/04/2024, 10:49

Mov. [65] - Concluso para Despacho

26/04/2024, 08:22

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01804451-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2024 20:25

25/04/2024, 20:43

Mov. [63] - Expedição de Mandado | Mandado n: 166.2024/000942-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/04/2024 Local: Oficial de justica - CAMILA LEMOS SAMPAIO

20/03/2024, 17:09

Mov. [62] - Mero expediente | Assim, determino a intimacao de forma pessoal da parte autora para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extincao, nos termos do art. 485, inc. III, 1 do CPC. Expedientes necessarios.

08/03/2024, 13:25

Mov. [61] - Concluso para Despacho

07/03/2024, 12:06

Mov. [60] - Decurso de Prazo

07/03/2024, 12:06

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0113/2024 Data da Publicacao: 30/01/2024 Numero do Diario: 3236

29/01/2024, 21:56

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0101/2024 Data da Publicacao: 30/01/2024 Numero do Diario: 3236

29/01/2024, 21:55

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0113/2024 Teor do ato: Vistos, etc. Defiro pedido de dilacao de prazo de 15 (quinze) dias, para o requerido apresentar as exigencias requeridas ( pag.241). Expedientes necessarios. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

26/01/2024, 12:37

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0101/2024 Teor do ato: Vistos etc. Cumpra-se o despacho de fl. 242. Exp. Necessarios. Advogados(s): Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

26/01/2024, 11:30

Mov. [55] - Mero expediente | Vistos etc. Cumpra-se o despacho de fl. 242. Exp. Necessarios.

18/01/2024, 10:23

Mov. [54] - Concluso para Despacho

18/01/2024, 09:12

Mov. [53] - Mero expediente | Vistos, etc. Defiro pedido de dilacao de prazo de 15 (quinze) dias, para o requerido apresentar as exigencias requeridas ( pag.241). Expedientes necessarios.

22/09/2023, 13:30

Mov. [52] - Concluso para Despacho

22/09/2023, 11:29

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01808078-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/08/2023 22:44

31/08/2023, 23:02

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 9979/2023 Data da Publicacao: 10/08/2023 Numero do Diario: 3135

10/08/2023, 02:21

Mov. [49] - Certidão emitida

08/08/2023, 12:39

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2023, 12:31

Mov. [47] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Defiro o pedido de dilacao de fls. 234, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte requerente acoste nos autos os documentos requerido as fls. 224/226, para a realizacao de pericia grafotecnica, sob pena de cominacoes legais. Intime-se. Cumpra-se.

08/08/2023, 07:37

Mov. [46] - Concluso para Despacho

07/08/2023, 14:16

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

31/07/2023, 16:58

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01806850-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2023 15:52

31/07/2023, 16:12

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

31/07/2023, 12:12

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01806830-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2023 10:39

31/07/2023, 10:50

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0845/2023 Data da Publicacao: 10/07/2023 Numero do Diario: 3112

07/07/2023, 21:47

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2023, 12:31

Mov. [39] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2023, 14:25

Mov. [38] - Concluso para Despacho

17/04/2023, 11:22

Mov. [37] - Petição

17/04/2023, 08:48

Mov. [36] - Documento

05/04/2023, 08:32

Mov. [35] - Expedição de Carta

05/04/2023, 08:26

Mov. [34] - Documento

05/04/2023, 08:16

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

27/03/2023, 08:50

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01802894-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2023 16:11

24/03/2023, 16:38

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

13/03/2023, 08:46

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01802338-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2023 09:02

12/03/2023, 09:36

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0268/2023 Data da Publicacao: 03/03/2023 Numero do Diario: 3027

02/03/2023, 23:09

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2023, 02:54

Mov. [27] - Certidão emitida

28/02/2023, 14:43

Mov. [26] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2023, 11:32

Mov. [25] - Concluso para Despacho

24/02/2023, 15:20

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WSNP.23.01801674-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/02/2023 09:37

24/02/2023, 09:39

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0140/2023 Data da Publicacao: 03/02/2023 Numero do Diario: 3009

03/02/2023, 10:44

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2023, 12:06

Mov. [21] - Certidão emitida

01/02/2023, 10:55

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2023, 20:33

Mov. [19] - Concluso para Despacho

13/01/2023, 16:43

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

29/09/2022, 17:56

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01808020-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/09/2022 15:21

29/09/2022, 15:39

Mov. [16] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

29/09/2022, 12:52

Mov. [15] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

29/09/2022, 12:22

Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência

29/09/2022, 12:15

Mov. [13] - Documento

29/09/2022, 11:45

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

23/09/2022, 10:55

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WSNP.22.01807847-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/09/2022 08:49

23/09/2022, 09:03

Mov. [10] - Certidão emitida

10/09/2022, 01:16

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1278/2022 Data da Publicacao: 31/08/2022 Numero do Diario: 2917

31/08/2022, 09:35

Mov. [8] - Certidão emitida

30/08/2022, 14:22

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2022, 14:21

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2022, 13:46

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 002/2021, C.G.J designo sessao de Conciliacao para a data de 29/09/2022 as 09:00h na Sala do CEJUSC, no Centro Judiciario. Encaminho os presentes autos a Secretaria respectiva para a confeccao dos expedientes necessarios.

29/08/2022, 12:48

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 29/09/2022 Hora 09:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

26/08/2022, 10:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2022, 11:00

Mov. [2] - Conclusão

24/08/2022, 08:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/08/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 10:28

Despacho

•24/03/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 09:29

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:32

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2024, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2024, 13:25

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2024, 10:23

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2023, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2023, 07:37

Todos os documentos(25)

Intimação da Sentença

•20/03/2026, 11:04

Sentença

•20/03/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 10:28

Despacho

•24/03/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:31

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 09:29

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 10:32

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2024, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2024, 13:25

Despacho de Mero Expediente

•18/01/2024, 10:23

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2023, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2023, 07:37

Interlocutória

•04/07/2023, 14:25

Requisição/Solicitação Judicial

•05/04/2023, 08:16

Requisição/Solicitação Judicial

•05/04/2023, 08:16

Interlocutória

•28/02/2023, 11:32

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2023, 20:33

Ata de Audiência (Outras)

•29/09/2022, 12:15

Ata de Audiência (Outras)

•29/09/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 12:48

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2022, 11:00