Execução Fiscal 0052528-48.2021.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.817,48

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 11/03/2026. Documento: 195228473

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195228473

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195228473

09/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 14:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2026, 14:54

Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:28

Processo Reativado

13/11/2025, 13:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:27

Processo Reativado

12/11/2025, 10:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 12:02

Conclusos para despacho

29/01/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 15:40

Todas as movimentações(67)

Publicado Sentença em 11/03/2026. Documento: 195228473

11/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026 Documento: 195228473

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195228473

09/03/2026, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 14:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 14:54

Sentença

•09/03/2026, 14:54

09/03/2026, 14:54

Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:28

Processo Reativado

13/11/2025, 13:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:27

Processo Reativado

12/11/2025, 10:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 12:02

Conclusos para despacho

29/01/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

15/10/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 07:43

Juntada de ato ordinatório

09/09/2024, 07:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2024, 17:13

Juntada de Petição de diligência

06/09/2024, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2023, 09:09

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:00

Conclusos para despacho

22/09/2023, 17:09

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

22/09/2023, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2023, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 12:59

Conclusos para decisão

31/08/2023, 10:14

Recebidos os autos

14/08/2023, 12:08

Juntada de relatório

14/08/2023, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052528-48.2021.8.06.0158. APELANTE: MUNICIPIO DE RUSSAS. APELADO: FRANCISCO DE ASSIS FILHO. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO IV DO CPC. ERRO IN PROCEDENDO. PRERROGATIVA PROCESSUAL DE PRAZO EM DOBRO PARA TODAS AS MANIFESTAÇÕES DA FAZENDA PÚBLICA. INTELIGÊNCIA D Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/05/2023, 12:38

Juntada de Informações

15/05/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 16:17

Conclusos para despacho

14/11/2022, 10:17

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/11/2022, 23:24

Mov. [30] - Concluso para Despacho

19/10/2022, 16:49

Mov. [27] - Processo recebido de outro Foro

19/10/2022, 10:19

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída

19/10/2022, 10:19

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº847/2022 TJCE

19/10/2022, 10:19

Mov. [26] - Remessa a outro Foro: Resolução nº 05/2022 do Tribunal Pleno do TJCE, de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

18/10/2022, 17:05

Mov. [25] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme despacho/ato ordinatório. O referido é verdade. Dou fé. Russas/CE, 06 de outubro de 2022. Maria Iranleides Bezerra dos Santos Oliveira Supervisora de Unid Judiciária

06/10/2022, 12:31

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2022, 17:05

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 18:20

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2022, 19:04

Mov. [21] - Concluso para Despacho

14/07/2022, 11:47

Mov. [20] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2022, 11:46

Mov. [19] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2022, 11:40

Mov. [18] - Informação

14/07/2022, 11:34

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

14/07/2022, 11:33

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01806221-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 08/07/2022 12:51

08/07/2022, 13:43

Mov. [15] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2022, 22:10

Mov. [14] - Conclusão

21/06/2022, 15:43

Mov. [13] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que, no dia 21/06/2022, decorreu o prazo para o executado emendar ou substituir a(s) CDA(s) e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

21/06/2022, 14:35

Mov. [12] - Certidão emitida

28/05/2022, 01:33

Mov. [11] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, nesta data, providenciei o expediente de intimação da parte exequente acerca do despacho retro, via portal, conforme comprovante anexado aos autos automaticamente. O referido é verdade. Dou fé.

20/05/2022, 11:42

Mov. [10] - Certidão emitida

17/05/2022, 12:53

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022, 18:48

Mov. [8] - Conclusão

09/05/2022, 17:45

Mov. [7] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, a expedição de carta de citação. O referido é verdade. Dou fé. Russas/CE, 07 de abril de 2022. José Hélio Bernardo da Silva Técnico Judiciário Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior NUPACI

07/04/2022, 08:34

Mov. [6] - Expedição de Carta

07/04/2022, 08:33

Mov. [5] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para EXECUçãO FISCAL (1116)/Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Execução Fiscal.

28/01/2022, 12:03

Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2021, 12:25

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/12/2021, 18:16

Mov. [2] - Conclusão

16/12/2021, 16:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2021, 16:50

Despacho

•30/01/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 07:43

Despacho

•25/09/2023, 17:00

Decisão

•31/08/2023, 12:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/06/2023, 08:31

Despacho

•24/05/2023, 12:41

Despacho

•31/01/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 18:20

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 19:04

Sentença (Outras)

•22/06/2022, 22:10

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2022, 18:48

Documentos Diversos

•17/12/2021, 12:25