Procedimento Comum Cível 0272834-69.2023.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0272834-69.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 12:27

Juntada de Certidão

24/04/2025, 12:27

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 12:26

Decorrido prazo de ARTUR FROTA MONTEIRO JUNIOR em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 03:20

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:40

Publicado Intimação da Sentença em 28/03/2025. Documento: 141081320

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0272834-69.2023.8.06.0001. Autor: FRANCISCO ITALO DIAS BARBOSA Réu: BANCO PAN S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0826, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato, Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] Vistos etc Trata-se de Ação Revisional de Contrato, aforada por FRANCISCO ITALO DIAS BARBOSA, em desfavor de BANCO PAN S.A., devidamente qualificados. O feito data do ano de 2023, tendo seu regular curso processual. As partes trouxeram ao acervo processual a minuta de acordo que realizaram em sede extrajudicial, com o fito de obter sua homologação judicial e por fim a lide que aqui reside. Breve relato, passo a decidir. Compulsando os termos do acordo entabulada pelas partes, verifico que ambas estavam devidamente representadas por seus causídicos, estes com procuração com poderes para tal fim, bem como o termo negocial está devidamente assinado, o que faz exsurgir a ciência e anuência dos participantes. Em complemento, verifico ainda que termos ali transacionados gozam de legalidade jurídica, sem qualquer vício aparente que o invalide, estando assegurados os direitos das partes. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, nos precisos termos avençados, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução do mérito, o que faço em conformidade com o disposto no inc. III, alínea b, do art. 487, do Código de Processo Civil, pondo fim a esta demanda por composição amigável entre as partes. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, na forma do artigo 90, § 3º do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, conforme os termos acordados no item-10. Ante a renúncia do prazo recursal, publicada a sentença e intimadas as partes, proceda-se a secretaria com a certificação do trânsito em julgado e, após, a baixa e arquivamento do feito. P.R.I Fortaleza, 21 de março de 2025 WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA Magistrado Titular Gabinete da 32ª Vara Cível de Fortaleza

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 141081320

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141081320

26/03/2025, 11:55

Homologada a Transação

24/03/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 12:10

Conclusos para decisão

10/01/2025, 17:23

Juntada de Petição de contestação

10/01/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 17:04

Documentos

Intimação da Sentença

•26/03/2025, 11:55

Sentença

•24/03/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0272834-69.2023.8.06.0001. Autor: FRANCISCO ITALO DIAS BARBOSA Réu: BANCO PAN S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 32ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0826, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato, Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] Vistos etc Trata-se de Ação Revisional de Contrato, aforada por FRANCISCO ITALO DIAS BARBOSA, em desfavor de BANCO PAN S.A., devidamente qualificados. O feito data do ano de 2023, tendo seu regular curso processual. As partes trouxeram ao acervo processual a minuta de acordo que realizaram em sede extrajudicial, com o fito de obter sua homologação judicial e por fim a lide que aqui reside. Breve relato, passo a decidir. Compulsando os termos do acordo entabulada pelas partes, verifico que ambas estavam devidamente representadas por seus causídicos, estes com procuração com poderes para tal fim, bem como o termo negocial está devidamente assinado, o que faz exsurgir a ciência e anuência dos participantes. Em complemento, verifico ainda que termos ali transacionados gozam de legalidade jurídica, sem qualquer vício aparente que o invalide, estando assegurados os direitos das partes. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, nos precisos termos avençados, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito com resolução do mérito, o que faço em conformidade com o disposto no inc. III, alínea b, do art. 487, do Código de Processo Civil, pondo fim a esta demanda por composição amigável entre as partes. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, na forma do artigo 90, § 3º do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, conforme os termos acordados no item-10. Ante a renúncia do prazo recursal, publicada a sentença e intimadas as partes, proceda-se a secretaria com a certificação do trânsito em julgado e, após, a baixa e arquivamento do feito. P.R.I Fortaleza, 21 de março de 2025 WOTTON RICARDO PINHEIRO DA SILVA Magistrado Titular Gabinete da 32ª Vara Cível de Fortaleza

27/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 24/04/2025

Decorrido prazo de ARTUR FROTA MONTEIRO JUNIOR em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 23/04/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 28/03/2025. Documento: 141081320

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 141081320

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141081320

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contestação

Proferido despacho de mero expediente

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