UNIMED DO CEARA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS MEDICAS DO ESTADO DO CEARA LTDA
Terceiro
UNIMED DO CEARA
Terceiro
Advogados / Representantes
FABIANA BARROCAS ALVES FARAH
OAB/CE 35721·CPF·Representa: Autor
VICTOR DE CARVALHO RODRIGUES
OAB/CE 33232·CPF·Representa: Réu
JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR
OAB/CE 6018·CPF·Representa: Réu
GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA
OAB/CE 8579·CPF·Representa: Réu
ACHERNAR SENA DE SOUZA
OAB/CE 29351·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Trata-se de Recurso de Apelação, interposto por J. P. M. M., contra decisão proferida pelo Juízo da 36ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE, nos autos de Ação de Obrigação de Fazer, proposta em face de UNIMED DO CEARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Distribuídos por sorteio para esta Câmara, vieram-me conclusos. De início, verifico que a distribuição por sorteio se deu de modo equivocado, na medida em que se verifica do SAJSG que a DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIAR (3ª Câmara de Direito Privado) oficiou nos autos de Agravos de Instrumento, derivado dos presentes autos, Agravos nºs 0631710-44.2023.8.06.0000 e 0631597- 90.2023.8.06.0000; razão pela qual se depreende sua prevenção, nos termos disciplinados pelo art. 68, § 1º, do Regimento Interno do TJCE. Nesse cenário, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE GABINETE, pelo que imperioso se faz o retorno dos autos para que seja implementada a redistribuição do presente Recurso, desta feita, por prevenção à Eminente Desembargadora, referida; medida ora adotada em homenagem ao princípio do juiz natural. Redistribua-se com urgência, dispensada a intimação das partes do presente decisório. Fortaleza, data da assinatura digital. DESEMBARGADORA MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA Relatora
27/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2025, 08:50
Alterado o assunto processual
24/03/2025, 08:49
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025, 17:34
Conclusos para despacho
13/11/2024, 09:50
Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
10/11/2024, 03:37
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02428724-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 08/11/2024 15:54
08/11/2024, 16:09
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02407077-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/10/2024 14:50
29/10/2024, 15:25
Mov. [92] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
22/10/2024, 01:41
Mov. [91] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
09/10/2024, 12:45
Mov. [90] - Documento Analisado
09/10/2024, 12:45
Mov. [89] - Conclusão
05/10/2024, 14:14
Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2024, 13:02
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02361029-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 05/10/2024 09:35
05/10/2024, 09:38
Mov. [86] - Conclusão
04/10/2024, 18:08
Documentos
Despacho
•18/03/2025, 17:34
Despacho de Mero Expediente
•05/10/2024, 13:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2025, 08:50
Alterado o assunto processual
24/03/2025, 08:49
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025, 17:34
Conclusos para despacho
13/11/2024, 09:50
Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
10/11/2024, 03:37
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02428724-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 08/11/2024 15:54
08/11/2024, 16:09
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02407077-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/10/2024 14:50
29/10/2024, 15:25
Mov. [92] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
22/10/2024, 01:41
Mov. [91] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
09/10/2024, 12:45
Mov. [90] - Documento Analisado
09/10/2024, 12:45
Mov. [89] - Conclusão
05/10/2024, 14:14
Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2024, 13:02
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02361029-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 05/10/2024 09:35
05/10/2024, 09:38
Mov. [86] - Conclusão
04/10/2024, 18:08
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02360418-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 04/10/2024 17:00
04/10/2024, 17:18
Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0394/2024 Data da Publicacao: 13/09/2024 Numero do Diario: 3390
12/09/2024, 19:27
Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2024, 11:57
Mov. [82] - Documento Analisado
11/09/2024, 10:48
Mov. [81] - Informação
11/09/2024, 10:47
Mov. [80] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2024, 10:45
Mov. [79] - Concluso para Sentença
22/08/2024, 16:13
Mov. [78] - Concluso para Despacho
07/08/2024, 18:24
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01377137-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 07/08/2024 12:31
07/08/2024, 12:39
Mov. [76] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
11/07/2024, 13:15
Mov. [75] - Documento Analisado
11/07/2024, 13:14
Mov. [74] - Ato Ordinatório - Intimação do Ministério Público | R.h. Abra-se vista dos autos ao(a) representante do ministerio publico, para se manifestar, conforme determinado no despacho retro. Expedientes necessarios.
11/07/2024, 13:14
Mov. [73] - Julgamento em Diligência | Abram-se vistas ao Ministerio Publico. Expedientes necessarios.
05/07/2024, 10:00
Mov. [72] - Concluso para Sentença
04/07/2024, 17:28
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02078095-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2024 10:29
24/05/2024, 10:53
Mov. [70] - Concluso para Despacho
10/05/2024, 11:23
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02033210-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2024 16:20
03/05/2024, 16:39
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0160/2024 Data da Publicacao: 25/04/2024 Numero do Diario: 3292
25/04/2024, 00:13
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2024, 02:17
Mov. [66] - Mero expediente | Ouca-se o promovido com urgencia acerca da peticao e documentos de fls. 615/623, no prazo de 5 dias. Expedientes necessarios.
22/04/2024, 14:00
Mov. [65] - Petição juntada ao processo
05/02/2024, 09:56
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01845795-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2024 16:36
31/01/2024, 16:46
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01845476-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/01/2024 15:35
31/01/2024, 15:42
Mov. [62] - Encerrar análise
18/12/2023, 13:58
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0496/2023 Data da Publicacao: 15/12/2023 Numero do Diario: 3217
14/12/2023, 20:06
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2023, 02:19
Mov. [59] - Documento Analisado
12/12/2023, 17:25
Mov. [58] - Concluso para Despacho
12/12/2023, 12:13
Mov. [57] - Mero expediente | Proceda-se a publicacao da decisao de fls. 518. Expedientes necessarios.
07/12/2023, 10:48
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02494916-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/12/2023 22:35
07/12/2023, 01:56
Mov. [55] - Concluso para Despacho
06/12/2023, 11:59
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02492438-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/12/2023 11:15
06/12/2023, 11:38
Mov. [53] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2023, 16:51
Mov. [52] - Concluso para Despacho
05/12/2023, 16:45
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02489846-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2023 15:02
05/12/2023, 15:09
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0472/2023 Data da Publicacao: 28/11/2023 Numero do Diario: 3205
27/11/2023, 20:35
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0472/2023 Teor do ato: Intime-se com urgencia o promovido, por seu advogado, para se manifestar acerca da peticao de fls. 464/469 e documentos de fls. 470/506, no prazo de 5 dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Giovanni Paulo de Vasconcelos Silva (OAB 8579/CE)
24/11/2023, 11:51
Mov. [48] - Documento Analisado
24/11/2023, 07:00
Mov. [47] - Mero expediente | Intime-se com urgencia o promovido, por seu advogado, para se manifestar acerca da peticao de fls. 464/469 e documentos de fls. 470/506, no prazo de 5 dias. Expedientes necessarios.
20/11/2023, 13:26
Mov. [46] - Concluso para Despacho
17/11/2023, 14:32
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02449857-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/11/2023 13:59
15/11/2023, 14:21
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0450/2023 Data da Publicacao: 14/11/2023 Numero do Diario: 3196
13/11/2023, 20:32
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0450/2023 Teor do ato: Intime-se o autor, por seu advogado, para apresentar replica a contestacao no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Fabiana Barrocas Alves Farah (OAB 35721/CE)
10/11/2023, 02:10
Mov. [42] - Documento Analisado
09/11/2023, 14:58
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
01/11/2023, 13:30
Mov. [40] - Mero expediente | Intime-se o autor, por seu advogado, para apresentar replica a contestacao no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios.
31/10/2023, 10:35
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02419647-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/10/2023 17:05
30/10/2023, 17:09
Mov. [38] - Concluso para Despacho
19/10/2023, 11:47
Mov. [37] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
06/10/2023, 12:38
Mov. [36] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
06/10/2023, 12:34
Mov. [35] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
06/10/2023, 12:05
Mov. [34] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
06/10/2023, 07:21
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
03/10/2023, 10:55
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02361318-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2023 13:58
02/10/2023, 14:19
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0312/2023 Data da Publicacao: 10/08/2023 Numero do Diario: 3135
09/08/2023, 22:54
Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
09/08/2023, 12:21
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
09/08/2023, 11:44
Mov. [28] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
09/08/2023, 10:46
Mov. [27] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.23.02243699-8 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 08/08/2023 09:02
08/08/2023, 09:17
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2023, 02:20
Mov. [25] - Documento Analisado
07/08/2023, 15:05
Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2023, 12:05
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0284/2023 Data da Publicacao: 21/07/2023 Numero do Diario: 3121
20/07/2023, 20:19
Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
20/07/2023, 14:19
Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
19/07/2023, 20:56
Mov. [18] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
19/07/2023, 20:55
Mov. [17] - Documento
19/07/2023, 20:51
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2023, 12:12
Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/135883-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/07/2023 Local: Oficial de justica - Jose Gerardo da Silva Sa Filho
19/07/2023, 11:12
Mov. [14] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
19/07/2023, 11:04
Mov. [13] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2023, 10:48
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02178771-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2023 15:18
10/07/2023, 15:29
Mov. [11] - Concluso para Despacho
27/06/2023, 10:05
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0241/2023 Data da Publicacao: 27/06/2023 Numero do Diario: 3103
26/06/2023, 21:26
Mov. [9] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
26/06/2023, 15:18
Mov. [8] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
26/06/2023, 15:18
Mov. [7] - Documento
26/06/2023, 15:10
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2023, 02:14
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/115647-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/06/2023 Local: Oficial de justica - Carmenilda Alves Diniz
22/06/2023, 13:50
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2023, 09:00
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02137904-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 21/06/2023 17:55