Cumprimento de sentença 0000170-74.2011.8.06.0185 - TJCE

Cumprimento de sentença 0000170-74.2011.8.06.0185 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 06:01

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 13:55

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DIAS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2025, 10:46

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 07:45

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 96370285

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000170-74.2011.8.06.0185. REQUERENTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REQUERIDO: ANTONIO CARNEIRO ARRAIS DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO Vistos em conclusão. Trata-se de cumprimento de sentença no bojo de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público em face de Antonio Carneiro Arrais. Diante da omissão em realizar o pagamento, apesar de devidamente intimado, foi enviada ordem de bloqueio via SISBAJUD que pretendia alcançar o valor de R$ 1.053.439,40 (um milhão e cinquenta e três mil e quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), contudo resultou na penhora de valores ínfimos (id. 77932957). Da mesma forma, em consulta ao Renajud, não foram localizados veículos em nome do requerido (id. 77932959). Por meio da petição de id. 83491815 o Ministério Público requereu a suspensão da CNH e apreensão do passaporte do réu. Os autos vieram conclusos para decisão. De início cumpre-me registrar que incumbe ao exequente uma atuação ativa visando a satisfação de seu crédito. Neste sentido, lembro alguns dos diversos sistemas eletrônicos à disposição do exequente visando a localização e indicação de bens passíveis de penhora, como (por exemplo): Jusfy; Registradores; Redesim; Inquest; E-notariado; Webmii; Jusbrasil; e, Censec. Assim, para o prosseguimento do feito DETERMINO: i) Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos forem suficientes à satisfação da dívida exequenda; ii) Requisite-se o "Extrato de aplicações financeiras" e "Fatura de cartão de crédito" do mesmo, com uso do SISBAJud (módulo Afastamento de Sigilo Bancário); iii) A realização de pesquisa no INFOJUD em nome do executado para localização de bens; iv) Intime-se o Ministério Público para tomar ciência da presente decisão e juntar aos autos as pesquisas realizadas no prazo de 10 dias; v) Com o retorno do mandado de penhora e anexada aos autos a resposta do SISBAJUD e INFOJUD, retornem os autos conclusos para análise do pedido formulado ao Ministério Público ao id. 83491815; Expedientes necessários. Ciência ao MP. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital. HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 96370285

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96370285

26/03/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:29

Juntada de certidão

24/03/2025, 17:29

Juntada de informação

10/09/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 19:27

Conclusos para decisão

24/04/2024, 11:52

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 12:40

Despacho

•27/04/2026, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000170-74.2011.8.06.0185. REQUERENTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA REQUERIDO: ANTONIO CARNEIRO ARRAIS DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO Vistos em conclusão. Trata-se de cumprimento de sentença no bojo de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público em face de Antonio Carneiro Arrais. Diante da omissão em realizar o pagamento, apesar de devidamente intimado, foi enviada ordem de bloqueio via SISBAJUD que pretendia alcançar o valor de R$ 1.053.439,40 (um milhão e cinquenta e três mil e quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), contudo resultou na penhora de valores ínfimos (id. 77932957). Da mesma forma, em consulta ao Renajud, não foram localizados veículos em nome do requerido (id. 77932959). Por meio da petição de id. 83491815 o Ministério Público requereu a suspensão da CNH e apreensão do passaporte do réu. Os autos vieram conclusos para decisão. De início cumpre-me registrar que incumbe ao exequente uma atuação ativa visando a satisfação de seu crédito. Neste sentido, lembro alguns dos diversos sistemas eletrônicos à disposição do exequente visando a localização e indicação de bens passíveis de penhora, como (por exemplo): Jusfy; Registradores; Redesim; Inquest; E-notariado; Webmii; Jusbrasil; e, Censec. Assim, para o prosseguimento do feito DETERMINO: i) Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos forem suficientes à satisfação da dívida exequenda; ii) Requisite-se o "Extrato de aplicações financeiras" e "Fatura de cartão de crédito" do mesmo, com uso do SISBAJud (módulo Afastamento de Sigilo Bancário); iii) A realização de pesquisa no INFOJUD em nome do executado para localização de bens; iv) Intime-se o Ministério Público para tomar ciência da presente decisão e juntar aos autos as pesquisas realizadas no prazo de 10 dias; v) Com o retorno do mandado de penhora e anexada aos autos a resposta do SISBAJUD e INFOJUD, retornem os autos conclusos para análise do pedido formulado ao Ministério Público ao id. 83491815; Expedientes necessários. Ciência ao MP. Nova Olinda/CE, data da assinatura digital. HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO

27/03/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DIAS em 04/04/2025 23:59.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 96370285

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 96370285

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96370285

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de informação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(27)