Monitória 0164467-24.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
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Data de Distribuição
19/09/2018
Valor da Causa
R$ 75.617,79
Órgão julgador
35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL S.A.
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903
Terceiro
BANCO DO BRASIL
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL-AG.2793
Terceiro
Advogados / Representantes
NEI CALDERON
OAB/SP 114904
·
CPF
040.***.***-52
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·
Representa: Autor
LEONARDO MECENI
OAB/RJ 105250
·
CPF
015.***.***-80
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·
Representa: Réu
ALEXANDER AGUIAR ROCHA
OAB/CE 12300
·
CPF
739.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (32)
Partes do Processo
(32)
BANCO DO BRASIL S.A.
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Autor
BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903
Terceiro
BANCO DO BRASIL
Terceiro
Movimentações
Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 196576951
16/04/2026, 00:00
Expedição de Carta precatória.
15/04/2026, 15:17
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL-AG.2793
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A AG 3468
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438
Terceiro
TIANGUA
Terceiro
BANCO
Terceiro
BB
Terceiro
FARIAS BRITO
Terceiro
SOBRAL
Terceiro
BANCO DO BRASIL AG 3881-4
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293
Terceiro
BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2
Terceiro
BANCO DO BRASIL AG 4985-9
Terceiro
BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO
Terceiro
BANCO DO BRASIL AG 0334
Terceiro
BANCO DO BRASIL AG 4732-5
Terceiro
BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0
Terceiro
BANCO DO BRASIL AG 3140
Terceiro
SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL
Terceiro
ESTILO BASC
Terceiro
YLANA MARA SANTIAGO GALDINO PORTELA
CPF
958.***.***-49
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Reu
BASC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-39
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Reu
AIRTON GRANGEIRO PORTELA
CPF
896.***.***-15
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Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 196576951
15/04/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196576951
14/04/2026, 15:30
Juntada de certidão de custas - guia quitada
18/03/2026, 16:40
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2026, 15:45
Conclusos para decisão
17/03/2026, 12:56
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 01:21
Decorrido prazo de ALEXANDER AGUIAR ROCHA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 01:21
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 01:21
Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 16:36
Juntada de certidão de custas - guia gerada
13/03/2026, 19:31
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:21
Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 192381251
09/03/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 192381251
06/03/2026, 00:00
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 196576951
16/04/2026, 00:00
Expedição de Carta precatória.
15/04/2026, 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 196576951
15/04/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196576951
14/04/2026, 15:30
Juntada de certidão de custas - guia quitada
18/03/2026, 16:40
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2026, 15:45
Conclusos para decisão
17/03/2026, 12:56
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 01:21
Decorrido prazo de ALEXANDER AGUIAR ROCHA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 01:21
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 01:21
Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 16:36
Juntada de certidão de custas - guia gerada
13/03/2026, 19:31
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:21
Publicado Intimação em 09/03/2026. Documento: 192381251
09/03/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026 Documento: 192381251
06/03/2026, 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
05/03/2026, 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192381251
05/03/2026, 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2026, 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2026, 15:14
Conclusos para decisão
23/10/2025, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 21:36
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 04:39
Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 169755166
10/09/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 169755166
09/09/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169755166
08/09/2025, 11:05
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025, 23:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025, 10:53
Conclusos para despacho
03/07/2025, 11:04
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 03:26
Decorrido prazo de LEONARDO MECENI em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 03:26
Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 135323099
28/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0164467-24.2018.8.06.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: YLANA MARA SANTIAGO GALDINO PORTELA, BASC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO LTDA - ME, AIRTON GRANGEIRO PORTELA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DESPACHO Observa-se que a causa apresenta uma certa complexidade em matéria de fato ou de direito, pelo que seria possível e convinhável designar a audiência de que trata o § 3º do art. 357 do CPC, para fins de saneamento e de organização do processo, a ser feito com a cooperação das partes. Ocorre, porém, que a designação de tal audiência, em face da extrema precariedade do quadro de pessoal desta unidade jurisdicional e do congestionamento da pauta de audiências já designadas para este ano, não se mostra oportuna e nem mesmo proveitosa, o que não implica dizer que o saneamento e a organização do processo não possam ou devam ser feitos com a cooperação das partes. De fato, independentemente da designação da referida audiência, afigura-se possível e benéfico abrir o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, no cumprimento do dever de cooperação processual, possam, através de manifestações escritas, delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito. Ademais, cumpre assinalar, nos termos do § 2º do art. 357 do CPC, que as partes podem, se assim desejarem, apresentar a este juízo, para homologação, a delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, do aludido dispositivo legal. Diga-se também que, no decorrer do mesmo prazo de 15 (quinze) dias úteis, as partes deverão dizer se desejam produzir outras provas, especificando-as, se for o caso. Do contrário, isto é, caso entendam que não há mais necessidade de produção de provas, as partes, no prazo amiúde reportado, poderão postular pelo julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, ou simplesmente silenciar, quando, então, este juízo presumirá que ambos estão de acordo com o julgamento antecipado e cientes de que tal julgamento se dará independentemente de nova intimação ou anúncio, bem como de que, nessa ocasião, além da possibilidade de extinguir o processo com resolução de mérito (art. 487 do CPC), este juízo poderá, se for o caso, extinguir o processo sem resolução de mérito nas hipóteses previstas no art. 485 do CPC. Intime(m)-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital. Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail:
[email protected]
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários]
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 135323099
27/03/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135323099
26/03/2025, 14:07
Juntada de Petição de petição
10/03/2025, 15:58
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025, 12:28
Conclusos para despacho
11/11/2024, 13:45
Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
09/11/2024, 17:22
Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/08/2024, 16:41
Mov. [69] - Concluso para Despacho
01/03/2024, 10:39
Mov. [68] - Concluso para Despacho
10/11/2023, 15:29
Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
10/10/2023, 13:52
Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
01/06/2023, 16:35
Mov. [65] - Petição juntada ao processo
20/01/2023, 16:55
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02574512-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 15:12
16/12/2022, 16:02
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02525941-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/11/2022 12:42
24/11/2022, 12:50
Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/12/2021, 20:25
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02517170-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/12/2021 18:13
27/12/2021, 18:30
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
25/02/2021, 16:51
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01895814-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2021 12:49
24/02/2021, 13:12
Mov. [58] - Concluso para Despacho
19/02/2021, 15:27
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01871466-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/02/2021 10:11
12/02/2021, 10:33
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0004/2021 Data da Publicacao: 13/01/2021 Numero do Diario: 2527
12/01/2021, 21:17
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0004/2021 Teor do ato: Defiro o pedido formulado no requerimento de pag.202 e concedo o prazo suplementar de 15 dias para a parte Autora apresentar a planilha dos calculos. Intime-se. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)
11/01/2021, 03:19
Mov. [54] - Documento Analisado
08/01/2021, 13:31
Mov. [53] - Mero expediente | Defiro o pedido formulado no requerimento de pag.202 e concedo o prazo suplementar de 15 dias para a parte Autora apresentar a planilha dos calculos. Intime-se.
18/12/2020, 19:27
Mov. [52] - Concluso para Despacho
02/12/2020, 10:50
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01591852-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2020 20:54
01/12/2020, 21:18
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0448/2020 Data da Publicacao: 24/08/2020 Numero do Diario: 2443
21/09/2020, 09:09
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0448/2020 Data da Publicacao: 24/08/2020 Numero do Diario: 2443
21/09/2020, 09:09
Mov. [48] - Conclusão
18/08/2020, 17:23
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01390193-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2020 17:27
17/08/2020, 19:21
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0448/2020 Teor do ato: Intime(m)-se as partes atraves de seus advogados (via DJe), para se manifestarem sobre os calculos (pags.160/161), no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Leonardo Meceni (OAB 41186/PR), Nei Calderon (OAB 114904/SP)
28/07/2020, 18:55
Mov. [45] - Encerrar análise
28/07/2020, 18:33
Mov. [44] - Mero expediente | Intime(m)-se as partes atraves de seus advogados (via DJe), para se manifestarem sobre os calculos (pags.160/161), no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes Necessarios.
23/07/2020, 15:59
Mov. [43] - Conclusão
14/07/2020, 15:49
Mov. [42] - Certidão emitida
02/07/2020, 11:20
Mov. [41] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolucao dos autos com calculo(s).
02/07/2020, 11:20
Mov. [40] - Documento
02/07/2020, 11:20
Mov. [39] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
12/04/2020, 10:16
Mov. [38] - Outras Decisões | Visto em inspecao interna. Defiro requerimento do embargante, deve Secretaria Judiciaria remeter os autos para Contadoria do Forum. Expedientes Necessarios.
13/03/2020, 12:42
Mov. [37] - Conclusão
18/07/2019, 12:30
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01414956-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2019 11:14
18/07/2019, 12:28
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0213/2019 Data da Disponibilizacao: 12/07/2019 Data da Publicacao: 15/07/2019 Numero do Diario: 2180 Pagina: 1072/1074
16/07/2019, 11:48
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0213/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora, atraves de seu advogado (via DJE), para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre os embargos monitorios e documentos as pags. 66/124. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 114904/SP)
11/07/2019, 11:09
Mov. [33] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, atraves de seu advogado (via DJE), para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre os embargos monitorios e documentos as pags. 66/124.
30/06/2019, 20:34
Mov. [32] - Concluso para Despacho
13/06/2019, 17:30
Mov. [31] - Certidão emitida
06/03/2019, 15:46
Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)
06/03/2019, 15:46
Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/02/2019, 11:51
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01111794-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/02/2019 19:45
22/02/2019, 23:30
Mov. [27] - Concluso para Sentença
20/02/2019, 15:53
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01100605-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2019 13:15
19/02/2019, 19:39
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01098141-0 Tipo da Peticao: Embargos Monitorios Data: 18/02/2019 16:00
19/02/2019, 08:14
Mov. [24] - Certidão emitida
01/02/2019, 18:00
Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)
01/02/2019, 18:00
Mov. [22] - Certidão emitida
01/02/2019, 17:56
Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
01/02/2019, 17:56
Mov. [20] - Expedição de Carta
16/01/2019, 08:03
Mov. [19] - Expedição de Carta
16/01/2019, 08:03
Mov. [18] - Expedição de Carta
16/01/2019, 08:03
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0009/2019 Data da Disponibilizacao: 14/01/2019 Data da Publicacao: 15/01/2019 Numero do Diario: 2059 Pagina: 516/518
15/01/2019, 14:35
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2019, 13:33
Mov. [15] - Conclusão
14/12/2018, 18:04
Mov. [14] - Certidão emitida
05/12/2018, 14:39
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2018, 15:39
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
18/10/2018, 10:24
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10611144-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/10/2018 16:42
17/10/2018, 17:04
Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 01/10/2018 atraves da guia n 001.1026090-04 no valor de 123,84
01/10/2018, 16:05
Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 01/10/2018 atraves da guia n 001.1025954-61 no valor de 3.519,97
01/10/2018, 16:05
Mov. [8] - Conclusão
26/09/2018, 15:53
Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1026090-04 - Custas Intermediarias
26/09/2018, 13:49
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10559961-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/09/2018 21:37
25/09/2018, 22:14
Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1025954-61 - Custas Iniciais
25/09/2018, 17:36
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
25/09/2018, 12:41
Mov. [2] - Conclusão
20/09/2018, 13:21
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
20/09/2018, 13:21
Documentos
Decisão
•
18/03/2026, 15:45
Decisão
•
19/02/2026, 15:14
Despacho
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25/08/2025, 23:22
Despacho
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07/03/2025, 12:28
Despacho de Mero Expediente
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18/12/2020, 19:27
Despacho de Mero Expediente
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23/07/2020, 15:59
Interlocutória
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13/03/2020, 12:42
Despacho de Mero Expediente
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30/06/2019, 20:34
Despacho de Mero Expediente
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26/10/2018, 15:39
27/03/2025, 00:00